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Qui, 24 de Junho de 2010 17:31 |
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Em nota à imprensa nesta quarta-feira [23], o STF informou que o projeto de lei para reajuste dos salários dos servidores do Judiciário [PL 6613/09], que está em exame no Legislativo, foi elaborado pelos órgãos do Poder Judiciário da União, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal. Na nota, o STF afirmou que o projeto foi, inclusive, aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.
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Qua, 23 de Junho de 2010 20:41 |
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Os ministros da Primeira Sessão do STJ julgaram nesta tarde os agravos regimentais da Fenajufe e do Sindjus-DF sobre as liminares que restringem o exercício do direito de greve no Judiciário Federal. Na sessão, os ministros mantiveram as liminares das Justiças Eleitoral e Federal que, respectivamente, determinam a permanência no trabalho de 80% e de 60% dos servidores. De acordo com o assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita Machado, na votação do agravo referente à liminar da Justiça do Trabalho os ministros mantiveram a decisão de que 60% dos servidores devem trabalhar normalmente, liberando, no entanto, para participarem da greve os servidores do quadro que possuem função comissionada ou CJ.
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