Ação para a revisão geral anual mínima de 1% a partir da edição da Lei 10.697/2003 (0068614-23.2013.4.01.3400)

O Sinjufego ajuizou ação coletiva em favor da categoria para que os servidores obtenham a revisão geral anual mínima de 1% a partir da edição da Lei 10.697/2003, incidente no mês de janeiro de cada ano sobre todos os componentes remuneratórios.

 

Processo:

0068614-23.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

4ª VARA FEDERAL

Juiz:

ITAGIBA CATTA PRETA NETO

Data de Autuação:

18/11/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (19/11/2013)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação: 

REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL ANUAL MÍNIMA DE 1º A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI 10.697 DE 2003.

Localização:

GABT - GABINETE JUIZ TITULAR

Data

Cod

Descrição

Complemento

15/08/2014 17:30:09 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

15/08/2014 17:29:41 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

SEM PETIÇÃO 

04/08/2014 08:57:55 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX - INTERESSADO:A.G.U. TELEFONE:20269664 DATA DEVOLUÇÃO:08/08/2014 QTDE FOLHAS:148  

28/07/2014 18:21:22 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

17/07/2014 15:23:44 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM PETICAO 

15/07/2014 09:55:51 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

RET. PELO ESTAG. CARLOS EDUARDO FERNANDES OAB/DF 11636-E - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:8130-7159- 3223-0552 DATA DEVOLUÇÃO:21/07/2014 QTDE FOLHAS:146  

15/07/2014 09:51:05 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

15/07/2014 09:50:58 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

05/06/2014 15:29:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO 

PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/07/14 

12/05/2014 12:22:24 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

12/05/2014 12:18:40 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

12/05/2014 12:18:33 

225 

REPLICA APRESENTADA 

 

29/04/2014 16:15:27 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM PETIÇÃO 

15/04/2014 11:26:29 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

RETIRADOS PELO ESTAG CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA, OAB DF 11636-E. - ADVG:DF00021006 JEAN PAULO RUZZARIN TELEFONE:3224-9392/32122635 DATA DEVOLUÇÃO:02/05/2014 QTDE FOLHAS:126  

15/04/2014 07:58:58 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

15/04/2014 07:58:51 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

25/02/2014 17:42:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO publicação

PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/04/14 

18/02/2014 17:35:59 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

18/02/2014 17:34:37 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

18/02/2014 17:33:33 

228 

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA 

 

13/02/2014 16:01:16 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM PETICAO 

09/12/2013 09:51:28 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX - INTERESSADO:A.G.U. TELEFONE:20269664 DATA DEVOLUÇÃO:28/02/2014 QTDE FOLHAS:46  

02/12/2013 16:52:16 

136 

CITACAO: ORDENADA 

 

02/12/2013 16:52:11 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

25/11/2013 13:36:17 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

21/11/2013 14:00:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

21/11/2013 13:25:17 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

19/11/2013 09:33:57 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA