O Departamento Jurídico do Sinjufego protocolou, no dia 19 de fevereiro, ação coletiva para os filiados se tornarem isentos do imposto de renda sobre o adicional de 1/3 de férias. Em processos que contaram com a participação do sindicato (Petições 7296 e 7193), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento que afasta a contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias e permitiu o questionamento contra a incidência de Imposto de Renda. No caso da contribuição, os valores atrasados podem chegar a cinco anos, mas no caso do IR podem chegar a dez anos.

A atuação da Fenajufe em defesa da aprovação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU está bastante intensa esta semana. Desde terça-feira (23/02), o coordenador Antônio dos Anjos Melquíades (Melqui) vem fazendo vários contatos com parlamentares e representantes da cúpula do Judiciário com o objetivo de agilizar as negociações que garantirão a aprovação das propostas de revisão salarial.