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Senado Federal aprova requerimentos que adiam por 30 dias apreciação do PL 06

O plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (24/03), de março, os Requerimentos nºs 280 e 281 que solicitavam o adiamento, por 30 dias, da apreciação o PLC 06/2007, que trata do feriado forense no Judiciário Federal. Com essa votação, o projeto, que estava previsto para ser votado esta semana, sai da pauta do plenário durante esse período de 30 dias.

As informações foram repassadas à Fenajufe pelo assessor parlamentar do Sindiquinze/SP, Alexandre Marques, que acompanhou os trabalhos do Congresso Nacional durante toda esta semana. De acordo com ele, depois de aprovada a MP 477/2008 que trancava a pauta, os senadores apreciaram alguns projetos acordados pelos lideres partidários.

Fonte; Agência Fenajufe de Notícias

 

Mais de 400 oficiais de justiça participam de audiência pública no Senado Federal

Nessa quarta-feira (25/03) - data que marca o Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça - mais de 400 oficiais (estaduais e federais) estiveram presentes em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos(CDH) e Legislação Participativa do Senado Federal, para discussão do direito à aposentadoria especial por atividade de risco, matéria englobada pelos PLS 68/2003 e PLS 250/2005.

Participaram da mesa os Senadores Paulo Paim, Serys Shlessarenko e José Nery, a Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), Lúcia Maria Bernardes de Freitas, o Presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA), Paulo Sérgio Costa da Costa, o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Portugal, Carlos Almeida, e o assessor jurídico do SINJUFEGO, SISEJUFE/RJ e FENASSOJAF, advogado Rudi Cassel, expositor responsável pela abordagem técnica da aposentadoria especial por atividade de risco.

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Projetos que criam cargos de servidores desembargador avançam no Congresso

O Congresso Nacional dá mais um passo rumo à aprovação dos projetos que criam cargos de desembargadores e de servidores para a 18ª Região. Durante visita ao Senado, na terça-feira (24/03), o presidente do TRT, desembargador Gentil Pio, acompanhado de seu vice,desembargador Mário Bottazzo, manteve contato com os três senadores goianos em busca de apoio pela aprovação naquela Casa do projeto de lei que cria 270 cargos para servidores,denominado de PLC 18, encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

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Assessor Jurídico do SINJUFEGO participa de audiência pública no Senado sobre aposentadoria especial para oficial de justiça

Nesta quarta-feira (25/03), o advogado Rudi Cassel - do escritório Cassel e Carneiro Advogados que presta assessoria jurídica para o SINJUFEGO – participará como debatedor da Audiência Pública sobre “a possibilidade de aposentadoria especial para a profissão de oficial de justiça”.

O evento, que ocorrerá às 9 horas, no Plenário 2, da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal, está sendo realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa. A Audiência Pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

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Projeto sobre recesso no Judiciário está na pauta do Senado desta semana

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, informou nesta segunda-feira (23/03) que o substitutivo ao PLC nº 06/2007 está na pauta de votação desta semana do plenário do Senado Federal.

O PLC 06 é originário da Câmara, onde tramitava com o número PL 6645/2006, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho [PMDB/RS], uniformiza, nos judiciários federal e estadual em todo o País, o recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon [PMDB/RS], que alterou o caráter de feriado forense para tão somente haver suspensão de prazos e audiências.

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