Ação que pleiteia a exclusão do índice de 11,98% após a vigência da Lei 10.475/2002 (0045384-20.2011.4.01.3400)

Ação principal

Tramitação: 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (Brasília)

Situação: Publicada sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito, uma vez que, de acordo com o juiz, o Sindicato não tem âmbito nacional, e sua representação se restringe ao Estado de Goiás. O Sindicato interpôs Recurso de Apelação. União foi intimada a apresentar contrarrazões.

 

Apelação cível

Tramitação: 2ª Turma Tribunal Regional Federal 1ª Região TRF – Brasília

Situação: Processo concluso para relatório e voto.

 

Apelação

 

Processo:

0045384-20.2011.4.01.3400

Nova Numeração:

0045384-20.2011.4.01.3400

Grupo:

Ap - APELAÇÃO

Assunto:

Índice da URV Lei 8.880/1994 - Reajuste de Vencimentos - ServidorPúblico Civil - Administrativo

Data de Autuação:

15/11/2013

Órgão Julgador:

SEGUNDA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Data

Cod

Descrição

Complemento

19/11/2013 16:55:00 

70901

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

 

19/11/2013 16:53:00 

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

18/11/2013 19:52:16 

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

18/11/2013 18:00:00 

10100

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

         

 

Processo principal

 

Processo:

0045384-20.2011.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

2ª VARA FEDERAL

Juiz:

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ

Data de Autuação:

12/08/2011

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (15/08/2011)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação: 

RESTABELECER NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS O ÍNDICE DE 11,98%.

Localização:

TRF - TRF

Data

Cod

Descrição

Complemento

20/09/2013 10:17:40 

223 

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) 

REMESSA AO TRF/01 VOLUME/227 FLS 

18/09/2013 12:20:28 

222 

REMESSA ORDENADA: TRF 

 

06/09/2013 10:46:20 

220 

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS 

21300 AGU 

04/09/2013 15:05:57 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

02/09/2013 10:26:36 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:JOAO DATA DEVOLUÇÃO:17/09/2013 QTDE FOLHAS:222  

26/08/2013 14:31:03 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

05/08/2013 11:16:10 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

DISP. 05/08/2013 E PUB. 06/08/2013 

02/07/2013 15:03:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

M3 

17/06/2013 11:30:56 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

17/06/2013 11:30:50 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

11/06/2013 14:15:55 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

10/06/2013 11:18:22 

220 

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR 

21330 AUTOR CO72 

06/06/2013 11:18:04 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

23/05/2013 13:26:02 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:8130-7159- 3223-0552 DATA DEVOLUÇÃO:05/06/2013 QTDE FOLHAS:187  

20/05/2013 17:16:01 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA 

PUBLIC EM 20/05/2013 E DISP EM 21/05/2013 - DATA:20/05/2013  

23/04/2013 17:19:59 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA publicação

M16 

19/04/2013 17:17:59 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

19/04/2013 17:17:35 

156 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA DE OBJETO 

 

02/04/2013 12:27:53 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

06/02/2013 12:04:19 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

COTA UNIAO NAO TEM PROVAS A PRODUZIR 

05/02/2013 15:26:59 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

04/02/2013 09:50:32 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:PEDRO DATA DEVOLUÇÃO:13/02/2013 QTDE FOLHAS:181  

31/01/2013 15:20:40 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

27/11/2012 12:28:36 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

8488 AUTOR SE MANIFESTA SOBRE PROVAS 

26/11/2012 15:40:06 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

22/11/2012 17:35:19 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:8130-7159- 3223-0552 DATA DEVOLUÇÃO:26/11/2012 QTDE FOLHAS:179  

19/11/2012 14:37:55 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

DISP. 19/11/2012 E PUB. 20/11/2012. 

16/10/2012 10:42:23 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

M15 

28/09/2012 10:40:23 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

28/09/2012 10:40:10 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

25/09/2012 14:27:41 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

27/08/2012 12:07:28 

225 

REPLICA APRESENTADA 

14942 

24/08/2012 17:20:46 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

14/08/2012 13:15:38 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:8130-7159- 3223-0552 DATA DEVOLUÇÃO:24/08/2012 QTDE FOLHAS:154  

14/08/2012 10:51:02 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO 

DISP. 13/08/2012 E PUB. 14/08/2012 

27/06/2012 11:06:02 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIOpublicação

M13 

26/06/2012 11:04:02 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

26/06/2012 11:03:58 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

08/06/2012 12:26:22 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

13339 CONTRARAZOES AO AGRAVTO RETITO 

08/06/2012 12:16:26 

228 

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA 

13338 CONTESTACAO DA AGU 

08/06/2012 12:07:12 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

14/05/2012 10:33:47 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:PEDRO DATA DEVOLUÇÃO:13/07/2012 QTDE FOLHAS:114  

10/05/2012 16:37:51 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

10/05/2012 16:37:46 

135 

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 

 

10/05/2012 16:37:37 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

25/04/2012 15:20:42 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

09/04/2012 13:25:44 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

22/03/2012 15:38:00 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:32230552/ 98448077 DATA DEVOLUÇÃO:30/03/2013 QTDE FOLHAS:112  

19/03/2012 13:41:10 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 

PUB. 19/03/2012 E DISP. 20/03/2012. 

10/02/2012 13:58:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 

M3 

26/01/2012 15:09:18 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 

 

26/01/2012 15:08:43 

153 

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA 

DECISAO 22/2012 

24/01/2012 16:54:43 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

 

13/12/2011 11:54:58 

220 

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR 

21440 AGRAVO E 21439 AUTOR APRESENTA COMPROVANTE DE REC. DE CUSTAS 

12/12/2011 15:38:52 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

29/11/2011 16:41:14 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:32230552/ 98448077 DATA DEVOLUÇÃO:05/12/2011 QTDE FOLHAS:97  

28/11/2011 14:23:15 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO 

DISP. 28/11/2011 - PUBLICAÇÃO 29/11/2011 

19/10/2011 13:10:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

M1 

12/09/2011 09:53:46 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 

 

12/09/2011 09:53:39 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

23/08/2011 11:23:44 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

17/08/2011 16:29:13 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

17/08/2011 16:29:11 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

17/08/2011 12:42:46 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

15/08/2011 08:04:19 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA