Correção da VPNI dos quintos pelo reajuste dos CJ-1 a CJ-4 da lei 11416/06

 

Correção da VPNI dos quintos pelo reajuste dos CJ-1 a CJ-4 da Lei 11.416 proposta em 08/05/2008

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Resumo: Devido ao reajuste linear de 50% dos CJ-1 a CJ-4 (Lei 11416/2006), pede-se a correção da VPNI dos quintos de FC-7 a FC-10 (transformados em CJ-1 a CJ-4 pela Lei 10475/2002) no mesmo percentual. 

Processo:  

2008.34.00.014609-3  

Nova Numeração: 

0014543-47.2008.4.01.3400  

Grupo:  

Ap - APELAÇÃO 

Assunto:  

Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos/VPNI - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo 

Autuado em:  

29/01/2009 

Órgão Julgador:  

SEGUNDA TURMA 

Juiz Relator:  

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Processo Originário: 

2008.34.00.014609-3/DF 

Histórico de Distribuição 

29/01/2009 

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 

DESEMBARGADOR  

Tipo 

Ent 

OAB 

Nome 

 

 

 

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL EM GOIAS

ADVOGADO

 

DF0001445A

RICARDO QUINTAS CARNEIRO

 

19

 

UNIAO FEDERAL

PROCURADOR

 

DF00026645

MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

Data 

Fase 

Descrição 

Complemento 

 02/02/2009 16:31:00 

 221100 

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

 02/02/2009 16:30:00 

 70100 

CONCLUSÃO AO RELATOR

 

 29/01/2009 16:53:33 

 10600 

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

 

                 

 

Correção da VPNI dos quintos pelo reajuste dos CJ-1 a CJ-4 da Lei 11.416 proposta em 08/05/2008

Seção Judiciária do Distrito Federal

Processo:

2008.34.00.014609-3

Nova Numeração:

0014543-47.2008.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

14ª VARA FEDERAL

Juiz:

ROBERTO LUIS LUCHI DEMO

Data de Autuação:

08/05/2008

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (09/05/2008)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

DECLARAR O DIREITO AO REAJUSTE DA VPNI QUE A LEI 11.416/2006 APLICOU AOS CJ-1 A CJ-4

Localização:

TRF – TRF

Data

Cod

Descrição

Complemento

16/01/2009 15:12:51

223

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

 

08/01/2009 15:54:17

222

REMESSA ORDENADA: TRF

 

07/01/2009 14:20:57

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

 

07/01/2009 14:20:51

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

15/12/2008 11:22:11

126

CARGA: RETIRADOS AGU

30 DIAS - INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:01/02/2009

31/10/2008 13:39:29

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

 

31/10/2008 13:39:12

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

29/10/2008 14:16:58

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

22/10/2008 16:13:31

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

 

22/10/2008 16:13:25

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

06/10/2008 16:59:03

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:8118-8567 3039-9559 DATA DEVOLUÇÃO:21/10/2008

06/10/2008 15:43:59

179

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

DATA:06/10/2008

01/10/2008 12:21:00

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA publicação

 

30/09/2008 18:57:15

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

 

19/09/2008 15:49:17

204

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

 

18/09/2008 18:35:37

156

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA DE OBJETO

SENTENÇA 692/2008

17/09/2008 19:26:09

137

CONCLUSOS PARA SENTENCA

 

15/09/2008 15:16:17

159

DILIGENCIA CUMPRIDA

 

12/09/2008 16:12:02

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

COM PETICAO

22/08/2008 13:09:23

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:8118-8567 3039-9559 DATA DEVOLUÇÃO:15/09/2008

22/08/2008 12:26:36

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

 

18/08/2008 11:57:00

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

 

13/08/2008 16:26:03

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

 

13/08/2008 16:25:59

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

12/08/2008 15:04:47

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

23/07/2008 15:11:18

159

DILIGENCIA CUMPRIDA

 

23/07/2008 14:40:23

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

COM PETICAO

10/07/2008 17:26:35

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:8118-8567 3364-7500 DATA DEVOLUÇÃO:30/07/2008

10/07/2008 13:18:23

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

 

08/07/2008 13:34:00

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

 

08/07/2008 11:51:20

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

 

08/07/2008 11:51:01

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

03/07/2008 12:50:19

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

10/06/2008 09:36:04

159

DILIGENCIA CUMPRIDA

 

09/06/2008 15:26:17

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

COM PETICAO.

04/06/2008 10:33:50

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10 DIAS - ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA TELEFONE:81188567/33647500 DATA DEVOLUÇÃO:12/06/2008

02/06/2008 15:27:20

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

 

29/05/2008 14:11:00

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação

 

21/05/2008 15:32:08

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

 

21/05/2008 15:31:55

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

20/05/2008 12:47:04

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

16/05/2008 15:20:28

170

INICIAL AUTUADA

 

16/05/2008 13:37:34

223

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

 

09/05/2008 10:35:26

2

DISTRIBUICAO AUTOMATICA