Ação para extensão da GAS aos aposentados (0016802-15.2008.4.01.3400)

Ação que pleiteia que a GAS (Gratificação de Atividade de Segurança) seja ampliada para os servidores aposentados.

 

Ação principal

Tramitação: 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (Brasília)

Situação: Em decisão interlocutória, foi Indeferida a tutela antecipada, fomos intimados a apresentar declaração expedida pela Justiça Federal de Goiás comprovando o vínculo dos servidores com o referido órgão. Publicada sentença julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial, o Sindicato interpôs Recurso de Apelação.

 

Apelação

Tramitação: 2ª Turma – Tribunal Regional Federal 1ª Região – TRF – Brasília

Situação: Recurso de Apelação aguardando inclusão na pauta de julgamento.

 

Agravo de Instrumento

Tramitação: 1ª Turma Tribunal Regional Federal 1ª Região TRF – Brasília

Situação: Interpusemos agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, objetivando a reforma da decisão que determinou remessa dos autos originais à Seção Judiciária de Goiás, o qual foi dado provimento. A União interpôs Agravo Regimental postulando pela reforma de decisão monocrática, contudo a 1ª Turma negou provimento ao recurso da União, mantendo a decisão proferida.  Foi interposto recurso especial, na qual foi inadmitido.

 

Agravo em Recurso Especial nº. 148.196 DF

Tramitação: 2ª Turma – Superior Tribunal de Justiça – STJ – Brasília

Situação: A União interpôs Agravo para destrancar o seu Recurso Especial, no entanto o acórdão conheceu do Agravo para negar seguimento ao Recurso Especial. A União então interpôs Agravo Regimental contra esta decisão monocrática, e obteve êxito, uma vez que o Ministro Mauro Campbell Marques deu provimento a este recurso para determinar a conversão do Agravo em Recurso Especial, para melhor exame do caso, porém ao referido Agravo Regimental foi negado provimento, e com isso a União opôs Embargos de Declaração, que foram rejeitados. A união então interpôs Recurso Extraordinário. O Sindicato apresentou contrarrazões ao recurso.

 

Agravo de instrumento

 

Processo:

0000807-06.2010.4.01.0000

Nova Numeração:

0000807-06.2010.4.01.0000

Grupo:

AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Assunto:

Gratificações de Atividade - Sistema Remuneratório - Servidor Público Civil - Administrativo

Data de Autuação:

21/01/2010

Órgão Julgador:

PRIMEIRA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE

Processo Originário:

0016802-15.2008.4.01.3400/JFDF

Data

Cod

Descrição

Complemento

15/03/2012 16:24:00 

220362

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

Fase lançada para correção de registro de informação processual

15/03/2012 16:23:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2012 16:22:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/03/2012 14:43:00 

220361

PROCESSO DIGITALIZADO

 

02/03/2012 18:05:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/03/2012 18:04:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/02/2012 15:49:01 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2783238 CONTRA-RAZOES

12/01/2012 12:56:26 

280204

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA

AO AGRAVO (ART. 544 CPC)

25/07/2011 17:30:30 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2670208 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

25/07/2011 17:30:02 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2670207 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

27/06/2011 13:59:00 

180410

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

MI Nº115/2011 - UNIÃO FEDERAL

20/06/2011 15:44:39 

140500

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

N. 115/2011 - UNIAO FEDERAL

20/06/2011 08:01:00 

111232

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

 

20/06/2011 08:00:00 

111233

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

 

06/05/2011 18:40:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/05/2011 18:39:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/05/2011 18:38:00 

11193

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF)

AO VICE-PRESIDENTE

06/05/2011 18:29:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/05/2011 18:28:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/05/2011 18:00:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/05/2011 17:59:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (AUTOS FÍSICOS)

28/04/2011 16:00:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/04/2011 15:59:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/02/2011 14:29:00 

70908

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

 

28/02/2011 14:28:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/02/2011 14:27:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/02/2011 17:30:59 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2559883 CONTRA-RAZOES

08/02/2011 17:30:21 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2559881 CONTRA-RAZOES

13/01/2011 08:00:00 

280203

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/01/2011 E PUBLICADA NO DIA 13/01/2011

09/12/2010 17:21:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/12/2010 17:20:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/12/2010 17:19:00 

11193

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF)

AO VICE-PRESIDENTE

24/11/2010 19:20:15 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2507757 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

24/11/2010 19:19:59 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2507756 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

21/09/2010 18:09:00 

180410

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

 

13/09/2010 14:47:07 

140500

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

N. 202/2010 - UNIAO FEDERAL

09/09/2010 12:34:00 

210101

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

 

23/08/2010 12:47:41 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/08/2010 12:46:41 

220350

PROCESSO REMETIDO

 

16/08/2010 14:00:00 

172121

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

 

13/05/2010 15:26:02 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/05/2010 15:26:01 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/05/2010 15:26:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/05/2010 15:25:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 19:00:38 

11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

04/05/2010 10:54:19 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2407193 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

03/05/2010 16:40:00 

180410

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

- UF.

