Requer de direito dos substituídos à incorporação de quintos
Sex, 17 de Abril de 2009 19:02

REQUER DO DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS ATÉ A EDIÇÃO DA MP 2.225-45/2001- DECLARAR O DIREITO À CORREÇÃO DOS QUINTO INCORPORADOS EM 09.04.98- PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS.

Processo :

2007.35.00.011592-0

Nova Numeração:

11573-02.2007.4.01.3500

Grupo:

Ap - APELAÇÃO CÍVEL

Assunto:

Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo

Autuado em:

14/11/2008

Órgão Julgador:

PRIMEIRA TURMA

Juiz Relator:

JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

Principal

2007.35.00.011592-0/GO

Resumo

Pagar aos substituídos o valor apurado em decorrência da incorporação e/ou atualização de quintos/décimos/VPNI da respectiva função comissionada exercida no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, ressalvada eventual parcela paga administrativamente, acrescido de juros de mora e correção monetária.

Histórico de Distribuição

14/11/2008

Distribuição Automática / Desembargador Federal Carlos Olavo

Data

Fase

Descrição

Complemento

 14/05/2010 14:06:10

 180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2399216 CONTRA-RAZOES

 11/05/2010 18:49:34

 11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

 27/04/2010 18:34:50

 130270

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

 

 26/04/2010 20:48:36

 11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

 15/04/2010 11:48:26

 250250

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

ALEXANDRE IUNES MACHADO - CARGA

 14/04/2010 12:00:00

 111200

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1

. (DE MERO EXPEDIENTE)

 09/04/2010 13:00:00

 110100

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

. (DE MERO EXPEDIENTE)

 07/04/2010 12:32:00

 221100

PROCESSO RECEBIDO

DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

 06/04/2010 16:40:21

 220350

PROCESSO REMETIDO

 

 15/10/2009 10:05:00

 221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

 14/10/2009 13:17:00

 70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

 05/08/2009 12:11:06

 180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2246589 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

 21/07/2009 19:58:27

 150600

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

 

 21/07/2009 15:16:00

 130220

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(A) PRIMEIRA TURMA

 17/07/2009 08:45:00

 280504

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

 

 15/07/2009 12:51:04

 180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2237610 EMBARGOS DE DECLARACAO

 08/07/2009 13:36:28

 130270

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

 

 06/07/2009 19:00:00

 150600

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

(SINJUFEGO)

 30/06/2009 14:51:06

 250250

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

ALEXANDRE IUNES MACHADO - CARGA

 30/06/2009 08:07:00

 210101

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

E DIVULGADO EM 29/06/2009

 25/06/2009 15:00:00

 220380

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

DO DIA 30/06/2009. Nº de folhas do processo: 219

 18/06/2009 16:35:00

 221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

 18/06/2009 15:58:00

 220350

PROCESSO REMETIDO

PARA PRIMEIRA TURMA

 29/04/2009 14:00:00

 172101

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO

parcial à apelação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás - SINFUFEGO

 14/04/2009 09:03:00

 221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

 03/04/2009 14:07:00

 220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

 03/04/2009 10:00:00

 210501

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

E DIVULGADO EM 02/04/2009

 27/03/2009 14:54:02

 190100

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA

20/04/2009

 18/12/2008 16:48:00

 221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

 28/11/2008 17:41:00

 220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

 19/11/2008 15:07:00

 221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

 14/11/2008 18:14:09

 70100

CONCLUSÃO AO RELATOR

 

 14/11/2008 18:13:09

 10100

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

 

REQUER DO DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS ATÉ A EDIÇÃO DA MP 2.225-45/2001- DECLARAR O DIREITO À CORREÇÃO DOS QUINTO INCORPORADOS EM 09.04.98- PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS.

Processo :

2007.35.00.011592-0

Nova Numeração:

11573-02.2007.4.01.3500

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL 

Juíza:

MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

Data de Autuação:

14/06/2007

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (18/06/2007)

Nº de volumes:

 

Objeto da Petição:

1110207 - GRATIFICAÇÃO INCORPORADA - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

REQUER DO DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS ATÉ A EDIÇÃO DA MP 2.225-45/2001- DECLARAR O DIREITO À CORREÇÃO DOS QUINTO INCORPORADOS EM 09.04.98- PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS

Principal

2007.35.00.023799-0

Resumo

Pagar aos substituídos o valor apurado em decorrência da incorporação e/ou atualização de quintos/décimos/VPNI da respectiva função comissionada exercida no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, ressalvada eventual parcela paga administrativamente, acrescido de juros de mora e correção monetária.

Data

Cod

Descrição

Complemento

25/09/2008 18:36

223

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

GRPJ Nº 097/2008

25/09/2008 18:13

222

REMESSA ORDENADA: TRF

 

24/09/2008 14:03

220

RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS

PELA UNIAO

22/09/2008 18:00

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

05/09/2008 09:47

126

CARGA: RETIRADOS AGU

RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA - INTERESSADO:AGU QTDE FOLHAS:197

01/09/2008 18:15

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

 

22/07/2008 11:59

179

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

BOLETIM 119/2008 PUBLICADO EM 22/07/2008 TERÇA-FEIRA, NO E-DJF1 Nº 086/2008

17/07/2008 15:35

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

 

BOLETIM 119/2008

30/06/2008 18:05

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

 

27/06/2008 15:28

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

26/06/2008 12:43

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

26/06/2008 12:43

244

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

 

04/06/2008 13:30

220

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

 

04/06/2008 13:30

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

PETICAO DA UNIAO E DO AUTOR

04/06/2008 13:09

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

27/05/2008 16:37

126

CARGA: RETIRADOS AGU

ENTREGUE A IRAM - INTERESSADO:AGU

21/05/2008 15:26

184

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

 

16/05/2008 14:09

179

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

BOLETIM 079/2008, PUBLICADO NO E-DJF1 - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/SJGO, N.040, DO DIA 16.05.2008, SEXTA-FEIRA - DATA:16/05/2008

14/05/2008 13:00

184

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

P/UNIAO (AGU)

12/05/2008 15:54

184

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

P/UNIAO (AGU)

12/05/2008 15:51

184

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

P/UNIAO (AGU)

12/05/2008 15:50

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 

 

BOLETIM 079/2008

12/05/2008 14:21

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

 

08/05/2008 18:19

155

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 105-A

15/02/2008 16:02

137

CONCLUSOS PARA SENTENCA

 

30/11/2007 18:50

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

DA AUTORA

14/11/2007 18:00

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

19/10/2007 09:40

126

CARGA: RETIRADOS AGU

RETIRADOS SERVIDOR IRAN MESQUITA - INTERESSADO:AGU QTDE FOLHAS:132

16/10/2007 15:22

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

 

 

 

Última atualização em Seg, 17 de Maio de 2010 11:57