Em mais uma medida para defesa da categoria, o SINJUFEGO protocolou requerimentos no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Conselho da Justiça Federal, pedindo o pagamento dos passivos pendentes e o respeito à ordem cronológica de constituição dos créditos.
A medida se justifica pela existência de sobras orçamentárias a cada fechamento de exercício, que devem respeitar a satisfação de créditos mais antigos dos servidores, a exemplo de 11,98% e quintos, ainda não pagos.
Com suporte em princípios e regras da Constituição Federal, bem como em regulamentos administrativos de vários tribunais, o SINJUFEGO demonstra que o respeito aos créditos mais antigo é essencial para que se mantenha a isonomia nos pagamentos.Graças a medidas dessa natureza, alguns órgãos do Poder Judiciário da União passaram a respeitar o pagamento de servidores, sem instituir preferências a magistrados.
