Ação para isonomia de reajuste de vencimento da Lei 10.475/2002 (0017340-93.2008.4.01.3400)

Ação principal

Tramitação: 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (Brasília)

Situação: A  sentença  julgou  extinto  o  processo  sem  resolução  do  mérito  diante  a  falta  de interesse processual do Sindicato Autor, uma vez que somente tem interesse processual para promover ação coletiva no Distrito Federal quando o Sindicato tiver sua base territorial no próprio Distrito Federal. O Sindicato interpôs recurso de Apelação.

 

Agravo de Instrumento

Tramitação: 2ª Turma Tribunal Regional Federal 1ª Região TRF – Brasília

Situação: Agravouse da decisão que exigia a autorização expressa dos Substituídos para ingresso com a ação. Foi negado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Recurso, por estarem ausentes a verossimilhança das alegações, a plausibilidade do direito invocado e o risco do dano, eis que reversível a medida. Feito pedido de reconsideração, o mesmo também foi indeferido. Agora o Agravo encontrase concluso para relatório e voto.

 

Apelação

Tramitação: 2ª Turma – Tribunal Regional Federal 1ª Região – TRF – Brasília

Situação: Processo aguardando inclusão em pauta.

 

Apelação

 

Processo:

2008.34.00.017415-0

Nova Numeração:

0017340-93.2008.4.01.3400

Grupo:

Ap - APELAÇÃO

Assunto:

Acumulação de Proventos - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo

Data de Autuação:

04/02/2009

Órgão Julgador:

PRIMEIRA TURMA

Juiz Relator:

JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

Processo Originário:

2008.34.00.017415-0/JFDF

Data

Cod

Descrição

Complemento

20/06/2014 18:38:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014 17:26:20 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02:55 

11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

02/08/2013 11:51:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/07/2013 10:45:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:46:29 

11000

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58:05 

11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 16:55:19 

11000

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2010 15:29:04 

11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

01/06/2010 16:02:02 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2010 16:02:01 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/06/2010 16:02:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

31/05/2010 15:06:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49:34 

11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/04/2010 20:48:36 

11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

06/02/2009 10:15:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

06/02/2009 10:14:00 

70100

CONCLUSÃO AO RELATOR

 

04/02/2009 18:51:59 

10100

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

         

 

 

Agravo de instrumento

 

Processo:

2008.01.00.034947-0

Nova Numeração:

0035294-70.2008.4.01.0000

Grupo:

AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Assunto:

Enquadramento - Regime Estatutário - ServidorPúblico Civil - Administrativo

Data de Autuação:

22/07/2008

Órgão Julgador:

SEGUNDA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Processo Originário:

2008.34.00.017415-0/JFDF

Data

Cod

Descrição

Complemento

19/02/2010 13:03:00 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

19/02/2010 13:01:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/02/2010 16:38:38 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

01/02/2010 17:23:59 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2349801 PETIÇÃO

26/01/2010 09:00:00 

130220

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(A) SEGUNDA TURMA

18/12/2009 09:32:00 

250450

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

PARA AGU

11/12/2009 17:00:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO A AGU P/ SE MANIFESTAR SOBRE POSSIVEL PROPOSTA DE ACORDO.

11/12/2009 14:16:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA SEGUNDA TURMA

26/01/2009 18:08:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

22/01/2009 15:27:56 

70100

CONCLUSÃO AO RELATOR

DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - COM OFICIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA

20/01/2009 09:38:30 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2087345 OFICIO

19/01/2009 16:06:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

19/01/2009 15:42:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA SEGUNDA TURMA

10/10/2008 14:13:00 

240200

PROCESSO REQUISITADO

DO GAB. FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

25/08/2008 12:15:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

21/08/2008 14:18:25 

70120

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO) E RESPOSTA AO AGRAVO

21/08/2008 13:15:17 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2057967 RESPOSTA AO AGRAVO

20/08/2008 08:59:00 

130220

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(A) SEGUNDA TURMA

15/08/2008 09:18:00 

250450

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

PARA AGU

13/08/2008 15:13:09 

180200

PETIÇÃO JUNTADA

nr. 2055021 REQUERENDO

12/08/2008 18:50:00 

130270

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

NO(A) SEGUNDA TURMA

06/08/2008 13:27:00 

250250

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

PARA ADVOGADO

05/08/2008 11:20:00 

111200

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1

DISPONIBILIZADO NO DIA 04/08/2008. (INTERLOCUTÓRIO)

01/08/2008 10:00:00 

110100

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

. (INTERLOCUTÓRIO)

30/07/2008 13:00:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISAO INDEFERINDO O PEDIDO DE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO

29/07/2008 17:39:00 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA SEGUNDA TURMA

23/07/2008 15:25:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

22/07/2008 18:33:23 

70100

CONCLUSÃO AO RELATOR

 

22/07/2008 18:32:23 

10100

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

         

 

 

Processo principal

 

Processo:

2008.34.00.017415-0

Nova Numeração:

0017340-93.2008.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

14ª VARA FEDERAL

Juiz:

JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Data de Autuação:

02/06/2008

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (04/06/2008)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1110300 - REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação: 

PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O PERCENTUAL DO REAJUSTE DE VENCIMENTO CONCEDIDO PELA LEI 10.475/2002 PARA A CLASSE A, PADRÃO I, E O PERCENTUAL EFETIVAMENTE APLICADO ÀS CARREIRAS POR FORÇA DA MESMA LEI

Localização:

TRF - TRF

Data

Cod

Descrição

Complemento

17/12/2008 15:13:52 

223 

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 

 

11/12/2008 10:08:38 

222 

REMESSA ORDENADA: TRF 

 

10/12/2008 11:50:48 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

10/12/2008 11:50:42 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

24/11/2008 10:20:37 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

30 DIAS - INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:11/01/2009  

31/10/2008 13:39:29 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

31/10/2008 13:39:12 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

29/10/2008 14:16:58 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

22/10/2008 16:13:31 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

22/10/2008 16:13:25 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

13/10/2008 15:38:22 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:8118-8567 3039-9559 DATA DEVOLUÇÃO:22/10/2008  

09/10/2008 16:13:38 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

09/10/2008 16:11:55 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

06/10/2008 11:54:58 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

5 DIAS - INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:13/10/2008  

01/10/2008 12:19:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCApublicação

 

30/09/2008 18:57:15 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

19/09/2008 15:49:17 

204 

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 

 

18/09/2008 18:35:00 

156 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA DE OBJETO 

SENTENÇA 693/2008 

17/09/2008 19:26:09 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

15/09/2008 15:14:11 

159 

DILIGENCIA CUMPRIDA 

 

12/09/2008 16:12:02 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM PETICAO 

26/08/2008 16:16:22 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:8118-8567 3039-9559 DATA DEVOLUÇÃO:15/09/2008  

26/08/2008 16:13:38 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

20/08/2008 16:22:30 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicação

 

13/08/2008 16:20:30 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

13/08/2008 16:20:25 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

12/08/2008 15:04:47 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

23/07/2008 15:11:18 

159 

DILIGENCIA CUMPRIDA 

 

23/07/2008 14:40:23 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM PETICAO 

10/07/2008 17:26:35 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:8118-8567 3364-7500 DATA DEVOLUÇÃO:30/07/2008  

10/07/2008 13:20:55 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

08/07/2008 13:34:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicação

 

08/07/2008 11:51:20 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

08/07/2008 11:51:01 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

03/07/2008 12:50:19 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

24/06/2008 10:52:19 

159 

DILIGENCIA CUMPRIDA 

 

23/06/2008 18:34:13 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

COM PETICAO. 

19/06/2008 16:29:40 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:81188567/33647500 DATA DEVOLUÇÃO:29/06/2008  

18/06/2008 15:00:31 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

16/06/2008 12:43:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHOpublicação

 

12/06/2008 18:03:35 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

12/06/2008 18:03:28 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

12/06/2008 13:19:13 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

06/06/2008 16:30:23 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

06/06/2008 14:01:27 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

04/06/2008 15:38:48 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA