A primeira etapa pela obtenção da urgência foi alcançada: as 300 assinaturas que acompanham os requerimentos, que ganharam os números 6.126, para o PL 6697, do MPU, e 6.127, para o PL 6613, do Judiciário Federal. Essas assinaturas, obtidas num único dia, são na verdade de líderes partidários, que contam por toda sua bancada. Agora, os requerimentos apresentados pelo líder o PSB na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg (DF), precisam ir a plenário e obter a maioria simples dos votos para que passem a vigorar.

Com a urgência urgentíssima aprovada, a tramitação das propostas dará um salto: o presidente da Câmara dos Deputados nomeará os relatores das três comissões pelas quais os projetos terão que passar (Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça) e estes, simultaneamente, prepararão seus relatórios, depois condensados num documento único, para que sejam apresentados diretamente no plenário da Casa. É no plenário que os pareceres serão votados para que o projeto, caso aprovado, seja encaminhado ao Senado Federal.

Essa rapidez faz com que o assessor parlamentar do Diap, Antonio Augusto Queiroz, alerte para a necessidade de se ter cuidado para que a proposta não chegue ao plenário antes de as articulações políticas e negociações com o Executivo terem sido feitas. “É importante a urgência, mas tem que se estabelecer um prazo para negociação com o Executivo, de modo que se busque pelo menos a antecipação de uma parcela para 2010”, defende Toninho, que assessora a Fenajufe e participou das campanhas de outros PCSs da categoria.

Não será a primeira vez que os projetos de revisão dos PCSs do Judiciário e do MPU ganham regime de urgência. Mas pode ser a primeira em que isso ocorre logo no início da tramitação das propostas. Em ano eleitoral, a categoria terá um calendário legislativo apertado e um governo que defende projeto que congela os salários a vencer para que elas sejam aprovadas ainda em 2010. “Vamos ter muita luta até (alcançar) a vitória”, resume o coordenador da Fenajufe, Antônio dos Anjos Melquíades (Melqui).

Fonte: Sintraemg/MG

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