Confira tabela de variações inflacionárias do mandado de injunção do pedido de Revisão Geral de Remuneração dos servidores, entregue no protocolo do Supremo Tribunal Federal.

O coordenador-geral do Sindjus e da Fenajufe, Policarpo, participou no dia 14 de setembro, juntamente com outros representantes da federação, da entrega, no protocolo do STF, do mandado de injunção do pedido de Revisão Geral de Remuneração dos servidores. Essa revisão, que é de iniciativa do presidente da República, visa corrigir as perdas inflacionárias anuais sofridas pelos servidores.

O advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel e Carneiro Advogados, que assessora o Sinjufego, explica, na entrevista a seguir, que não houve lei específica para incorporar os 11,98%.  Com as leis 10.475/2002 (PCS 2) e 11.416/2006 (PCS3), os 11,98% sumiram da folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário Federal.

O Sinjufego realiza assembleias setoriais na Justiça Federal, TRT e TRE, com o objetivo de mobilizar a categoria para o Dia Nacional de Lutas, a ser realizado em 23 de setembro (quarta-feira). A data foi marcada na última Reunião Ampliada da Fenajufe.

Os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo, Rogério Fagundes e Roniel Andrade e o assessor jurídico nacional Pedro Maurício Pita protocolaram na segunda-feira (14/09), no Supremo Tribunal Federal, o Mandado de Injunção nº 1872 reivindicando os índices de revisão geral anual para toda a categoria. O advogado da Federação ressalta que a revisão geral é assegurada aos servidores públicos pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, em caráter anual, desde a Reforma Administrativa de 1998. No entanto, segundo ele explica, desde então, só foram concedidos reajustes nos anos de 2002 e 2003 e em índices inferiores à inflação, respectivamente de 3,5% e 1,0%.