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SINJUFEGO ganha mandado de injunção para aposentadoria especial de filiados Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Na quinta-feira (07/05), o Ministro Ricardo Lewandowski, usando da autorização conferida pelo Plenário no Mandado de Injunção 795, concedeu parcialmente a ordem no Mandado de Injunção 834 impetrado pelo SINJUFEGO, reconhecendo o direito dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais filiados ao sindicato a se aposentarem com requisitos especiais.

A decisão usou o artigo 57 da Lei 8213/90, em função da posição do Plenário do STF no MI 795, mas ainda não foi publicada e provavelmente será objeto de pedido de esclarecimentos sobre se o tempo especial será de 15 ou 20 anos na atividade de risco, sendo que 20 seria o limite máximo da Lei Complementar 51/85, teto estabelecido pelo SINJUFEGO na petição inicial.

Última atualização ( Dom, 10 de Maio de 2009 22:54 ) Leia mais...
 

Câmara aprova projetos que criam cargos para o TRT-GO e TRT-BA

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06/05), o Projeto de Lei 1932/07, que aumenta de 8 para 13 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). O projeto segue agora para votação no Senado Federal, que certamente terá como relatora a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A parlamentar aceitou o convite feito pelo Sinjufego e a Comissão dos Aprovados para assumir a relatoria da matéria, assim como fez com o PLC18 (criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO).

A aprovação desse projeto é de grande importância para a Justiça Trabalhista de Goiás, em razão da sobrecarga de trabalho. A ampliação do quadro efetivo do Tribunal com a nomeação de novos servidores reduzirá o excesso de trabalho, a terceirização das atividades típicas das carreiras judiciárias, os casos de doenças ocupacionais, como LER/Dort; doenças psicossomáticas; além dos casos de assédio moral no ambiente de trabalho.

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Câmara aprova projetos que criam cargos para o TRT-GO e TRT-BA

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06/05), o Projeto de Lei 1932/07, que aumenta de 8 para 13 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). O projeto segue agora para votação no Senado Federal, que certamente terá como relatora a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A parlamentar aceitou o convite feito pelo Sinjufego e a Comissão dos Aprovados para assumir a relatoria da matéria, assim como fez com o PLC18 (criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO).

A aprovação desse projeto é de grande importância para a Justiça Trabalhista de Goiás, em razão da sobrecarga de trabalho. A ampliação do quadro efetivo do Tribunal com a nomeação de novos servidores reduzirá o excesso de trabalho, a terceirização das atividades típicas das carreiras judiciárias, os casos de doenças ocupacionais, como LER/Dort; doenças psicossomáticas; além dos casos de assédio moral no ambiente de trabalho.

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Câmara aprova projetos que criam cargos para o TRT-GO e TRT-BA

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06/05), o Projeto de Lei 1932/07, que aumenta de 8 para 13 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). O projeto segue agora para votação no Senado Federal, que certamente terá como relatora a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A parlamentar aceitou o convite feito pelo Sinjufego e a Comissão dos Aprovados para assumir a relatoria da matéria, assim como fez com o PLC18 (criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO).

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Movimento Nacional luta em Brasília para agilizar a criação de cargos

O Movimento Nacional pela Criação de Cargos e o Sinjufego estiveram em Brasília, nessa quarta-feira (06/06), para acompanhar no Congresso Nacional a tramitação dos Projetos de Lei que criam cargos no âmbito do Judiciário Federal [ PLC´s 18 (criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO) e 19 (criação de cargos efetivos para o TRT-PR); PL 1.932 (criação de cinco cargos de desembargadores para o TRT-GO) e PL 5.829 (criação de 230 Varas Federais em todo o País).

Em reunião com o Sinjufego e os aprovados nos concursos, o deputado federal Pedro Wilson (PT-GO) se dispôs a articular para que o líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, assine requerimento solicitando urgência na inclusão do PL 5.829/2005 (criação de 230 varas federais) na pauta do plenário da Casa. Se aprovado, o PL também criará 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores visando dar mais celeridade no andamento dos processos da Justiça Federal.

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