Ação para isenção do Imposto de Renda sobre auxílio pré-escolar/creche (0020790-44.2008.4.01.3400)

Ação que vem pleitear o afastamento do desconto de Imposto de Renda sobre o auxílio pré-escolar/creche pago aos servidores, bem como a devolução dos valores retroativos que foram descontados.

  

Ação principal

Tramitação: 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (Brasília)

Situação: Vitória do Sindicato! Ação julgada procedente, nos termos do inciso I do artigo 269 do CPC, para anular o auto de  infração nº 063.545 relativo ao procedimento administrativo nº 48600.003334/199835. Condenou a União a pagar as custas em ressarcimento, bem como em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). O apelo da União foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, e assim foi aberto prazo para contrarrazões seguido da remessa dos  autos  ao  TRF  1ª  Região. Após trânsito em  julgado do  acórdão no  TRF,  os  autos foram devolvidos  à  origem.  O sindicato  foi  intimado  a  apresentar  os  documentos  necessários  à liquidação do  título judicial, inclusive indicando a  lista de  beneficiários. O sindicato interpôs Agravo de Instrumento.

 

Apelação cível

Tramitação: 8ª Turma – Tribunal Regional Federal 1ª Região – TRF – Brasília

Situação: A turma proferiu acórdão, não conhecendo do Agravo Retido interposto, bem como negou provimento à apelação da União. Esta opôs Embargos de Declaração. Impugnamos os Embargos, e aqueles foram improvidos. Os autos foram então, baixados para a origem, com o devido trânsito em julgado do Acórdão.

 

Agravo de instrumento

Tramitação: 8ª Turma – Tribunal Regional Federal 1ª Região – TRF – Brasília

Situação: Processo concluso para decisão.

 

 

Ação principal

 

 

Processo:

2008.34.00.020877-4

Nova Numeração:

0020790-44.2008.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL

Juiz:

TIAGO BORRÉ

Data de Autuação:

01/07/2008

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (02/07/2008)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

3020106 - RETIDO NA FONTE - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IMPOSTOS - TRIBUTÁRIO

Observação: 

ABSTENHA-SE DE FAZER INCIDIR O IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXILIO PRE-ESCOLAR E/OU CRECHE / RESTITUIÇÃO

Localização:

SA6.2 - SALA AUDIENCIA

Data

Cod

Descrição

Complemento

12/03/2014 14:33:04 

238 

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) 

 

25/11/2013 14:17:23 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

25/11/2013 14:17:19 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

30/10/2013 18:55:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

PREVISTA 26/11/2013 

28/10/2013 11:58:17 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

28/10/2013 11:56:01 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

24/10/2013 14:16:26 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

17/10/2013 16:32:19 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

11/09/2013 08:53:58 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

11/09/2013 08:52:36 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

28/08/2013 12:37:30 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0011636E CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA TELEFONE:3225-0553/95298484  

28/08/2013 09:45:09 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

28/08/2013 09:45:04 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

21/08/2013 11:07:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

PREVISTA 28/08/2013 

24/06/2013 14:25:03 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

21/06/2013 18:23:00 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

19/06/2013 14:41:16 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

11/06/2013 12:35:09 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

08/05/2013 11:38:17 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

06/05/2013 16:57:20 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

10/04/2013 18:08:33 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

10/04/2013 18:08:22 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

25/03/2013 16:02:02 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00035602 NAYARA SANTANA ANTUNES DE OLIVEIRA TELEFONE:32230552  

25/03/2013 16:00:12 

182 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO 

 

11/01/2013 14:16:54 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

10/01/2013 17:51:55 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

07/01/2013 16:10:46 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

07/01/2013 14:04:34 

243 

TRANSITO EM JULGADO EM 

DATA:14/09/2012  

07/01/2013 14:04:33 

218 

RECEBIDOS DO TRF 

 

03/10/2011 17:16:48 

223 

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 

 

19/09/2011 13:00:34 

222 

REMESSA ORDENADA: TRF 

 

19/08/2011 18:03:39 

220 

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS 

 

19/08/2011 18:03:34 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

08/08/2011 15:58:05 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0010415E DIOGO KARL RODRIGUES TELEFONE:3223-0552 9844-8077  

05/08/2011 14:10:13 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

05/08/2011 14:10:09 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

03/08/2011 13:17:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

PUBLICAÇÃO PREVISTA 08/08/2011 

29/07/2011 10:48:48 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 

DATA:11/02/2011  

05/05/2011 15:40:46 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

05/05/2011 15:40:42 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

18/04/2011 14:31:20 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

21/02/2011 14:26:47 

220 

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU 

 

21/02/2011 14:26:43 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

24/01/2011 09:46:33 

126 

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 

I VOL E I APENSO - INTERESSADO:PFN  

19/01/2011 17:44:35 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 

 

14/01/2011 16:02:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA publicação

PUBLICAÇÃO PREVISTA 11/02/2011 

09/11/2010 12:06:24 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

14/10/2010 09:37:47 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

10/09/2010 15:57:33 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

10/09/2010 15:57:21 

155 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE 

Sentença 384/2010 

08/09/2010 08:45:53 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

18/08/2010 14:12:31 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

18/08/2010 14:12:27 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

09/08/2010 08:34:11 

126 

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 

INTERESSADO:FAZENDA NACIONAL  

02/08/2010 18:26:09 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 

 

27/07/2010 17:30:58 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

21/07/2010 07:20:11 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

21/07/2010 07:20:03 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

SEM PETIÇÃO 

16/07/2010 13:24:32 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

I VOL E I APENSO - ADVG:DF0009124E DIOGO SANTOS BERGMANN TELEFONE:3039-9559  

14/07/2010 15:43:53 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO 

 

14/07/2010 15:43:45 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

28/06/2010 13:31:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

PUBLICAÇÃO PREVISTA 15/07/2010 

13/04/2010 15:22:44 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

04/03/2010 18:24:39 

225 

REPLICA APRESENTADA 

 

04/03/2010 18:19:16 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

23/02/2010 17:46:19 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00031534 RICARDO DE CARVALHO LOPES TELEFONE:3039-9559  

22/02/2010 14:55:14 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

22/02/2010 14:55:10 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

26/01/2010 15:32:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

PUBLICAÇÃO PREVISTA 22/02/2010 

16/09/2009 18:10:24 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

16/09/2009 18:10:14 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

02/04/2009 12:43:11 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

23/03/2009 18:31:36 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

23/03/2009 18:31:31 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

16/03/2009 16:00:20 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

I VOL E I APENSO - ADVG:DF0001445A RICARDO QUINTAS CARNEIRO TELEFONE:3039-9559 QTDE FOLHAS:156  

13/03/2009 13:12:17 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

13/03/2009 13:12:14 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

20/02/2009 15:29:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO publicação

DIVULGAÇÃO PREVISTA PARAO O DIA 13/03/2009 

17/12/2008 11:38:37 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

11/12/2008 10:36:11 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

03/12/2008 16:06:22 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

03/12/2008 15:56:44 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

27/11/2008 17:50:18 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

27/11/2008 17:50:15 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

24/11/2008 09:28:38 

126 

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 

I VOL - INTERESSADO:PFN QTDE FOLHAS:149  

18/11/2008 14:47:39 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 

 

18/11/2008 14:45:14 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

17/11/2008 12:16:19 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

 

14/11/2008 17:10:10 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

13/11/2008 14:51:22 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

03/11/2008 14:10:00 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

28/08/2008 15:57:48 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

12/08/2008 14:40:53 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

12/08/2008 14:40:48 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 

 

06/08/2008 13:00:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO publicação

DIVULGAÇÃO PREVISTA 12/08/2008 

05/08/2008 18:16:12 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 

 

04/08/2008 17:40:56 

220 

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO 

 

04/08/2008 17:40:52 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

28/07/2008 09:42:21 

126 

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 

I VOL - INTERESSADO:PFN QTDE FOLHAS:126  

25/07/2008 17:56:08 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 

 

25/07/2008 17:55:55 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 

 

25/07/2008 17:43:56 

153 

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 

DECISÃO Nº 353/2008 

23/07/2008 15:53:55 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

PEDIDO DE TUTELA 

22/07/2008 18:24:51 

228 

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA 

 

22/07/2008 18:24:38 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

14/07/2008 09:04:05 

126 

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 

I VOL - INTERESSADO:PFN QTDE FOLHAS:114  

08/07/2008 18:13:31 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 

 

08/07/2008 17:34:33 

135 

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 

 

08/07/2008 17:34:09 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

APÓS CONTESTAÇÃO 

08/07/2008 15:39:43 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

 

08/07/2008 15:26:28 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

08/07/2008 15:26:13 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

02/07/2008 11:03:33 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA 

 
         

 

Agravo de instrumento

 

Processo:

0054971-13.2013.4.01.0000

Nova Numeração:

0054971-13.2013.4.01.0000

Grupo:

AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Assunto:

Retido na fonte - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

Data de Autuação:

12/09/2013

Órgão Julgador:

OITAVA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processo Originário:

0020790-44.2008.4.01.3400/JFDF

Data

Cod

Descrição

Complemento

12/09/2013 18:48:48 

70909

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

 

12/09/2013 18:47:48 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2013 18:46:48 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

12/09/2013 18:00:00 

10600

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

         

 

 

Apelação

 

Processo:

2008.34.00.020877-4

Nova Numeração:

0020790-44.2008.4.01.3400

Grupo:

ApReeNec - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

Assunto:

Retido na fonte - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Impostos - Direito Tributário

Data de Autuação:

20/10/2011

Órgão Julgador:

OITAVA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processo Originário:

0020790-44.2008.4.01.3400/JFDF

Data

Cod

Descrição

Complemento

21/09/2012 16:42:39 

60100

BAIXA DEFINITIVA A

PARA ORIGEM. GRPJ n. 20120000035837

21/09/2012 16:37:31 

270100

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

 

11/09/2012 16:53:00 

130210

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

NO(A) OITAVA TURMA 05-J

14/08/2012 16:31:00 

250500

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

PARA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012 08:05:00 

160500

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

 

30/07/2012 17:22:00 

130270

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

NO(A) OITAVA TURMA

25/06/2012 10:36:00 

210201

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

DO DIA 25/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/06/2012 - PAGS. 107/153

22/06/2012 15:16:28 

250250

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

RUDI MEIRA CASSEL - CARGA

22/06/2012 08:00:00 

210101

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

DO DIA 22/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 21/06/2012. PAGS. 970-1033.

19/06/2012 18:00:00 

220380

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

DO DIA 22/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 21/06/2012. Nº de folhas do processo: 252. Destino: ARM. 13 E

11/06/2012 13:42:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

11/06/2012 10:26:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

01/06/2012 14:00:00 

172112

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

30/05/2012 11:02:00 

190400

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

NA SESSÃO DO DIA 01/06/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

11/05/2012 14:38:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/05/2012 14:16:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

25/04/2012 12:15:30 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2824413 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/03/2012 17:39:00 

130270

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

NO(A) OITAVA TURMA

07/03/2012 15:12:57 

250250

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

RUDI MEIRA CASSEL - CÓPIA

07/03/2012 09:48:00 

111200

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1

. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/03/2012 07:33:00 

110620

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O)

PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

29/02/2012 09:09:42 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2805211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/02/2012 18:49:00 

130210

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

22/02/2012 18:04:38 

150600

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

 

14/02/2012 14:21:00 

250500

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

PARA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012 08:10:00 

160500

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

 

20/01/2012 08:00:00 

210101

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/2012 PAGS. 291/345.

17/01/2012 18:00:00 

220380

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/12. Nº de folhas do processo: 230. Destino: ARM. 20-L

10/01/2012 13:53:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) OITAVA TURMA MESA 1

19/12/2011 15:48:49 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA OITAVA TURMA

07/12/2011 14:01:00 

210201

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25112011

25/11/2011 14:00:00 

172107

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU

do agravo retido da Fazenda Nacional e negou provimento à apelação e à remessa oficial

21/11/2011 14:58:00 

210501

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

DE 21/11/2011 - PAGS. 299/310

17/11/2011 09:22:53 

190100

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA

25/11/2011

24/10/2011 11:54:00 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

24/10/2011 11:52:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

24/10/2011 10:57:28 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

21/10/2011 18:19:00 

10600

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO