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Em mais uma reunião com a Fenajufe, governo não apresenta proposta de implementação do PCS
Qui, 08 de Julho de 2010 11:21

BRASÍLIA – 07/07/10 – A reunião desta quarta-feira [07] do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Antônio Melquíades [Melqui], Roberto Policarpo [licenciado], Evilásio Dantas e Jacqueline Albuquerque não chegou a qualquer proposta que seja capaz de garantir a aprovação e a conseqüente implementação do PL 6613/09, que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal. No encontro, que também teve a participação do Advogado Geral da União, Luis Lucena Adams, o ministro manteve a posição, já apresentada na semana passada aos representantes dos servidores, de que não pode fechar qualquer acordo orçamentário neste momento e que o assunto deve ser submetido à análise do próximo governo, eleito em outubro.

Ao ser questionado pelos coordenadores da Fenajufe a respeito da falta de uma sinalização concreta sobre um prazo limite para as negociações e quanto à intenção de jogar os debates para depois do processo eleitoral, Paulo Bernardo reafirmou que esse entendimento já teria sido informado ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e ressaltou a necessidade de um prazo maior para discutir o tema com o governo federal. Diferente do que disse na reunião da semana passada, Paulo Bernardo disse aos coordenadores da Fenajufe que eles têm que negociar é com o Judiciário e não com ele. “Já informamos ao Peluso que a votação só será após as eleições e depois do aval do próximo governo”, disse. O ministro reconheceu que nada avançou da semana passada até hoje, uma vez que ele não conseguiu retomar esse assunto com o presidente Lula.

Os coordenadores da Fenajufe insistiram que, mesmo se a votação do projeto for “jogada” para depois das eleições, neste momento é preciso uma proposta concreta do governo sobre quais seriam os parâmetros dessas negociações e sugeriram estabelecer como me'ta de trabalho o final de julho, quando seria apresentada à categoria uma proposta final de implementação do novo PCS. Os dirigentes sindicais, ao rebater a posição intransigente dos dois representantes do governo na rodada de hoje, lembraram que em 2006, quando foi aprovado o atual PCS, também não existia previsão orçamentária, mas o processo de negociação garantiu a finalização de um acordo e o projeto foi sancionado somente depois das eleições, em dezembro de 2006. Eles criticaram o fato de a cúpula do Judiciário “passar a bola para o governo e depois o governo voltar para o Judiciário”, sem firmar qualquer compromisso com os servidores.

Paulo Bernardo rejeitou a proposta dos servidores de estabelecer um calendário de negociações até o final de julho e se limitou a dizer que não tem como resolver nada agora. Ele disse que voltará a conversar com o governo.

O Comando Nacional de Greve está reunido na sede da Fenajufe e após avaliar o resultado da reunião de hoje com o Planejamento deverá informar à categoria os encaminhamentos.

Da Fenajufe – Leonor Costa
Última atualização em Qui, 08 de Julho de 2010 11:36
 
Lewandowski recebe sindicalistas
Qui, 08 de Julho de 2010 11:19

Lewandowski recebe sindicalistas

 

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu na tarde de hoje um grupo de sindicalista para tratar do reajuste do judiciário. Os sindicalistas perguntaram ao presidente do TSE sobre o que tinha sido acordado entre ele, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e o presidente Lula acerca da implementação dos projetos de lei 6613/09 e 6697/09.

Segundo o ministro Lewandowski, o presidente Lula afirmou que não pode implementar o reajuste este ano devido às restrições orçamentárias, mas o governo vai trabalhar na perspectiva de começar a pagar os novos valores a partir de janeiro do próximo ano. O presidente do TSE adiantou aos sindicalistas que a cúpula do Judiciário vai defender que o reajuste seja implementado em, no máximo, quatro parcelas.

A direção do Sindjus discorda da imposição, feita pelo governo, de que a aprovação dos projetos de lei seja negociada com a equipe do presidente(a) eleito em outubro do próximo ano. Em 2002 e 2006, quando também foram feitas negociações salariais com os servidores da Justiça, eram anos eleitorais, mas os governantes de então, Fernando Henrique Cardoso e o próprio Lula, bancaram o reajuste.

A percepção que os sindicalistas tiveram da reunião com Lewandowski foi de que, a partir de agora, os servidores terão de negociar diretamente com o executivo, sem a intermediação da cúpula do Judiciário. O Sindjus vai trabalhar para que até esta quinta-feira seja fechada a negociação com o governo. O importante é que seja acertada a forma do reajuste. Depois disso, a aprovação dos PLs 6613/09 e 6607/09 será tranqüila.

Corte de ponto – O ministro Lewandowski afirmou está aberto a negociar os dias parados e também se mostrou disposto a intermediar a negociação com outros órgãos para que tudo seja feito num único processo.

Nesta quarta-feira continuaram as atividades culturais em frente ao TSE. Além da apresentação da banda de rock Capital Urbano, o mímico Abder Paz fez apresentações e foi montada a Banca dos Poetas, organizada pelo poeta e produtor cultural José Garcia, com o apoio do Sindjus. Durante o período, servidores do Judiciário recitaram poesias de sua autoria, ou de outros autores. Também foi distribuído entre os presentes o livro “Poesias, Contos & Crônicas”, editado pelo Sindjus, com a publicação dos trabalhos vencedores do 2º concurso literário Rachel de Queiroz, organizado pelo Sindicato.

Para esta quinta-feira está marcada uma assembleia, às 15h, em frente ao TSE. Nela, será avaliada a proposta de implementação do reajuste apresentada hoje pelo ministro Paulo Bernardo ao representantes do Sindjus e da Fenajufe.
 
Câmara aprova novo plano de carreiras dos servidores do Senado
Qui, 08 de Julho de 2010 11:07

 O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 7540/10, do Senado, que muda o plano de carreiras dos servidores daquela Casa e cria também uma gratificação de desempenho que pode variar de 40% a 100% do vencimento básico.
Última atualização em Qui, 08 de Julho de 2010 15:06
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ARTIGO: Cotas para deficientes em concursos
Qua, 07 de Julho de 2010 15:19

*Alisson Azevedo

A Constituição Federal de 1988 consagrou a reserva de vagas no serviço público às pessoas com deficiência. Essa conquista resultou em efeitos práticos relevantes ao segmento e à sociedade, na medida em que possibilitou o ingresso no serviço público, por meio de concurso, de muitos cidadãos até então excluídos do mundo do trabalho.
Última atualização em Qui, 08 de Julho de 2010 15:06
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Servidores vão cobrar de Lewandowski versão do STF e presença em negociação
Qua, 07 de Julho de 2010 14:15

Servidores do Comando Nacional de Greve vão cobrar do ministro Ricardo Lewandowski, na audiência prevista para acontecer às 14h30 desta quarta-feira (7), a versão e a posição do Supremo Tribunal Federal para a conversa com o presidente Lula, ocorrida na quinta-feira (1º).
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