Na terça-feira (24/03), às 18 horas, o SINJUFEGO realizará assembléia geral com os aprovados no concurso da Justiça Federal para discutir a criação em Goiás de uma comissão para auxiliar a entidade no movimento pela aprovação imediata no Congresso do PL 5.829/05, que prevê a criação de 230 varas federais em todos o País.
Aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados em 2007, o Projeto de Lei enviado pelo STJ em 2005 enfrenta fortes resistências para a sua aprovação. Novamente o governo federal assegura na Lei Orçamentária Anual - 11.897 de 30.12.08, receita para a nomeação dos aprovados.
Depois da instalação das 183 varas federais no interior dos estados brasileiros,criadas pela Lei 10.772, de 21.11.2003, aproximadamente 400 juízes federais e 4 mil servidores concursados colocaram à disposição da sociedade uma instituição eficiente para defender nossos direitos perante à união Federal, assim como, o Estado passou a ter um poderoso instrumento para inibir a sonegação de recursos(impostos) federais e executar os sonegadores - são mais de 500 bilhões.
Ao longo destes últimos seis anos, resultado da ação eficaz da Justiça Federal, temos acompanhado com frequência a prisão de agentes políticos que desviam recursos públicos.
A aprovação do PL 5.829/2005 é de interesse não apenas da categoria, que está sobrecarregada com os milhões de processos que tramitam nesta Justiça Especializada, mas de toda a sociedade.
Para que o movimento tenha a força e a pujança necessária para enfrentar as resistências à aprovação do referido PL, o sINJUFEGO convida para a luta os colegas da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral, seus familiares e demais cidadãos aprovados no concurso.
Ao longo destes últimos seis anos, resultado da ação eficaz da Justiça Federal, temos acompanhado com frequência a prisão de agentes políticos que desviam recursos públicos.
A aprovação do PL 5.829/2005 é de interesse não apenas da categoria, que está sobrecarregada com os milhões de processos que tramitam nesta Justiça Especializada, mas de toda a sociedade.
Para que o movimento tenha a força e a pujança necessária para enfrentar as resistências à aprovação do referido PL, o sINJUFEGO convida para a luta os colegas da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral, seus familiares e demais cidadãos aprovados no concurso.
Cezar Prazeres
Presidente do SINJUFEGO
