A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (06/05), o Projeto de Lei 1932/07, que aumenta de 8 para 13 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). O projeto segue agora para votação no Senado Federal, que certamente terá como relatora a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A parlamentar aceitou o convite feito pelo Sinjufego e a Comissão dos Aprovados para assumir a relatoria da matéria, assim como fez com o PLC18 (criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO).

O Movimento Nacional pela Criação de Cargos e o Sinjufego estiveram em Brasília, nessa quarta-feira (06/06), para acompanhar no Congresso Nacional a tramitação dos Projetos de Lei que criam cargos no âmbito do Judiciário Federal [ PLC´s 18 (criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO) e 19 (criação de cargos efetivos para o TRT-PR); PL 1.932 (criação de cinco cargos de desembargadores para o TRT-GO) e PL 5.829 (criação de 230 Varas Federais em todo o País).

Em reunião com o Sinjufego e os aprovados nos concursos, o deputado federal Pedro Wilson (PT-GO) se dispôs a articular para que o líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, assine requerimento solicitando urgência na inclusão do PL 5.829/2005 (criação de 230 varas federais) na pauta do plenário da Casa. Se aprovado, o PL também criará 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores visando dar mais celeridade no andamento dos processos da Justiça Federal.

O Sisejufe/RJ encaminhou na semana passada ofício ao presidente do TRT-RJ, desembargador Aloysio Santos, cobrando a nomeação imediata do restante dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2008. Ao fazer o pedido, o sindicato também considerou o número de vagas previstas no edital de abertura do concurso, ainda acrescidas daquelas previstas na Lei 11.877/2008, sendo dez vagas de analista judiciário (Área Judiciária) pelo Edital 1/2008 e mais 153 vagas pela Lei 11.877/2008, num total de 163 vagas; doze vagas de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais pelo edital 1/2008 e mais 37 pela Lei 11.877, num total de 49 vagas; oito vagas de analista judiciário (Área Administrativa) pelo edital e mais 39 vagas pela lei, num total de 47 vagas; e 54 vagas de técnico judiciário pelo edital 1/2008 e mais 431 vagas pela Lei 11.877/2008.

A Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal encaminhou, nessa terça-feira (05/05), os PLCs 18 (criação de 270 cargos para o TRT-GO) e 19 (criação de cargos para o TRT-PR) ao plenário da Casa para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.