Brasil
Sessão do STJ aprecia liminares sobre greve na JF e decide contra corte de ponto no MTE
Qua, 23 de Junho de 2010 20:41

Os ministros da Primeira Sessão do STJ julgaram nesta tarde os agravos regimentais da Fenajufe e do Sindjus-DF sobre as liminares que restringem o exercício do direito de greve no Judiciário Federal. Na sessão, os ministros mantiveram as liminares das Justiças Eleitoral e Federal que, respectivamente, determinam a permanência no trabalho de 80% e de 60% dos servidores. De acordo com o assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita Machado, na votação do agravo referente à liminar da Justiça do Trabalho os ministros mantiveram a decisão de que 60% dos servidores devem trabalhar normalmente, liberando, no entanto, para participarem da greve os servidores do quadro que possuem função comissionada ou CJ.

Última atualização em Qui, 24 de Junho de 2010 15:46
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CNJ aprova criação de 12 varas trabalhistas e de um cargo de desembargador para TRT de Goiás
Qua, 23 de Junho de 2010 14:20

Em sessão realizada dia 14/06, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no início da noite o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que prevê a criação de 12 varas do trabalho para Goiás, 12 cargos de juiz titular, 12 cargos de juiz substituto, e respectivo quadro de servidores, além de mais um cargo de desembargador federal do trabalho. Aprovada pelo CNJ, Goiânia receberá 7 novas unidades judiciárias e as outras cinco serão instaladas nos seguintes municípios: Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Jataí, Rio Verde e São Luiz dos Montes Belos. Agora, o anteprojeto retornará ao Órgão Especial do TST para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

 

Fonte: TRT 18ª região

Última atualização em Qua, 23 de Junho de 2010 20:40
 
Nova decisão judicial determina retorno ao trabalho de 60% dos servidores da Justiça Federal
Ter, 22 de Junho de 2010 17:01

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o retorno imediato ao trabalho de 60% dos servidores da Justiça Federal em todo país. A instituição já havia conseguido anteriormente decisão que determinava o trabalho de parte dos servidores da Justiça Eleitoral e do Trabalho. O posicionamento foi tomado pelo STJ, no dia 16 de junho, em ação proposta pela Procuradoria-Geral da União (PGU) da AGU, contra a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF).

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Segundo STF, ministros Cezar Peluso e Paulo Bernardo se reúnem nesta quarta
Ter, 22 de Junho de 2010 14:20

Segundo informações da Fenajufe, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, deverá se reunir com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira (23), para discutir o PCS 4 da categoria. A federação avalia que esse encontro do presidente do STF com o ministro do Planejamento cumpre um papel importante para a construção de um acordo e esperam que esse processo seja finalizado na reunião que Cezar Peluso deverá ter nos próximos dias com o presidente Lula.

Última atualização em Ter, 22 de Junho de 2010 16:05
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Coordenadora do Coleprecor é favorável à compensação ao invés de corte de ponto
Seg, 21 de Junho de 2010 19:25
Representantes do Comando Nacional de Greve e do Sinjutra-PR levam à coordenação do Coleprecor reivindicações da categoria pelo direito de greve e revisão do PCS

Em reunião com a coordenação-geral do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores de TRT’s), representantes do Comando Nacional de Greve e do Sinjutra-PR solicitaram a intervenção dos membros do Colégio junto às autoridades do Judiciário a fim de conter as medidas que visam cercear o direito de greve da categoria.
Última atualização em Seg, 21 de Junho de 2010 19:33
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