SINJUFEGO
SINJUFEGO protocola requerimento administrativo para pagamento de horas extras no TRT/GO
Seg, 27 de Abril de 2009 16:56

Nesta segunda-feira (27/04), o SINJUFEGO protocolou requerimento endereçado ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), demonstrando que toda hora excedente à jornada diária regular do Tribunal deve ser paga como extraordinária.

A matéria está prevista na Constituição da República, que somente permite banco de horas para categorias sujeitas a convenção ou acordo coletivo, o que não abrange os servidores estatutários, ou seja: para os servidores as horas extraordinárias devem ser obrigatoriamente pagas, acrescidas do respectivo adicional pela prestação de serviços extraordinário previsto na Lei 8.112/90.

 
Grupo de Trabalho elabora planilha para preenchimento dos cargos de servidores
Seg, 27 de Abril de 2009 16:55

O TRT aguarda para breve a aprovação do projeto de lei PLC-8 que cria 270 cargos de servidores e que está aguardando somente a votação no Plenário do Senado para, em seguida,ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Última atualização em Qua, 29 de Abril de 2009 10:33
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Próxima sessão do CJF será na quarta-feira, dia 29/04
Seg, 27 de Abril de 2009 16:54

A sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que deveria ocorrer no dia 27/04, foi prorrogada para a próxima quarta-feira, dia 29/04. A pauta ainda não está fechada, porém houve pedido de vistas da Desembargadora Silvia Goraieb na última sessão, em relação ao processo do SINJUFEGO que pede o pagamento da GAE no percentual de 35% sobre o maior vencimento (C-15) ou, sucessivamente, a manutenção da diferença entre a FC-5 e a GAE a título de vantagem pessoal ou diferença individual, até que o OJAF ultrapasse a classe/padrão C-12.

A assessoria jurídica do SINJUFEGO está monitorando a devolução do processo para julgamento e acompanhará a sessão do dia 29/04, distribuindo previamente os memoriais para inclusão na pasta de cada Conselheiro.

Última atualização em Qua, 29 de Abril de 2009 10:33
 
Sensibilização política viabiliza aprovação do PL que cria cargos para TRT-GO na CCJ do Senado
Sex, 17 de Abril de 2009 17:23

O trabalho de sensibilização realizado pelo Sinjufego e os aprovados nos concursos junto aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal viabilizou a aprovação do PL 18/2009, que cria 270 cargos para o TRT-GO, na CCJ na manhã dessa quarta-feira (15/04).

Última atualização em Qua, 29 de Abril de 2009 10:34
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Aprovado na CCJ do Senado o PLC 18/2009 que cria cargos para TRT de Goiás
Sex, 17 de Abril de 2009 17:22

Foi aprovado na manhã de hoje (15/04), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, por unanimidade, o PLC 18/2009 que cria 270 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). Na semana passada, a votação do PLC foi adiada pelos pedidos de vista dos senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Expedito Júnior (PR-RR). O projeto seguirá agora para votação no Plenário do Senado Federal.

Última atualização em Qua, 29 de Abril de 2009 10:35
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