O desembargador Ney Teles de Paula substituirá, a partir dessa segunda-feira (02/02), o desembargador Vítor Lenza como membro efetivo da Corte Eleitoral. Vítor Lenza deixa a vice-presidência e a corregedoria do TRE-GO para tomar posse como vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Em sessão realizada na tarde de hoje (02/02), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu a nova direção para o biênio 2009/2010. O próximo presidente será o ministro Milton de Moura França, eleito por unanimidade pelos 27 ministros que compõem o Tribunal. Para a vice-presidência foi eleito o ministro João Oreste Dalazen e para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A eleição seguiu a tradição do TST de seguir, para os cargos de direção, a ordem de antiguidade.

A coordenadora da Fenajufe, Lúcia Bernardes, esteve na sessão de hoje que elegeu a nova diretoria do TST.

O Ano Judiciário de 2009 tem início nesta segunda-feira (02/02) e foi aberto oficial durante cerimônia solene que ocorreu nessa manhã no Supremo Tribunal Federal. A cerimônia é uma tradição desde 2004, com a Resolução nº 279/2003, de iniciativa do presidente do STF, representando a abertura dos trabalhos da Justiça em todo o País. Anteriormente, o Ano Judiciário era inaugurado apenas com sessões em cada tribunal.

A sessão de abertura do Ano Judiciário contou a participação de representantes dos Três Poderes. Estiveram presentes o ministro da Justiça, Tarso Genro; o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza; o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli; os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha; do Tribunal Superior do Trabalho; Rider Nogueira de Brito; e do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio de Oliveira Lencastre, entre outras autoridades. O coordenador geral da Fenajufe Roberto Policarpo também esteve presente na cerimônia.

Em mais uma medida para defesa da categoria, o SINJUFEGO protocolou requerimentos no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Conselho da Justiça Federal, pedindo o pagamento dos passivos pendentes e o respeito à ordem cronológica de constituição dos créditos.

A medida se justifica pela existência de sobras orçamentárias a cada fechamento de exercício, que devem respeitar a satisfação de créditos mais antigos dos servidores, a exemplo de 11,98% e quintos, ainda não pagos.

O SINJUFEGO, em substituição processual de seus filiados, ajuizou nesta segunda-feira (15/12) ação de procedimento comum pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, para obstar a redução remuneratória que ocorrerá na remuneração dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

O processo adquiriu o número 2008.34.00.039797-5 e será distribuído em regime de urgência para uma das varas federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, devendo seguir concluso no dia 16/12 para apreciação da tutela antecipada.