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Qua, 23 de Junho de 2010 20:41 |
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Os ministros da Primeira Sessão do STJ julgaram nesta tarde os agravos regimentais da Fenajufe e do Sindjus-DF sobre as liminares que restringem o exercício do direito de greve no Judiciário Federal. Na sessão, os ministros mantiveram as liminares das Justiças Eleitoral e Federal que, respectivamente, determinam a permanência no trabalho de 80% e de 60% dos servidores. De acordo com o assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita Machado, na votação do agravo referente à liminar da Justiça do Trabalho os ministros mantiveram a decisão de que 60% dos servidores devem trabalhar normalmente, liberando, no entanto, para participarem da greve os servidores do quadro que possuem função comissionada ou CJ.
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Última atualização em Qui, 24 de Junho de 2010 15:46 |
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Qua, 23 de Junho de 2010 14:20 |
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Em sessão realizada dia 14/06, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no início da noite o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que prevê a criação de 12 varas do trabalho para Goiás, 12 cargos de juiz titular, 12 cargos de juiz substituto, e respectivo quadro de servidores, além de mais um cargo de desembargador federal do trabalho. Aprovada pelo CNJ, Goiânia receberá 7 novas unidades judiciárias e as outras cinco serão instaladas nos seguintes municípios: Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Jataí, Rio Verde e São Luiz dos Montes Belos. Agora, o anteprojeto retornará ao Órgão Especial do TST para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Fonte: TRT 18ª região |
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Última atualização em Qua, 23 de Junho de 2010 20:40 |
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Ter, 22 de Junho de 2010 17:01 |
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A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o retorno imediato ao trabalho de 60% dos servidores da Justiça Federal em todo país. A instituição já havia conseguido anteriormente decisão que determinava o trabalho de parte dos servidores da Justiça Eleitoral e do Trabalho. O posicionamento foi tomado pelo STJ, no dia 16 de junho, em ação proposta pela Procuradoria-Geral da União (PGU) da AGU, contra a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF).
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Ter, 22 de Junho de 2010 14:20 |
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Segundo informações da Fenajufe, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, deverá se reunir com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira (23), para discutir o PCS 4 da categoria. A federação avalia que esse encontro do presidente do STF com o ministro do Planejamento cumpre um papel importante para a construção de um acordo e esperam que esse processo seja finalizado na reunião que Cezar Peluso deverá ter nos próximos dias com o presidente Lula.
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Última atualização em Ter, 22 de Junho de 2010 16:05 |
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Seg, 21 de Junho de 2010 19:25 |
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Representantes do Comando Nacional de Greve e do Sinjutra-PR levam à coordenação do Coleprecor reivindicações da categoria pelo direito de greve e revisão do PCS
Em reunião com a coordenação-geral do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores de TRT’s), representantes do Comando Nacional de Greve e do Sinjutra-PR solicitaram a intervenção dos membros do Colégio junto às autoridades do Judiciário a fim de conter as medidas que visam cercear o direito de greve da categoria.
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Última atualização em Seg, 21 de Junho de 2010 19:33 |
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