Ação para pagamento dos valores indevidamente recolhidos no PSSS sobre adicional de um terço de férias (0021212-77.2012.4.01.3400)

Processo:

0021212-77.2012.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

7ª VARA FEDERAL

Juíza:

LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA

Data de Autuação:

02/05/2012

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (03/05/2012)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

3040400 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO

Observação: 

PAGAR OS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS.

Localização:

 

Data

Cod

Descrição

Complemento

07/08/2013 19:49:17 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

11/07/2013 19:58:03 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

11/07/2013 19:58:01 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

28/06/2013 09:33:27 

126 

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 

INTERESSADO:ROBSON DATA DEVOLUÇÃO:05/07/2013 QTDE FOLHAS:98  

24/06/2013 14:08:25 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 

 

07/05/2013 19:21:40 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

13/03/2013 16:17:19 

225 

REPLICA APRESENTADA 

 

13/03/2013 16:17:14 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

27/02/2013 16:01:12 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF0012004E ISABELLA SILVA DE ARAUJO TELEFONE:3223-0552 9281-0290 DATA DEVOLUÇÃO:08/03/2013 QTDE FOLHAS:91  

26/02/2013 14:06:57 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) 

 

21/02/2013 12:18:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIOpublicação

EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2013 - PREVISÃO DIA 26/02/2013 

25/01/2013 17:25:06 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO 

 

15/01/2013 19:24:24 

218 

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 

 

03/12/2012 19:02:06 

228 

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA 

 

03/12/2012 19:02:04 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

16/11/2012 09:51:31 

126 

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 

INTERESSADO:ROBSON DATA DEVOLUÇÃO:17/01/2013 QTDE FOLHAS:67  

09/11/2012 18:38:04 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 

 

09/11/2012 18:37:17 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

09/11/2012 10:18:00 

126 

CARGA: RETIRADOS AGU 

INTERESSADO:PEDRO DATA DEVOLUÇÃO:10/01/2013 QTDE FOLHAS:67  

07/11/2012 18:30:35 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU 

 

01/10/2012 15:06:38 

220 

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR 

 

01/10/2012 13:50:06 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

30/07/2012 16:27:55 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

ADVG:DF00021006 JEAN PAULO RUZZARIN TELEFONE:3224-9392/32122635 DATA DEVOLUÇÃO:04/08/2012 QTDE FOLHAS:56  

30/07/2012 14:33:02 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 

 

24/07/2012 18:11:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 

EXPEDIENTE DO DIA 24-07-2012. 

04/05/2012 17:31:03 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 

 

04/05/2012 17:30:49 

153 

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 

 

04/05/2012 16:02:22 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

04/05/2012 16:02:13 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

04/05/2012 12:31:51 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

03/05/2012 08:46:19 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA