Ação de conversão em pecúnia da Licença-Prêmio não gozada e não averbadas (0019682-09.2010.4.01.3400)

 

Apelação

 

Processo:

0019682-09.2010.4.01.3400

Nova Numeração:

0019682-09.2010.4.01.3400

Grupo:

ApReeNec - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

Assunto:

Licença-Prêmio - Afastamento - Servidor Público Civil - Administrativo

Data de Autuação:

13/09/2012

Órgão Julgador:

PRIMEIRA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Processo Originário:

0019682-09.2010.4.01.3400/JFDF

Data

Cod

Descrição

Complemento

14/09/2012 08:32:54 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

14/09/2012 08:31:54 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2012 08:30:54 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

13/09/2012 18:23:00 

10600

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

         

 

Processo principal

 

Processo:

0019682-09.2010.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

14ª VARA FEDERAL

Juiz:

JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Data de Autuação:

22/04/2010

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (22/04/2010)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1111403 - LICENÇA-PRÊMIO - AFASTAMENTO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação: 

REQUER PAGAMENTO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NÃO GOZADA EM ATIVIDADE

Localização:

TRF - TRF

Data

Cod

Descrição

Complemento

12/09/2012 09:37:23 

223 

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 

VIRTUAL 

10/08/2012 07:40:23 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 10.08.2012. 

25/07/2012 14:05:39 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

25/07/2012 14:05:37 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

16/07/2012 14:57:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

 

12/07/2012 15:20:52 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

12/07/2012 15:20:49 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

09/07/2012 14:58:29 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

29/06/2012 08:34:01 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 29.06.2012. 

19/06/2012 14:16:00 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO 

 

19/06/2012 14:15:58 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 

 

19/06/2012 14:15:54 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 

 

31/05/2012 18:19:18 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

23/04/2012 14:44:30 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 

DATA:23/04/2012  

16/04/2012 14:41:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA publicação

 

16/04/2012 11:45:44 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

13/04/2012 19:04:05 

157 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 

 

29/03/2012 14:12:05 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

 

29/03/2012 13:56:08 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 29.03.2012. 

20/03/2012 12:16:06 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 

DATA:20/03/2012  

08/03/2012 14:46:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA publicação

 

07/03/2012 16:47:49 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

07/03/2012 16:32:16 

155 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE 

SENTENÇA 02/2012 

02/12/2011 14:39:40 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

20/10/2011 18:10:52 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

(2ª) DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 20.10.2011. 

18/10/2011 09:04:00 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

A PARTE VEM AFIRMAR QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PROTOCOLO 0012128). 

28/09/2011 16:40:36 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO 

 

28/09/2011 16:40:33 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 

 

28/09/2011 15:20:23 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

02/09/2011 18:47:32 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 02.09.2011. 

24/08/2011 17:01:23 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO 

 

17/08/2011 15:48:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIOpublicação

 

16/08/2011 12:46:54 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

16/08/2011 10:52:30 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

01/07/2011 13:53:33 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

02/06/2011 14:03:57 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

27/05/2011 15:27:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPECIFICAR)publicação

 

26/05/2011 09:14:43 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

25/05/2011 10:18:47 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

02/05/2011 12:47:21 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

(2ª) DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 29.04.2011. 

06/04/2011 17:52:27 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

CONTESTACAO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PROTOCOLO 0007957). 

14/03/2011 13:23:21 

135 

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 

 

02/03/2011 14:07:38 

135 

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO 

 

23/02/2011 15:45:45 

135 

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 

 

23/02/2011 15:45:26 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

23/02/2011 15:45:17 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

18/02/2011 12:46:07 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 18.02.2011. 

12/08/2010 09:09:02 

238 

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) 

 

12/08/2010 09:08:43 

159 

DILIGENCIA CUMPRIDA 

DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 15.07.2010 (PROTOCOLO 016053). 

12/08/2010 09:08:00 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

A PARTE VEM INFORMAR QUE INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO E ANEXAR COPIA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO GOIAS-SINJUFEGO (PROTOCOLO 016053). 

05/08/2010 16:27:25 

238 

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) 

 

05/08/2010 16:27:08 

159 

DILIGENCIA CUMPRIDA 

DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 15.07.2010 (PROTOCOLO 016049). 

05/08/2010 16:26:23 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

REQUERIMENTO - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO GOIAS-SINJUFEGO (PROTOCOLO 016049). 

05/08/2010 10:37:06 

238 

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) 

 

02/08/2010 13:52:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

 

30/07/2010 16:26:35 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

30/07/2010 16:24:46 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

30/07/2010 13:47:16 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

16/07/2010 12:40:56 

159 

DILIGENCIA CUMPRIDA 

(2ª) DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 15.07.2010. 

09/07/2010 15:14:39 

159 

DILIGENCIA CUMPRIDA 

DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 08.07.2010 (PROTOCOLO 014730). 

09/07/2010 15:13:59 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

REQUERIMENTO (SUBSTABELECIMENTO) - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO GOIAS (PROTOCOLO 014730). 

08/07/2010 19:14:28 

159 

DILIGENCIA CUMPRIDA 

DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 08.07.2010. 

29/06/2010 15:56:40 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

21/06/2010 16:52:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

 

24/05/2010 13:29:09 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

24/05/2010 13:20:54 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

20/05/2010 15:16:48 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

PROCESSO DIGITAL 

11/05/2010 12:13:26 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

22/04/2010 17:47:47 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA