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A história da Justiça Federal e de sua atuação no Brasil com vistas a um acesso à jurisdição mais abrangente e efetivo não prescinde de uma visão panorâmica do Judiciário em nosso País. O Judiciário no Brasil Colônia - Sob a dominação portuguesa , a estrutura político-econômica brasileira era colonial, patrimonialista e escravocrata. A cultura era senhorial, escolástica, jesuítica, católica, absolutista e acrítica. O trabalho era servil, obrigatório, próprio do feudalismo.
A maioria da população era mantida analfabeta e alienada. Numa primeira fase do Brasil colônia a política administrativa era tipicamente feudal, decorrente das Capitanias Hereditárias. As disposições legais compreendiam a legislação eclesiástica, Cartas de Doação e Cartas Forais . Numa segunda fase, com o fracasso das capitanias hereditárias, surgiu o sistema de Governadores-Gerais. As prescrições decretadas em Portugal compreendiam Cartas de Doação e Forais da capitanias, Cartas Régias, Alvarás, Regimentos dos Governadores-Gerais, leis e Ordenações Reais. Havia, ainda, Leis Extravagantes, tratando sobre matéria comercial, e as Ordenações Manuelinas, em 1521, e as Filipinas, em 1603. Vigia, assim, o direito da Metrópole, ignorando-se o direito da população nativa, composta de índios e, posteriormente, de negros escravos. No período das capitanias hereditárias, a justiça era entregue aos donatários. Como senhores da terra eram administradores, chefes militares e juízes. O donatário costumava designar como representante judicial o Ouvidor, cargo particular, com competência sobre ações cíveis e criminais.
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A Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas - AGATRA realizou eleições no dia 16/03. A chapa eleita “União Para Todos” foi encabeçada pelo jovem advogado João Negrão de Andrade Filho, e como vice, a advogada Déa Lúcia da Silva David.
A solenidade de posse que será realizada no dia 27/03 (sexta-feira), às 19h30,no plenário principal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Av. T-1, esquina com a Rua T-52, Setor Bueno, Goiânia -GO).
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Cerca de 3 mil pessoas, entre servidores ativos e aposentados, se reuniram na manhã dessa terça-feira (17/03), na Esplanada dos Ministérios,em Brasília (DF), para participarem do Ato Público em Defesa dos Direitos dos Aposentados e da Paridade. O objetivo da manifestação, organizada pelas entidades da bancada sindical e da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais), é mostrar que os servidores estão organizados para lutar em defesa de seus direitos e também pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nº 555/06 e nº 270/08, que tramitam na Câmara dos Deputados. A PEC 555/2006 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e a PEC 270/08 garante ao servidor que se aposentar por invalidez o direito aos proventos integrais com paridade.
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O Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), promoverá de 19 a 21 de março, o “2º Congresso Internacional sobre Direito Coletivo do Trabalho”. O evento será realizado no Auditório da OAB/GO (Rua 1.121, n. 200, S. Marista).
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Nesta quinta-feira (12/03), às 18h30, será inaugurada a fotografia de Maria Madalena de Melo Carvelo no painel dos ex-presidentes da Agatra. O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), advogado e goianiense, primo da homenageada, participará do evento. Na oportunidade, o presidente da associação, Eliomar Pires, irá convidá-lo para atuar como “embaixador” da Agatra no governo federal, na busca de recursos para concluir a construção do Fórum Trabalhista.
A sede da Agatra funciona em uma sala no prédio do TRT da 18ª Região (Rua T-29, n. 1403, S. Bueno). A presença do SINJUFEGO no evento está confirmada. |
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Logo após a solenidade de posse da Desembargadora Elza Cândida da Silveira no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, realizada na sexta-feira (06/03), o Presidente do SINJUFEGO, Cezar Prazeres, expôs para a Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a importância de Goiás ficar com a relatoria do PL 1.933/2007 (criação de cargos no TRT-GO) para assegurar que a matéria seja aprovada o mais breve possível.
A senadora aceitou o convite e colocou-se à disposição para receber a entidade juntamente com a Comissão dos Aprovados para tratar da matéria. O SINJUFEGO se comprometeu em contactar o gabinete de Lúcia Vânia para agendar o prosseguimento das tratativas. |
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Oficiais de Justiça de todo o Brasil estarão em Brasília, no próximo dia 25/03 (quarta-feira), em ato público discutindo e reivindicando projetos, visando sensibilizar parlamentares e demais autoridades para aprovação dos pleitos da classe.
A Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - FOJEBRA organizadora do encontro denominado "25 de Março - Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça", prevê grande concentração dos Oficiais de Justiça de vários Estados brasileiros. Outras federações, sindicatos e associações também participarão das atividades e solicitações.
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Servidores aposentados de várias regiões do país participam nesta terça-feira, 17 de março, de uma série de atividades de mobilização em defesa da aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nº 555/06 e nº 270/08, que tramitam na Câmara dos Deputados. A agenda foi marcada pelo Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e contará com uma reunião na parte da manhã, a partir das 9h, na sede do Mosap; e com o trabalho de visita aos parlamentares, durante à tarde.
Os servidores também participarão do Ato Público em Defesa dos Direitos dos Aposentados e da Paridade, promovido pela Cnesf [Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais]. Este ato será na Esplanada dos Ministérios, com concentração na Catedral de Brasília, a partir das 10h, e também reivindicará a aprovação das duas PECs.
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II Congresso Nacional da FENASSOJAF será realizado em João Pessoa (PB), no Centro de Convenções do Tropical Hotel Tambaú, de 02 a 05 de setembro de 2009. As inscrições poderão ser feitas no Site da Fenassojaf (www.fenassojaf.org.br) a partir do dia 1º de abril. |
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O vice-presidente do TRT, desembargador Mário Sérgio Bottazzo, em ato realizado na tarde dessa quarta-feira (11/03), no Gabinete da Presidência, empossou a servidora Elizete Maria dos Santos Carneiro no cargo de diretora de Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia. O ato contou com a presença da juíza Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, titular da VT da magistrada, auxiliar Rosana Rabello Padovani Messias, de diretores do Tribunal e de servidores daquela unidade jurisdicional.
Esta é a segunda vez que Elizete assume o cargo de diretora da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia. Na primeira oportunidade permaneceu no cargo entre abril de 2006 a abril de 2007. Ela é servidora do quadro funcional da 18ª Região sendo que ingressou na carreira de técnico judiciário no ano de 1998.
Fonte: Núcleo de Comunicação do TRT da 18ª Região |
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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, torna públicos o resultado final nas provas objetivas, o resultado provisório na prova discursiva, para os cargos de nível superior, o resultado final nas provas objetivas, para os cargos de nível médio, bem como a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, para todos os cargos, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
O resultado pode ser acessado em www.tre-go.jus.br/internet
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-GO |
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Última atualização em Ter, 19 de Maio de 2009 22:25 |
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