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Termina prazo para interposição de recurso ao PL que cria 230 Varas Federais

Sex, 10 de Julho de 2009 14:22
O PLC 126/2009, que cria 230 Varas Federais para interiorização da Justiça Federal no País, foi encaminhado, nessa sexta-feira (10/07), pela Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado ao plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Última atualização ( Sex, 10 de Julho de 2009 14:36 ) Leia mais...
 

Presidente do STJ confirma pagamento de passivos

Qui, 09 de Julho de 2009 19:37
Após a importante vitória da aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de criação de 230 novas varas federais, em 17 de junho, o presidente da AJUFE, Fernando Mattos, convidou os colegas que participaram da mobilização para um encontro com o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, Ministro Cesar Rocha.
Última atualização ( Qui, 09 de Julho de 2009 19:38 ) Leia mais...
 

Senado aprova nome do novo PGR

Qui, 09 de Julho de 2009 19:16
O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 8 de julho, a indicação de Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de Procurador-Geral da República. Foram 60 votos a favor, cinco contra e nenhuma abstenção.
Última atualização ( Qui, 09 de Julho de 2009 19:16 ) Leia mais...
 

Justiça condena Petrobras a pagar multa de R$ 30 milhões por causa do excesso de terceirizados

Qui, 09 de Julho de 2009 16:38
A Petrobras foi condenada pela 69ª Vara do Trabalho da 1ª Região a pagar R$ 30 milhões de multa por ter contratado funcionários terceirizados para exercer funções próprias à atividade da empresa. A decisão, da juíza Maria Letícia Gonçalves, determina que os recursos sejam repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 
Última atualização ( Qui, 09 de Julho de 2009 16:39 ) Leia mais...
 

Projeto que cria cargos no TRT do Paraná também é transformado em Lei

Qui, 09 de Julho de 2009 16:33
O PLC 19/2009, que cria cargos no âmbito do TRT do Paraná, foi sancionando nessa quarta-feira (08/07), pelo Presidente da República em exercício, José Alencar, juntamente com o PLC 18/2009, que cria cargos para o TRT de Goiás. Os projetos foram transformados, respectivamente, nas Leis 11.979/2009 e 11.978/2009.
Última atualização ( Qui, 09 de Julho de 2009 16:36 ) Leia mais...
 
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