Nesta quinta-feira (02/04), às 13 horas, será realizado um “Aulão Beneficente” na sede do SINJUFEGO (Rua 115, qd. F36, lte. 86, S. Sul), onde serão resolvidas questões de Direito Constitucional e Direito Tributário da Banca ESAF (preparatório para o Concurso de Assistente Técnico do Ministério da Fazenda a ser realizado no dia 10/05/2009). As inscrições devem ser feitas diretamente com o professor Vítor Cruz, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Vítor Cruz é professor de Direito Constitucional e Direito Tributário para concursos, ex-Oficial da Marinha do Brasil formado pela Escola Naval, pós-Graduando em Direito Constitucional Aplicado, com experiência de cinco anos em concursos públicos. Desde 2008, atua em Dicas e Orientações para concursos. Entre os concursos que prestou, destaca-se a aprovação para o cargo de Analista Judiciário - A. Adm. no TRE-GO 2009 (1º lugar nas provas objetivas e 3º lugar final).

Fenajufe pedirá audiência com presidente do Conselho para tratar do assunto

Em sessão ordinária, realizada na manhã de sexta-feira (27/03), os integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiram adiar a apreciação da Resolução 53, de 31 de outubro de 2008, que prevê mudanças na estrutura da Justiça do Trabalho em todo o País.

Na sessão de sexta-feira, ficou definido que o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) terá até o dia 4 de abril para se posicionar, apresentando propostas de alterações no conteúdo da resolução. Após esta data, a Resolução 53 voltará à pauta do CSJT para ser apreciada pelos conselheiros.

Em uma inclusão tumultuada do processo em pauta que, segundo a Secretaria do Conselho da Justiça Federal, ocorreu de última hora, depois das 22 horas de 25/03, para julgamento previsto para a manhã do dia seguinte, foi levado a julgamento o processo 2008.16.2943, que trata da redução remuneratória dos oficiais de justiça, em função da integralização da GAE, em requerimentos do SINJUFEGO, SISEJUFE/RJ e FENASSOJAF.

Apesar do absurdo do procedimento que ainda subsiste no CJF, ou seja, não inclusão prévia dos processos em pauta e ausência de comunicação dos interessados, a assessoria jurídica do SINJUFEGO (Cassel e Carneiro Advogados Associados) acompanhou o julgamento, em que o relator, Ministro Ari Pargendler, proferiu voto pelo indeferimento, por entender que não há autorização legal aos pedidos.

Nessa quarta-feira (25/03) - data que marca o Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça - mais de 400 oficiais (estaduais e federais) estiveram presentes em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos(CDH) e Legislação Participativa do Senado Federal, para discussão do direito à aposentadoria especial por atividade de risco, matéria englobada pelos PLS 68/2003 e PLS 250/2005.

Participaram da mesa os Senadores Paulo Paim, Serys Shlessarenko e José Nery, a Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), Lúcia Maria Bernardes de Freitas, o Presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA), Paulo Sérgio Costa da Costa, o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Portugal, Carlos Almeida, e o assessor jurídico do SINJUFEGO, SISEJUFE/RJ e FENASSOJAF, advogado Rudi Cassel, expositor responsável pela abordagem técnica da aposentadoria especial por atividade de risco.

Nesta quarta-feira (25/03), o advogado Rudi Cassel - do escritório Cassel e Carneiro Advogados que presta assessoria jurídica para o SINJUFEGO – participará como debatedor da Audiência Pública sobre “a possibilidade de aposentadoria especial para a profissão de oficial de justiça”.

O evento, que ocorrerá às 9 horas, no Plenário 2, da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal, está sendo realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa. A Audiência Pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).