Ação de redução dos quintos TRT - PA 2799/2007 (0018797-63.2008.4.01.3400)

Ação principal

Tramitação: 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (Brasília)

Situação: Sentença julgou parcialmente procedente o pedido apenas para vedar à União Federal a cobrança das parcelas recebidas pelos filiados do autor em data anterior à decisão do Tribunal de Contas da União. Interpomos Recurso de Apelação.

 

Apelação

Tramitação: 2ª Turma – Tribunal Regional Federal 1ª Região – TRF – Brasília

Situação: Interpusemos apelação com pedido de medida cautelar para manutenção da tutela antecipada. Contrarrazões apresentadas. Aguardando inclusão em pauta para julgamento.

 

 

Apelação

 

Processo:

2008.34.00.018875-5

Nova Numeração:

0018797-63.2008.4.01.3400

Grupo:

Ap - APELAÇÃO

Assunto:

Descontos Indevidos - Sistema Remuneratório - ServidorPúblico Civil - Administrativo

Data de Autuação:

23/10/2009

Órgão Julgador:

SEGUNDA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Processo Originário:

2008.34.00.018875-5/JFDF

Data

Cod

Descrição

Complemento

25/04/2013 15:43:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

08/04/2013 18:34:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/04/2013 19:27:17 

130270

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

 

03/04/2013 17:26:53 

250250

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

RUDI MEIRA CASSEL - CÓPIA

01/04/2013 18:17:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) SEGUNDA TURMA

01/04/2013 17:48:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA SEGUNDA TURMA

23/11/2012 16:30:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

24/10/2012 18:27:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

08/10/2012 12:57:00 

130220

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(A) SEGUNDA TURMA

03/10/2012 15:11:00 

250450

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

PARA AGU PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

02/10/2012 08:38:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) SEGUNDA TURMA

01/10/2012 16:42:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA SEGUNDA TURMA

03/02/2011 13:08:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

01/02/2011 18:51:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

13/12/2010 14:41:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) SEGUNDA TURMA P/ EXTRACAO DE COPIAS

10/12/2010 15:00:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA SEGUNDA TURMA

26/10/2009 11:32:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

26/10/2009 11:31:00 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

23/10/2009 16:23:00 

10600

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

         

 

Processo principal

 

Processo:

2008.34.00.018875-5

Nova Numeração:

0018797-63.2008.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

21ª VARA FEDERAL

Juíza:

CÉLIA REGINA ODY BERNARDES

Data de Autuação:

13/06/2008

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (16/06/2008)

Nº de volumes:

2

Assunto da Petição:

1110208 - DESCONTOS INDEVIDOS - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação: 

SUSTACAO DE QUAISQUER DESCONTOS REMUNERATORIOS DETERMINADOS NO PA. 2799/2007 DERIVADOS DO TRT DA 18{ REGIÃ0

Localização:

 

Data

Cod

Descrição

Complemento

20/10/2009 09:03:02 

223 

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 

31/2009 

08/10/2009 07:52:56 

222 

REMESSA ORDENADA: TRF 

 

07/10/2009 18:19:34 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

05/10/2009 13:43:27 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

05/10/2009 13:43:24 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

21/09/2009 15:21:59 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0008989E RICARDO DE CARVALHO LOPES TELEFONE:30399559  

17/09/2009 15:00:51 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

17/09/2009 15:00:11 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

14/09/2009 16:18:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

 

10/08/2009 15:50:37 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

26/06/2009 18:14:16 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

ARM JANELA P 11 

17/06/2009 14:18:09 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

17/06/2009 11:31:20 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

20/05/2009 18:25:13 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

20/05/2009 18:25:11 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

08/05/2009 08:55:50 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:MANELAO  

28/04/2009 13:38:28 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

22/04/2009 09:38:36 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

arm 27 pilha 3 

13/04/2009 18:51:01 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

07/04/2009 14:15:23 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

MESA ESTAGIARIO 

20/03/2009 14:11:36 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

20/03/2009 14:11:33 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

06/03/2009 14:47:42 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

FELIPE INACIO DE ARAUJO SOUSA, RG 2302339/DF - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL  

04/03/2009 14:52:42 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 

DATA:04/03/2009  

27/02/2009 15:57:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA publicação

 

17/02/2009 09:59:59 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

16/02/2009 18:37:33 

155 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE 

SENT 112-A 

03/02/2009 17:14:55 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

GAB SUBST 

26/01/2009 16:31:58 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

20/01/2009 18:16:20 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

20/01/2009 18:16:17 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

16/01/2009 09:18:30 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:GERALDO  

12/01/2009 14:42:46 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

19/12/2008 13:58:00 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

01/12/2008 13:35:27 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

24/11/2008 16:56:50 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

05/11/2008 17:39:40 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

05/11/2008 17:39:37 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

31/10/2008 11:09:22 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:MANELAO TELEFONE:40093664  

24/10/2008 15:56:30 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

19/09/2008 09:03:42 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

DEVOLDIDOS COM DESPACHO 

18/09/2008 16:19:22 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

12/09/2008 15:21:26 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

02/09/2008 17:39:50 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

02/09/2008 17:39:46 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

25/07/2008 08:40:47 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:AGU  

24/07/2008 09:18:21 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

24/07/2008 09:15:45 

135 

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 

mandado juntado 

14/07/2008 08:41:09 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

08/07/2008 14:36:58 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

08/07/2008 14:36:56 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

02/07/2008 16:38:50 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:8118-8567 3364-7500  

01/07/2008 14:47:10 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 

 

23/06/2008 17:58:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO publicação

 

19/06/2008 19:08:04 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 

 

19/06/2008 19:07:51 

135 

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 

 

19/06/2008 19:07:15 

135 

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 

 

19/06/2008 15:16:57 

153 

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA 

MESA HELENA 

17/06/2008 15:21:22 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

 

17/06/2008 15:21:18 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

17/06/2008 13:50:50 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

16/06/2008 13:38:17 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA