Ação para devolução do Imposto de Renda sobre adicional de 1/3 de férias (0007975-44.2010.4.01.3400)

Ação principal

Tramitação: 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (Brasília)

Situação: Sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito, uma vez que o juiz prolator entendeu que o Sindicato somente tem interesse processual para promover a ação coletiva no Distrito Federal quando tiver sua base territorial no próprio Distrito Federal. O Sindicato Interpôs Recurso de Apelação.

 

Apelação cível

Tramitação: 1ª Turma ‐ Tribunal Regional Federal 1ª Região ‐ TRF – Brasília

Situação: Concluso para relatório e voto no gabinete do Desembargador Federal Novély Vilanova da Silva Reis.

 

Apelação

Processo:

0007975-44.2010.4.01.3400

Nova Numeração:

0007975-44.2010.4.01.3400

Grupo:

Ap - APELAÇÃO

Assunto:

Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

Data de Autuação:

16/09/2010

Órgão Julgador:

OITAVA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Processo Originário:

0007975-44.2010.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data

Cod

Descrição

Complemento

07/11/2014 09:00:00 

172121

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

da Fazenda Nacional

05/11/2014 18:44:00 

190400

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

NA SESSÃO DO DIA 07/11/2014 ÀS 9 HORAS (NV)

02/07/2014 16:00:47 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

02/07/2014 15:59:47 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/07/2014 15:58:47 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/07/2014 19:22:31 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 3396984 PETIÇÃO

01/07/2014 15:49:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/07/2014 15:48:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA OITAVA TURMA

24/06/2014 13:37:00 

240200

PROCESSO REQUISITADO

PARA JUNTAR PETIÇÃO

18/06/2014 18:13:02 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

18/06/2014 18:12:02 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/06/2014 18:11:02 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/05/2014 15:39:11 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 3378731 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

23/05/2014 15:52:00 

180410

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

 

23/05/2014 15:49:23 

160600

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

 

20/05/2014 10:12:42 

140500

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

N. 307/2014 - FAZENDA NACIONAL

20/05/2014 09:33:00 

111200

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1

. (TERMINATIVO)

19/05/2014 18:55:00 

111180

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

DO DIA 20/05/2014

09/05/2014 13:26:00 

110620

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O)

DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO. (TERMINATIVO)

09/05/2014 12:03:48 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) OITAVA TURMA

09/05/2014 12:02:48 

220350

PROCESSO REMETIDO

 

31/07/2012 15:47:00 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

31/07/2012 15:46:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:50:11 

11000

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

09/05/2012 17:53:00 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

09/05/2012 17:52:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/05/2012 17:51:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28:22 

11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

22/02/2012 18:00:00 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

22/02/2012 17:59:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/02/2012 17:58:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

17/02/2012 12:27:00 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

17/02/2012 12:26:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/02/2012 12:25:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50:01 

11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

17/09/2010 09:36:21 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

17/09/2010 09:35:21 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/09/2010 09:34:21 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/09/2010 18:41:00 

10100

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

 

Processo principal

Processo:

0007975-44.2010.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

14ª VARA FEDERAL

Juiz:

RENATO COELHO BORELLI

Data de Autuação:

19/02/2010

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (23/02/2010)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

3020111 - INCIDÊNCIA SOBRE 1/3 DE FÉRIAS (ART. 7º, XVII DA CF) - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IMPOSTOS - TRIBUTÁRIO

Observação: 

ABSTENHA DE FAZER INCIDIR O IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ADICIONAL DE 1/3 DE FERIAS

Localização:

TRF - TRF

Movimentação

Data

Cod

Descrição

Complemento

28/07/2011 15:39:42 

223 

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 

REMETIDOS AO TRF EM 16/09/2010 

10/09/2010 17:40:03 

222 

REMESSA ORDENADA: TRF 

 

03/09/2010 13:31:31 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicação

 

01/09/2010 16:13:26 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

01/09/2010 16:13:22 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

01/09/2010 16:13:18 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

19/08/2010 14:14:09 

159 

DILIGENCIA CUMPRIDA 

DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 10.08.2010 (PROTOCOLO 035685). 

19/08/2010 14:13:31 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

REQUERIMENTO - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO GOIAS-SINJUFEGO (PROTOCOLO 035685). 

10/08/2010 13:00:03 

159 

DILIGENCIA CUMPRIDA 

(2ª) DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 10.08.2010. 

11/06/2010 17:39:23 

159 

DILIGENCIA CUMPRIDA 

DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS DIGITAIS EM 11.06.2010 (PROTOCOLO 010763). 

11/06/2010 17:38:46 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

RECURSO DE APELACAO - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO GOIAS-SINJUFEGO (PROTOCOLO 010763). 

06/04/2010 14:04:50 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 

DATA:06/04/2010  

30/03/2010 15:10:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCApublicação

 

29/03/2010 11:34:26 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

25/03/2010 18:45:21 

156 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA DE OBJETO 

SENTENÇA 160/2010 

22/03/2010 17:25:25 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

PROCESSO DIGITAL 

22/03/2010 11:21:13 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

23/02/2010 14:41:29 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA