Ação de paridade salarial dos aposentados (2009.34.00.013535-8)

Processo: 2009.34.00.013535-8
Nova Numeração: 0013451-97.2009.4.01.3400
Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 20ª VARA FEDERAL
Juíza: MARA LINA SILVA DO CARMO
Data de Autuação: 16/04/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (22/04/2009)
Nº de volumes:  
Assunto da Petição: 1111700 - APOSENTADORIA - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO
Observação: DECLARAR O DIREITO DOS SUBST. A INTEGRALIDADE PLENA E A APLICACAO DA REGRA DA PARIDADE TOTAL COM A REMUNERACAO DOS SERV. DA ATIVA NO CALC. DOS PROV. DE SUAS APOSENT. POR INVALIDEZ DESDE
Localização: * - *

 

Declarar o direito dos substituídos a integralidade plena e a aplicação da regra da paridade total com a remuneração dos servidores da ativa no cálculo dos provimentos de suas aposentadorias de invalidez.

 

 

Movimentação

DataCodDescriçãoComplemento
28/05/2010 18:03:52 223 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)  
12/05/2010 18:30:20 222 REMESSA ORDENADA: TRF  
12/05/2010 18:30:17 220 RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS  
11/05/2010 18:14:49 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA  
19/02/2010 08:14:01 126 CARGA: RETIRADOS AGU AGU-15 DIAS - INTERESSADO:AGU QTDE FOLHAS:178
12/02/2010 14:24:42 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU  
12/02/2010 14:24:34 212 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  
11/01/2010 18:00:00 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO  
14/12/2009 08:36:00 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO EXP 14/12
09/10/2009 14:33:37 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  
08/10/2009 19:45:00 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)  
29/09/2009 10:41:34 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO  
22/09/2009 11:24:00 220 RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR  
21/09/2009 18:03:50 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA  
03/09/2009 15:33:19 126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 15 DIAS - ADVG:DF0008989E RICARDO DE CARVALHO LOPES TELEFONE:30399559 QTDE FOLHAS:139
03/09/2009 13:43:46 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA DATA:03/09/2009
26/08/2009 11:33:00 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA EXP 26/08
03/08/2009 17:42:57 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  
03/08/2009 16:17:38 156 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA DE OBJETO 6726-2009 CLX-B
29/06/2009 10:01:38 137 CONCLUSOS PARA DECISAO  
29/06/2009 08:32:18 228 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA  
25/06/2009 17:24:11 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA  
08/05/2009 08:15:52 126 CARGA: RETIRADOS AGU AGU-60 DIAS - INTERESSADO:AGU QTDE FOLHAS:79
05/05/2009 17:48:44 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU  
05/05/2009 17:48:31 136 CITACAO: ORDENADA  
04/05/2009 13:47:47 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO  
27/04/2009 14:55:53 137 CONCLUSOS PARA DECISAO  
27/04/2009 14:55:48 170 INICIAL AUTUADA  
27/04/2009 14:05:41 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  
22/04/2009 11:36:50 2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA  

 

 

Processo: 2009.34.00.013535-8
Nova Numeração: 0013451-97.2009.4.01.3400
Grupo: Ap - APELAÇÃO
Assunto: Invalidez Permanente - Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo
Autuado em: 17/09/2010
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processo Originário: 134519720094013400/DF

Histórico de Distribuição
12/07/2011 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
17/09/2010 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

Partes
Tipo Ent OAB Nome Caract.
APTE     SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL EM GOIAS - SINJUFEGO  
ADVOGADO   DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(A)
APDO 19   UNIAO FEDERAL  
PROCURADOR   DF00006721 ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO  

Movimentação
Data Fase Descrição Complemento
 15/07/2011 10:02:00   70901  CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO  
 15/07/2011 10:01:00   221100  PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF NÉVITON GUEDES 
 15/07/2011 10:00:00   220350  PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES 
 12/07/2011 19:08:16   11000  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
 21/09/2010 10:34:00   221100  PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.) 
 20/09/2010 12:08:18   220350  PROCESSO REMETIDO PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.) 
 17/09/2010 18:28:00   10100  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)