O Sisejufe/RJ encaminhou na semana passada ofício ao presidente do TRT-RJ, desembargador Aloysio Santos, cobrando a nomeação imediata do restante dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2008. Ao fazer o pedido, o sindicato também considerou o número de vagas previstas no edital de abertura do concurso, ainda acrescidas daquelas previstas na Lei 11.877/2008, sendo dez vagas de analista judiciário (Área Judiciária) pelo Edital 1/2008 e mais 153 vagas pela Lei 11.877/2008, num total de 163 vagas; doze vagas de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais pelo edital 1/2008 e mais 37 pela Lei 11.877, num total de 49 vagas; oito vagas de analista judiciário (Área Administrativa) pelo edital e mais 39 vagas pela lei, num total de 47 vagas; e 54 vagas de técnico judiciário pelo edital 1/2008 e mais 431 vagas pela Lei 11.877/2008.
O Sisejufe/RJ lembra que em 3 de abril de 2008, o TRT-RJ publicou o Edital 1/2008 abrindo concurso público para provimento de diversos cargos no Tribunal. Realizadas as provas e publicado seu resultado final, foi efetuada a nomeação de vários candidatos aprovados no concurso para ocupar os cargos previstos. Em 19 de dezembro de 2008, foi publicada a Lei 11.877/2008, que dispôs sobre a criação de 660 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, distribuídos conforme o Anexo I da mencionada Lei.
Criação de cargos para o TRT-GO
A Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal encaminhou, nessa terça-feira (05/05), os PLCs 18 (criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO) e 19 (criação de cargos para o TRT-PR) ao plenário da Casa para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
No último dia 24, foi realizada pela Mesa do Senado a leitura dos pareceres favoráveis aos PLCs 18 e 19, emitidos pelos respectivos relatores das matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Osmar Dias (PDT-PR).
Com a leitura dos pareceres favoráveis aos PLCs, foi aberto o prazo regimental de cinco dias úteis para que os projetos sejam incluídos na pauta de votações do Plenário da Casa. A previsão é de que as matérias – PLCs 18 e 19 - sejam votadas nesta semana, o que reforça a necessidade de forte mobilização dos aprovados nos concursos pela sua aprovação.
Após votação em plenário pelo Senado Federal, os projetos que criam cargos para os TRTs de Goiás e do Paraná serão encaminhados para sanção presidencial.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinjufego com informações da Fenajufe, do Sisejufe/RJ e do Senado Federal
