Afastamento da redução remuneratória dos oficiais de justiça
Sex, 17 de Abril de 2009 19:02

AFASTAMENTO DA REDUÇÃO REMUNERATÓRIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, EM FUNÇÃO DA INTEGRALIZAÇÃO DA GAE

Processo :

2008.34.00.039797-5

Nova Numeração:

39217-89.2008.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

9ª VARA FEDERAL 

Juiz:

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA

Data de Autuação:

15/12/2008

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (31/12/2008)

Nº de volumes:

 

Objeto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
1110201 - GRATIFICAÇÕES DA LEI 8.112/90 - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

MANTER PAGAMENTO DA FC-5 AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE OCUPEM AS CLASSES/PADROES A-1 A C-12 ATÉ ALCANÇAREM C-13; PAGTO DIF. FC-05 E A GAE; GAE NO VALOR DE 35% S/ VENC. BASICO

Localização:

SEC 25

Resumo:

 

Com a integralização da GAE, os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que recebiam FC-5 tiveram reduzida a parcela, em especial os servidores do A-1 até o C-12, pois o percentual de 35% sobre seus vencimentos é menor do que o valor integral da GAE. Pede-se a incidência de 35% sobre o maior vencimento da carreira (C-15) ou, sucessivamente, a manutenção da diferença remuneratória entre a FC-5 e a GAE como vantagem pessoal.

Movimentação

Data

Cod

Descrição

Complemento
26/05/2010 12:23 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010 08:48

126

CARGA: RETIRADOS AGU

INTERESSADO:PEDRO

07/05/2010 17:52

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

 

08/02/2010 14:38

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

 

08/02/2010 14:38

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

03/02/2010 10:08

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

ADVG:DF00031534 RICARDO DE CARVALHO LOPES

26/01/2010 17:20

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/01/2010

07/12/2009 15:31

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

 

07/12/2009 15:31

216

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

 

07/12/2009 15:31

225

REPLICA APRESENTADA

 

22/10/2009 15:43

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CIVEL

22/09/2009 15:17

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

 

22/09/2009 15:17

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

10/09/2009 16:45

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL

10/09/2009 13:32

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

 

03/09/2009 13:30

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

DATA PROVAVEL DE DIVULGAÇÃO: 09/09 - DATA PUBLICAÇÃO: 10/09

30/06/2009 11:29

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

 

30/06/2009 11:29

225

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

 

30/06/2009 11:29

228

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

 

07/05/2009 13:34

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CIVEL

05/05/2009 16:57

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

 

05/05/2009 16:57

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

17/04/2009 15:55

126

CARGA: RETIRADOS AGU

INTERESSADO:RICARDO QUIRINO

17/04/2009 12:10

135

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

JUNTADO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 77/2009

31/03/2009 15:32

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

Estorno de Registro lançado dia 17/04/2009 pelo usuário DF1297704 -

31/03/2009 14:34

135

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

Estorno de Registro lançado dia 17/04/2009 pelo usuário DF1297704 -

27/03/2009 17:32

135

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

 

05/03/2009 18:04

135

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

 

02/03/2009 17:46

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

 

02/03/2009 17:46

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

20/02/2009 10:56

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

ADVG:DF00028651 FABIO FELIX SOUZA DA SILVA

18/02/2009 11:43

179

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

 

11/02/2009 12:44

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

EXPEDIENTE DE 11/02/2009

09/01/2009 18:02

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

 

09/01/2009 15:03

153

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

DECISAO N. 006/2009

08/01/2009 13:55

137

CONCLUSOS PARA DECISAO

 

07/01/2009 18:32

170

INICIAL AUTUADA

 

07/01/2009 13:56

223

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

(2ª)

07/01/2009 13:56

223

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

 

31/12/2008 09:00

2

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

 

 
Última atualização em Seg, 31 de Maio de 2010 17:55