Em nota à imprensa nesta quarta-feira [23], o STF informou que o projeto de lei para reajuste dos salários dos servidores do Judiciário [PL 6613/09], que está em exame no Legislativo, foi elaborado pelos órgãos do Poder Judiciário da União, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal. Na nota, o STF afirmou que o projeto foi, inclusive, aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Os ministros da Primeira Sessão do STJ julgaram nesta tarde os agravos regimentais da Fenajufe e do Sindjus-DF sobre as liminares que restringem o exercício do direito de greve no Judiciário Federal. Na sessão, os ministros mantiveram as liminares das Justiças Eleitoral e Federal que, respectivamente, determinam a permanência no trabalho de 80% e de 60% dos servidores. De acordo com o assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita Machado, na votação do agravo referente à liminar da Justiça do Trabalho os ministros mantiveram a decisão de que 60% dos servidores devem trabalhar normalmente, liberando, no entanto, para participarem da greve os servidores do quadro que possuem função comissionada ou CJ.