Ação de reajuste da VPNI de FC-1 a FC-6 (0034800-93.2008.4.01.3400)

Ação principal

Tramitação: 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (Brasília)

Situação: Julgado improcedente o pedido, vez que a Juíza entendeu que a Lei em discussão não possui natureza de revisão geral bem como que ao Poder Judiciário não é permitido atuar como legislador. Apelamos da decisão.

 

Apelação cível

Tramitação: 2ª Turma Tribunal Regional Federal 1ª Região TRF – Brasília

Situação: Processo aguardando inclusão em pauta para julgamento.

 

Apelação

 

Processo:

2008.34.00.035074-2

Nova Numeração:

0034800-93.2008.4.01.3400

Grupo:

Ap - APELAÇÃO

Assunto:

Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo

Data de Autuação:

13/10/2011

Órgão Julgador:

SEGUNDA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Processo Originário:

0034800-93.2008.4.01.3400/JFDF

Data

Cod

Descrição

Complemento

09/05/2014 15:25:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

08/05/2014 15:29:55 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

08/05/2014 15:28:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) SEGUNDA TURMA

08/05/2014 14:11:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA SEGUNDA TURMA

03/11/2011 11:04:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

28/10/2011 17:21:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

28/10/2011 15:25:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/10/2011 19:09:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/10/2011 11:05:00 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

17/10/2011 11:03:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

17/10/2011 09:51:43 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

14/10/2011 18:08:00 

10100

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

         

Processo principal

Processo:

2008.34.00.035074-2

Nova Numeração:

0034800-93.2008.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

6ª VARA FEDERAL

Juíza:

IVANI SILVA DA LUZ

Data de Autuação:

05/11/2008

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (25/11/2008)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1110207 - GRATIFICAÇÃO INCORPORADA - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação: 

EM DECORRÊNCIA DA LEI 11.416/2006, REAJUSTAR A VPNI DE FC-1 A FC-6 DOS SUBSTITUÍDOS, SERV. DO JUDIC., QUE APLICOU AOS CJ-1 A CJ-4 PERCENTUAIS DE REAJUSTE, C/ INTEGRALIZAÇÃO DOS 50% A PARTIR DE DEZ/08.

Localização:

 

Data

Cod

Descrição

Complemento

26/09/2011 14:01:23 

223 

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 

2 VOL. 

02/09/2011 16:19:57 

222 

REMESSA ORDENADA: TRF 

 

01/09/2011 12:52:55 

220 

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS 

 

26/08/2011 11:21:02 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM MANIF. 

22/08/2011 09:46:06 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:AGU  

17/08/2011 15:32:21 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

17/08/2011 15:32:15 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

11/08/2011 19:02:37 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

03/06/2011 15:29:23 

220 

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR 

 

02/06/2011 14:32:35 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM MANIF. 

19/05/2011 15:47:34 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0010415E DIOGO KARL RODRIGUES TELEFONE:3223-0552/9844.8077 DATA DEVOLUÇÃO:03/06/2011  

19/05/2011 09:22:57 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

19/05/2011 09:22:47 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 

DATA:19/05/2011  

17/05/2011 11:00:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 

19052011 

13/05/2011 17:45:23 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

13/05/2011 17:45:02 

155 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE 

 

29/07/2010 18:44:37 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

30/06/2010 16:38:31 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

19/05/2010 14:58:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

SEM MANIF. 

17/05/2010 09:10:00 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:DF  

14/05/2010 17:36:48 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

14/05/2010 16:23:39 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

12/05/2010 18:30:23 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

26/04/2010 09:48:32 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

(2ª) PETI. 1291 

26/04/2010 09:47:29 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

PETI. 1714 

05/04/2010 11:36:06 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM MANIF. 

22/03/2010 16:47:08 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

RETIRADO POR DIOGO - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL DATA DEVOLUÇÃO:05/04/2010  

16/03/2010 18:11:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

PUBLIC 22/03 

11/03/2010 15:27:42 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

10/03/2010 15:26:25 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

03/03/2010 17:49:00 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

17/02/2010 16:42:34 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

12/01/2010 18:00:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

SEM MANIF 

22/10/2009 17:08:58 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

RETIRADO POR RICARDO AUTORIZACAO - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL DATA DEVOLUÇÃO:03/11/2009  

21/10/2009 14:49:44 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

21/10/2009 14:49:38 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

13/10/2009 17:01:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO 

PUBL. 21/10 

09/10/2009 18:39:17 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

09/10/2009 18:38:54 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

05/10/2009 17:20:00 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

22/09/2009 15:18:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM MANIF. 

18/09/2009 10:17:07 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

RETIRADO POR RICARDO AUTORIZACAO - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL DATA DEVOLUÇÃO:22/09/2009  

17/09/2009 16:08:11 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM 

 

17/09/2009 16:08:05 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

10/09/2009 19:52:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO 

PUBL.17.09 

20/08/2009 16:24:55 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

20/08/2009 16:23:24 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

27/07/2009 16:07:20 

225 

REPLICA APRESENTADA 

 

24/07/2009 12:43:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM MANIF. 

16/07/2009 17:57:07 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

RETIRADO POR RICARDO AUTORIZACAO - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:30399559 DATA DEVOLUÇÃO:31/07/2009  

16/07/2009 14:48:11 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

16/07/2009 14:48:09 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

03/07/2009 15:45:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO 

PUBL.16.07 

16/06/2009 15:03:11 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

16/06/2009 15:03:09 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

12/06/2009 15:53:37 

228 

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA 

 

09/06/2009 14:14:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM MANIF. 

11/05/2009 11:01:48 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:AGU  

04/05/2009 16:13:09 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

03/04/2009 15:00:21 

135 

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 

 

01/04/2009 18:10:05 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

31/03/2009 13:40:38 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

25/02/2009 13:49:22 

140 

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO 

 

25/02/2009 13:46:51 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

PETI. 1056, 1057 

20/02/2009 17:26:56 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM MANIF. 

17/02/2009 16:56:35 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

RETIRADO POR FELIPE AUTORIZACAO - ADVG:DF0001445A RICARDO QUINTAS CARNEIRO TELEFONE:3039-9559 DATA DEVOLUÇÃO:25/02/2009  

17/02/2009 14:32:19 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

17/02/2009 14:32:16 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

10/02/2009 19:32:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

PUBL.17.02 

09/01/2009 17:00:40 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

09/01/2009 16:59:48 

189 

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA 

 

09/01/2009 16:42:10 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

15/12/2008 17:18:54 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

26/11/2008 18:00:23 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

26/11/2008 13:50:46 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

25/11/2008 09:53:31 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA 

DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR, CONFORME DECISÃO 24/11/2008. 

25/11/2008 09:37:16 

12 

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR 

DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR. 

24/11/2008 13:15:10 

12 

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR 

DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR. 

24/11/2008 12:00:01 

12 

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO 

 

24/11/2008 11:59:37 

12 

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA 

 

20/11/2008 14:49:21 

12 

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA