Ação para isonomia de FC-4 entre chefes de cartório eleitoral da capital e do interior (0017341-78.2008.4.01.3400)

Ação que pede a extensão da FC-4 para Chefe de Cartório do interior (que recebe apenas FC-1), em isonomia com a FC-4 paga aos Chefes de Cartório da Capital, ou a indenização pela diferença, mais os valores atrasados devidos.

 

Ação principal

Tramitação: 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (Brasília)

Situação: Primeiramente foi indeferido o pedido de tutela antecipada. Em sentença, os pedidos foram julgados improcedentes.

 

Apelação

Tramitação: 2ª Turma – Tribunal Regional Federal 1ª Região – TRF – Brasília

Situação: Recurso de apelação concluso para relatório e voto.

 

 

Apelação

 

Processo:

2008.34.00.017416-4

Nova Numeração:

0017341-78.2008.4.01.3400

Grupo:

Ap - APELAÇÃO

Assunto:

Enquadramento - Regime Estatutário - ServidorPúblico Civil - Administrativo

Data de Autuação:

19/04/2012

Órgão Julgador:

PRIMEIRA TURMA

Juiz Relator:

JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

Processo Originário:

0017341-78.2008.4.01.3400/JFDF

Data

Cod

Descrição

Complemento

02/07/2014 09:18:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/06/2014 21:04:18 

11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

03/06/2014 20:50:48 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

20/04/2012 13:55:00 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

20/04/2012 13:53:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

20/04/2012 11:36:11 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

19/04/2012 18:49:00 

10100

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

         

 

Processo principal

 

Processo:

2008.34.00.017416-4

Nova Numeração:

0017341-78.2008.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

8ª VARA FEDERAL

Juiz:

ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA

Data de Autuação:

02/06/2008

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (05/06/2008)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1110101 - ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL - REGIME ESTATUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação: 

PAGAR MENSALMENTE AOS SUBSTITUIDOS (ASSOCIADOS DO AUTOR CHEFES DE CARTÓRIO ELEITORAL DO INTERIOR DO ESTADO DE GOIÁS) O VALOR FC-4 QUE RECEBEM OS CHEFES DE CARTÓRIO ELEITORAL DA CAPITAL DO ESTADO

Localização:

TRF - REMETIDOS AO TRF

Data

Cod

Descrição

Complemento

16/04/2012 16:14:47 

223 

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 

APELAÇÃO 

14/04/2012 11:48:33 

222 

REMESSA ORDENADA: TRF 

 

03/04/2012 17:41:00 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

CONTRARRAZÕES 

03/04/2012 17:40:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

30/03/2012 09:34:59 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:PEDRO ALEX DE CARVALHO DATA DEVOLUÇÃO:17/04/2012 QTDE FOLHAS:196  

28/03/2012 12:41:06 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

28/03/2012 12:41:02 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

28/03/2012 12:40:24 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

28/10/2011 16:01:00 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

27/09/2011 17:42:00 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

27/09/2011 17:40:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

14/09/2011 14:57:40 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0010415E DIOGO KARL RODRIGUES TELEFONE:3223-0552 9844-8077 DATA DEVOLUÇÃO:19/09/2011 QTDE FOLHAS:170  

09/09/2011 09:58:09 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

09/09/2011 09:57:58 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 

DATA:09/09/2011  

06/09/2011 13:40:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 

 

02/09/2011 15:28:36 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

02/09/2011 15:26:21 

155 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE 

 

16/03/2010 13:00:24 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

08/03/2010 14:25:00 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

08/03/2010 14:20:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

03/03/2010 14:20:30 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

05 DIAS - ADVG:DF0009762E DANIELA BASTOS FONSECA TELEFONE:30399559 QTDE FOLHAS:157  

01/03/2010 13:49:39 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

01/03/2010 13:49:34 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

23/02/2010 15:36:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO 

 

22/02/2010 17:58:58 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

17/02/2010 15:24:28 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

07/08/2009 17:01:00 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

07/08/2009 17:00:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

31/07/2009 14:12:29 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

05 DIAS - INTERESSADO:PEDRO ALEX DE CARVALHO QTDE FOLHAS:152  

30/07/2009 16:18:54 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

30/07/2009 16:18:50 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

14/04/2009 17:01:00 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

14/04/2009 17:00:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

07/04/2009 16:25:52 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

05 DIAS - ADVG:DF00028651 FABIO FELIX SOUZA DA SILVA TELEFONE:30399559 84530117 QTDE FOLHAS:136  

03/04/2009 14:56:55 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

03/04/2009 14:56:50 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

31/03/2009 16:52:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO 

 

24/03/2009 14:12:23 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

PRATELEIRA B 

23/03/2009 18:53:53 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

CAR. JANELA 

11/11/2008 17:00:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM PETIÇÃO 

05/11/2008 15:46:03 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

10 DIAS - ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:8118-8567 3039-9559 QTDE FOLHAS:123  

05/11/2008 11:22:53 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

05/11/2008 11:22:48 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

31/10/2008 16:59:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO 

 

03/10/2008 17:05:50 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

2  

03/10/2008 15:40:23 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

08/08/2008 17:30:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM PETIÇÃO 

04/08/2008 15:53:08 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

26 DIAS - INTERESSADO:RICARDO QUIRINO DO NASCIMENTO QTDE FOLHAS:74  

08/07/2008 09:25:39 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

30/06/2008 14:30:55 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

23/06/2008 17:00:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

SEM PETIÇÃO 

19/06/2008 12:33:05 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:81188567/33647500 QTDE FOLHAS:70  

16/06/2008 18:07:54 

135 

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 

 

13/06/2008 15:14:00 

135 

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 

 

13/06/2008 15:13:48 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 

 

11/06/2008 14:06:38 

135 

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 

 

11/06/2008 13:45:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 

 

09/06/2008 18:59:57 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 

 

09/06/2008 18:59:31 

153 

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA 

301 

06/06/2008 14:00:20 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

C/ PED. DE TUT. ANTECIPADA 

06/06/2008 14:00:12 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

06/06/2008 13:11:43 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

05/06/2008 13:03:56 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA