O movimento pela aprovação imediata do PL 5.829/05, que prevê a criação de 230 varas federais em todo o País, exige intensa mobilização nacional dos aprovados no último concurso realizado pela Justiça Federal. Essa foi a conclusão da assembléia geral realizada pelo SINJUFEGO com os aprovados no certame, na terça-feira (24/03) à noite, na sede da entidade.

Após a instalação das 183 Varas Federais no interior dos estados brasileiros, criadas pela Lei 10.772, de 21 de novembro de 2003, “aproximadamente 400 juízes federais e 4 mil servidores concursados colocaram à disposição da sociedade uma instituição eficiente para defender nossos direitos perante à União Federal”.

Na avaliação do SINJUFEGO, a aprovação do PL 5.829/2005 é de interesse não apenas da categoria, que está sobrecarregada com os milhões de processos que tramitam nesta Justiça Especializada, mas de toda a sociedade. Entretanto, a aprovação do projeto enfrenta dificuldades em virtude da pressão fiscalizativa que as novas Varas da Justiça Federal poderão exercer sobre os Poderes Legislativo e Executivo.

O presidente do SINJUFEGO, Cezar Prazeres, colocou a entidade à disposição do movimento para o que for necessário e ressaltou a necessidade da FENAJUFE sensibilizar os sindicatos do Judiciário Federal de todo o país para assumirem a luta em defesa do concurso público, do aprimoramento da prestação jurisdicional e da nomeação dos aprovados.

“Representaremos junto aos líderes partidários para que se manifestem junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para que o PL 5.829/05 seja incluído na pauta. Também buscaremos o apoio da FENAJUFE, bem como se possível, nos encontrar com as outras Comissões Regionais em Brasília para lutar pelo movimento”, declarou o Frederico de Mendonça Estrela Freire, presidente da Comissão de Goiás do Movimento Nacional em Prol da Justiça Federal para Todos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINJUFEGO