Ação para pagamento da GAS para transporte (0042698-55.2011.4.01.3400)

Apelação cível

Tramitação: 1ª Turma ‐ Tribunal Regional Federal 1ª Região ‐ TRF – Brasília

Situação: Concluso para relatório e voto no gabinete da Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas

 

Apelação

Processo:

0042698-55.2011.4.01.3400

Nova Numeração:

0042698-55.2011.4.01.3400

Grupo:

Ap - APELAÇÃO

Assunto:

Gratificações de Atividade - Sistema Remuneratório - Servidor Público Civil - Administrativo

Data de Autuação:

14/03/2013

Órgão Julgador:

PRIMEIRA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

Processo Originário:

0042698-55.2011.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data

Cod

Descrição

Complemento

18/12/2014 16:40:28 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

18/12/2014 16:39:28 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014 16:38:28 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014 16:34:32 

11000

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

21/07/2014 09:40:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/06/2014 21:04:18 

11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

03/06/2014 20:50:48 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

15/03/2013 10:59:00 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

15/03/2013 10:57:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

15/03/2013 09:07:47 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

14/03/2013 18:18:00 

10600

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

 

Processo originário da apelação

Processo:

0042698-55.2011.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

17ª VARA FEDERAL

Juiz:

JOÃO CARLOS MAYER SOARES

Data de Autuação:

02/08/2011

Distribuição:

3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (09/08/2011)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1100102 - AFASTAMENTO - MAGISTRATURA - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - ADMINISTRATIVO

Observação: 

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA - GAS.

Localização:

 

Principal:

0017564-26.2011.4.01.3400

Movimentação

Data

Cod

Descrição

Complemento

04/03/2013 11:05:43 

223 

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 

 

27/02/2013 17:51:17 

222 

REMESSA ORDENADA: TRF 

 

26/02/2013 07:33:40 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

18/02/2013 18:36:24 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

18/02/2013 18:36:19 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

14/02/2013 13:43:41 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:19/03/2013  

14/02/2013 13:43:30 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

14/02/2013 13:43:23 

212 

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS 

 

29/01/2013 16:58:32 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

29/01/2013 16:58:29 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

23/01/2013 15:05:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

BOL 01 PUBLICAÇÃO PREVISTA 29/01/2013 

14/11/2012 10:17:20 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

13/11/2012 15:39:08 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

09/11/2012 14:33:10 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

07/11/2012 17:15:31 

220 

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR 

 

07/11/2012 13:11:17 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

26/10/2012 19:09:06 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

26/10/2012 19:09:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

04/10/2012 16:30:26 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

A/C DE ISABELLA SILVA DE ARAÚJO AUTORIZADA - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:8130-7159- 3223-0552 DATA DEVOLUÇÃO:19/10/2012  

04/10/2012 10:45:14 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 

DATA:04/10/2012  

01/10/2012 10:47:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 

PUBLICAÇÃO PREVISTA 04/10/2012 

28/09/2012 17:28:33 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

28/09/2012 17:19:21 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

27/09/2012 18:06:51 

157 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS 

 

24/07/2012 13:57:41 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

23/07/2012 09:18:25 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

(2ª)  

23/07/2012 09:18:15 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

17/07/2012 14:57:11 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

17/07/2012 14:57:08 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

10/07/2012 15:13:10 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:8130-7159- 3223-0552 DATA DEVOLUÇÃO:25/07/2012  

10/07/2012 10:26:02 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 

DATA:10/07/2012  

03/07/2012 14:34:44 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 

BOL 31 PIBLICAÇÃO PREVISTA 10/07/2012 

15/06/2012 15:52:28 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

15/06/2012 15:52:22 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

15/06/2012 15:51:56 

156 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA DE OBJETO 

 

10/05/2012 16:16:04 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

10/05/2012 13:33:45 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

30/04/2012 09:52:33 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

30/04/2012 09:52:24 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

17/04/2012 11:44:26 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:32230552/ 98448077 DATA DEVOLUÇÃO:27/04/2012  

17/04/2012 09:52:48 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

17/04/2012 09:52:44 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

23/03/2012 15:24:12 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

BOL 16 PUBLICAÇÃO PREVISTA 17/04/2012 

16/01/2012 13:17:56 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

16/01/2012 13:17:52 

228 

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA 

 

16/12/2011 11:34:04 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

05/12/2011 14:46:11 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

05/12/2011 14:46:08 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

21/10/2011 09:07:13 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:12/01/2012  

19/10/2011 18:48:24 

136 

CITACAO: ORDENADA 

AGU 

19/10/2011 18:48:17 

220 

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO 

 

07/10/2011 13:34:06 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

05/10/2011 14:11:08 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

05/10/2011 14:11:04 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

23/09/2011 15:17:28 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

POR DIOGO KARL RODRIGUES - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:32230552/ 98448077 DATA DEVOLUÇÃO:05/10/2011  

23/09/2011 15:16:39 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

SUBSTABELECIMENTO 

23/09/2011 10:56:36 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 

 

19/09/2011 14:03:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 

BOL. 70 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 23/09/2011 

15/08/2011 14:45:56 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 

 

15/08/2011 14:45:45 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

15/08/2011 14:44:57 

153 

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA 

DECISÃO Nº 418/2011 

10/08/2011 16:45:26 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

 

09/08/2011 15:28:21 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

09/08/2011 12:41:14 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

09/08/2011 07:42:41 

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA 

EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO JUIZ FEDERAL VICE DIRETOR DO FORO 

09/08/2011 07:42:20 

12 

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR 

 

05/08/2011 14:21:48 

12 

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR 

 

04/08/2011 18:47:20 

12 

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO 

 

04/08/2011 18:47:05 

12 

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA 

 

03/08/2011 08:31:02 

12 

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA 

 

 

Processo principal

Processo:

0017564-26.2011.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

17ª VARA FEDERAL

Juiz:

JOÃO CARLOS MAYER SOARES

Data de Autuação:

22/03/2011

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (23/03/2011)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação: 

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA (GAS).

Localização:

REM - REM

Movimentação

Data

Cod

Descrição

Complemento

19/04/2012 14:10:43 

223 

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 

REMESSA AO TRF 

13/04/2012 18:22:28 

222 

REMESSA ORDENADA: TRF 

 

03/04/2012 12:21:02 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

26/03/2012 17:06:35 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

08/03/2012 09:44:38 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

08/03/2012 09:44:31 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

 

09/02/2012 09:14:45 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 8/3/2012 - BOL. 07 

08/02/2012 14:37:13 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

08/02/2012 14:37:10 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

03/02/2012 09:20:19 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:**** DATA DEVOLUÇÃO:10/02/2012  

27/01/2012 09:51:21 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

26/01/2012 18:57:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

26/01/2012 18:53:00 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

24/01/2012 18:02:00 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

08/11/2011 10:04:53 

220 

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU 

 

08/11/2011 10:04:36 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

03/11/2011 16:46:03 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

03/11/2011 16:46:00 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

30/09/2011 09:01:21 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:UNIÃO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO:03/11/2011  

26/09/2011 14:54:35 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

26/09/2011 14:53:33 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

23/09/2011 14:52:35 

155 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE 

SENTENÇA Nº 865/2011 

04/08/2011 18:54:35 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

04/08/2011 18:54:18 

225 

REPLICA APRESENTADA 

 

01/08/2011 14:07:37 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

27/07/2011 12:36:09 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

27/07/2011 12:36:05 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

14/07/2011 15:58:22 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0010415E DIOGO KARL RODRIGUES TELEFONE:3223-0552 9844-8077 DATA DEVOLUÇÃO:24/07/2011  

14/07/2011 08:50:41 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

14/07/2011 08:50:32 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

 

21/06/2011 14:22:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO 

BOL 48 PUBLICAÇÃO PREVISTA 07/07/2011 

21/06/2011 10:24:09 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

21/06/2011 10:24:01 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

21/06/2011 10:23:47 

228 

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA 

 

06/06/2011 09:20:21 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

27/05/2011 11:25:10 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

27/05/2011 11:25:05 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

29/04/2011 09:30:21 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:30/06/2011  

27/04/2011 18:41:14 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

27/04/2011 18:41:07 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

13/04/2011 08:50:34 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

12/04/2011 12:13:43 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

12/04/2011 12:13:34 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

04/04/2011 15:05:33 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:32230552 DATA DEVOLUÇÃO:13/04/2011  

01/04/2011 11:21:40 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

01/04/2011 11:21:36 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 

 

30/03/2011 09:32:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 

BOL. 27 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 01/04/2011 

29/03/2011 12:19:57 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 

 

29/03/2011 12:19:28 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

29/03/2011 12:18:21 

153 

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA 

DECISÃO Nº 126/2011 

25/03/2011 15:24:30 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

 

25/03/2011 15:06:30 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

25/03/2011 13:27:16 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

23/03/2011 09:44:00 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA