O TRT aguarda para breve a aprovação do projeto de lei PLC-8 que cria 270 cargos de servidores e que está aguardando somente a votação no Plenário do Senado para, em seguida,ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que deveria ocorrer no dia 27/04, foi prorrogada para a próxima quarta-feira, dia 29/04. A pauta ainda não está fechada, porém houve pedido de vistas da Desembargadora Silvia Goraieb na última sessão, em relação ao processo do SINJUFEGO que pede o pagamento da GAE no percentual de 35% sobre o maior vencimento (C-15) ou, sucessivamente, a manutenção da diferença entre a FC-5 e a GAE a título de vantagem pessoal ou diferença individual, até que o OJAF ultrapasse a classe/padrão C-12.

A assessoria jurídica do SINJUFEGO está monitorando a devolução do processo para julgamento e acompanhará a sessão do dia 29/04, distribuindo previamente os memoriais para inclusão na pasta de cada Conselheiro.

O trabalho de sensibilização realizado pelo Sinjufego e os aprovados nos concursos junto aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal viabilizou a aprovação do PL 18/2009, que cria 270 cargos para o TRT-GO, na CCJ na manhã dessa quarta-feira (15/04).

Foi aprovado na manhã de hoje (15/04), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, por unanimidade, o PLC 18/2009 que cria 270 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). Na semana passada, a votação do PLC foi adiada pelos pedidos de vista dos senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Expedito Júnior (PR-RR). O projeto seguirá agora para votação no Plenário do Senado Federal.