Conselho Superior da Justiça do Trabalho recebe hoje (10) a primeira etapa do primeiro módulo do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), desenvolvido mediante convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O sistema é considerado, tecnicamente, como a "espinha dorsal" de todos os demais sistemas voltados para a integração digital e a informatização do processo judicial em toda a Justiça do Trabalho, que compreende o TST, o CSJT, 24 Tribunais Regionais e 1.378 Varas do Trabalho, e permitirá a padronização, a unificação e a integração de todo o controle de tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o TST, última instância recursal para a quase totalidade dos processos.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou, na última sexta-feira (06/02), o resultado provisório do Concurso Nacional de Remoção no âmbito da JT em todo o país. O concurso foi realizado de acordo com os termos do edital, publicado no Diário Oficial da União de 21 de novembro do ano passado.

O SINJUFEGO ingressou com ação para seus filiados, pleiteando o afastamento do imposto de renda incidente sobre o abono de permanência, bem como a devolução dos valores descontados.

O abono de permanência apresenta natureza indenizatória, em valor igual ao da contribuição previdenciária de 11% descontada mensalmente. O abono é pago quando o servidor fecha os requisitos para a aposentadoria, mas opta por continuar trabalhando.

O Governo Federal incluiu entre os 325 artigos da Medida Provisória 441, que reajustou salários de parte das carreiras do funcionalismo público, mudanças que trazem vantagem para os servidores. De acordo com as alterações, agora, qualquer servidor poderá se licenciar para fazer mestrado (até dois anos) ou doutorado (até quatro anos), no País ou no exterior, recebendo o salário integral, inclusive as férias e o 13º salário.

Antes, a Lei 8.112 previa apenas afastamento para "participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme dispusesse o regulamento". Somente alguns órgãos disciplinaram a inclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (que titulam o estudante como mestre e doutor em determinado campo do conhecimento) nas possibilidades de licença do serviço com recebimento de salário.

O SINJUFEGO firmou convênio com a Energim Terapias Orientais. Sob a responsabilidade do terapeuta quiropraxista José Hemílio Nápoli Gonçalves, a Energim oferece, por meio da quiropraxia, tratamento para os desvios da coluna vertebral e demais articulações ósseas. Também utiliza a “Tui-na”, técnica oriental precursora da acupuntura, com procedimento digital terapêutico para ajuste da bioenergia.