20/04/2010 17:53:58 

140500

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

N. 50/2010 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

20/04/2010 13:30:00 

111200

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1

. (TERMINATIVO)

15/04/2010 15:00:00 

110100

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

. (TERMINATIVO)

08/04/2010 17:24:00 

140950

FAX EXPEDIDO

AO MM. JUIZO A QUO

07/04/2010 09:31:36 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/04/2010 09:30:36 

220350

PROCESSO REMETIDO

 

01/03/2010 10:14:00 

70909

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

 

01/03/2010 10:12:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/03/2010 10:11:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

26/02/2010 18:00:00 

10600

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

         

 

Apelação

 

Processo:

2008.34.00.016872-2

Nova Numeração:

0016802-15.2008.4.01.3400

Grupo:

Ap - APELAÇÃO

Assunto:

Gratificações de Atividade - Sistema Remuneratório - Servidor Público Civil - Administrativo

Data de Autuação:

08/12/2010

Órgão Julgador:

SEGUNDA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Processo Originário:

0016802-15.2008.4.01.3400/JFDF

Data

Cod

Descrição

Complemento

10/12/2010 17:27:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/12/2010 11:03:45 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

09/12/2010 18:43:00 

10100

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

         

 

Processo principal

 

Processo:

2008.34.00.016872-2

Nova Numeração:

0016802-15.2008.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

22ª VARA FEDERAL

Juiz:

FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Data de Autuação:

29/05/2008

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (30/05/2008)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação: 

INCLUIR A GAS NOS PROVENTOS DOS SUBSTITUIDOS

Localização:

TRF - TRF

Data

Cod

Descrição

Complemento

25/10/2010 10:10:29 

223 

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 

 

20/10/2010 10:12:34 

222 

REMESSA ORDENADA: TRF 

 

18/10/2010 17:18:36 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

18/10/2010 17:18:34 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

15/10/2010 09:16:37 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:MANOEL  

14/10/2010 13:07:11 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

26/08/2010 10:54:19 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

26/08/2010 10:54:12 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

19/08/2010 18:02:23 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

17/08/2010 17:40:48 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

17/08/2010 17:40:45 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

02/08/2010 16:43:50 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0009124E DIOGO SANTOS BERGMANN TELEFONE:3039-9559  

30/07/2010 18:07:18 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 

DATA:30/07/2010  

08/07/2010 17:45:37 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

07/07/2010 17:44:47 

155 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE 

SENTENÇA 305 B/2010 

19/05/2010 12:54:35 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

29/03/2010 14:56:11 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

29/03/2010 14:56:09 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

18/12/2009 15:08:58 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:30399559  

17/12/2009 12:30:27 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 

FOI PUBLICADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009. 

15/12/2009 15:34:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 

 

09/12/2009 17:48:40 

158 

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO 

 

03/11/2009 14:53:22 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

25/09/2009 15:53:19 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

COM PETIÇÃO 

22/09/2009 15:53:01 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

16/09/2009 10:46:26 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0008989E RICARDO DE CARVALHO LOPES TELEFONE:30399559  

11/09/2009 17:46:09 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

08/09/2009 17:36:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

 

04/09/2009 13:56:12 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

03/09/2009 13:55:59 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

31/08/2009 15:19:45 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

30/06/2009 15:58:55 

220 

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS 

AO AGRAVO RETIDO 

29/04/2009 15:14:02 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

03/04/2009 09:59:55 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:15/04/2009  

01/04/2009 13:19:56 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

01/04/2009 13:18:17 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

26/03/2009 15:16:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

 

25/03/2009 13:58:59 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

25/03/2009 13:58:54 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

23/03/2009 18:43:23 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

04/02/2009 18:31:37 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

04/02/2009 12:22:54 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

28/10/2008 14:39:15 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

28/10/2008 14:39:04 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

16/10/2008 17:35:24 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

RETIRADO POR CRISTIANO - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL  

16/10/2008 13:05:54 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

10/10/2008 16:08:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPECIFICAR) 

 

22/09/2008 17:41:33 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

22/09/2008 17:33:56 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

18/09/2008 07:56:18 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

16/09/2008 18:00:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

com petiçao 

22/08/2008 10:38:03 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:25/10/2008  

19/08/2008 16:20:15 

136 

CITACAO: ORDENADA 

 

06/08/2008 16:31:06 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

(3ª)  

07/07/2008 13:59:59 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

(2ª)  

23/06/2008 09:57:07 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

20/06/2008 18:00:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

comm petição 

11/06/2008 16:46:42 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:81188567/33647500 DATA DEVOLUÇÃO:20/06/2008  

10/06/2008 08:38:21 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 

 

05/06/2008 08:44:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 

 

04/06/2008 14:54:24 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 

 

04/06/2008 14:50:50 

189 

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA 

 

03/06/2008 19:00:00 

153 

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA 

DECISÃO 432-2008 

02/06/2008 15:16:41 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

 

02/06/2008 15:16:26 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

02/06/2008 14:05:49 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

30/05/2008 10:15:57 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA