Em decorrência da Lei 11.416/2006, reajustar a VPNI de FC-1 a FC-6 dos substituídos, servidores do judiciário que aplicou aos CJ-1 A CJ-4 percentuais de reajuste, com integralização dos 50% a partir de dezembro de 2008

 

 

Em Decorrência da Lei 11.416/2006, Reajustar a VPNI de FC-1 a FC-6 dos substituídos, Servidores do Judiciário que aplicou aos CJ-1 A CJ-4 percentuais de reajuste, com integralização dos 50% a partir de Dezembro de 2008.

Processo

2008.34.00.035074-2

Nova Numeração:

34800-93.2008.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

6ª VARA FEDERAL 

Juiza:

IVANI SILVA DA LUZ

Data de Autuação:

5/11/2008

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (25/11/2008)

Nº de volumes:

 

Objeto da Petição:

1110207 - GRATIFICAÇÃO INCORPORADA - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

 EM DECORRÊNCIA DA LEI 11.416/2006, REAJUSTAR A VPNI DE FC-1 A FC-6 DOS SUBSTITUÍDOS, SERV. DO JUDIC., QUE APLICOU AOS CJ-1 A CJ-4 PERCENTUAIS DE REAJUSTE, C/ INTEGRALIZAÇÃO DOS 50% A PARTIR DE DEZ/08.

Resumo:

Visando a Correção da VPNI de FC-1 a FC-6 conforme Reajuste efetuado para os CJ-1 a CJ-4 concedidos pela Lei 11.416/2006, correspondentes das anteriores FC-7 a FC-10  que como as FC-1 a FC-6 durante varios anos sofreram perda do poder aquisitivo em função da variação inflacionaria constante, com isso havendo reajuste de CJ caso este apresente as condições de mera revisão do valor, devido a variação inflacionaria, o percentual do reajuste terá que ser repassado para as VPNI de FC e de CJ tendo assim como objetivo principal de que seja efetuada a correção da parcela incorporada (VPNI) de FC-1 a FC-6 na folha de pagamento dos Substituidos; pagar os valores atrasados desde os efeitos financeiros retroativos (junho/2006) da Lei 11.416/2006.

 

Movimentação

Data

Cod

Descrição

Complemento

29/07/2010 18:44

137

CONCLUSOS PARA SENTENCA

 

30/06/2010 16:38

137

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

 

19/05/2010 14:58

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

SEM MANIF.

17/05/2010 09:10

126

CARGA: RETIRADA AGU

INTERESSADO: DF

14/05/2010 16:23

185

INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / VISTA ORDENADA AGU

 

14/05/2010 16:23

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

12/05/2010 18:30

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

26/04/2010 09:48

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

(2ª) PETI. 1291

26/04/2010 09:47

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

PETI. 1714

05/04/2010 11:36

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

COM MANIF.

22/03/2010 16:47

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

RETIRADO POR DIOGO - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL DATA DEVOLUÇÃO:05/04/2010

16/03/2010 18:11

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

PUBLIC 22/03

11/03/2010 15:27

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

 

10/03/2010 15:26

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

03/03/2010 17:49

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

17/02/2010 16:42

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

 

12/01/2010 18:00

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

SEM MANIF

22/10/2009 17:08

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

RETIRADO POR RICARDO AUTORIZACAO - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL DATA DEVOLUÇÃO:03/11/2009

21/10/2009 14:49

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

 

21/10/2009 14:49

179

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

 

13/10/2009 17:01

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO

PUBL. 21/10

09/10/2009 18:39

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

 

09/10/2009 18:38

218

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

 

05/10/2009 17:20

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

 

22/09/2009 15:18

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

COM MANIF.

18/09/2009 10:17

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

RETIRADO POR RICARDO AUTORIZACAO - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL DATA DEVOLUÇÃO:22/09/2009

17/09/2009 16:08

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

 

17/09/2009 16:08

179

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

 

10/09/2009 19:52

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO

PUBL.17.09

20/08/2009 16:24

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

 

20/08/2009 16:23

218

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

 

27/07/2009 16:07

225

REPLICA APRESENTADA

 

24/07/2009 12:43

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

COM MANIF.

16/07/2009 17:57

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

RETIRADO POR RICARDO AUTORIZACAO - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL

16/07/2009 14:48

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

 

16/07/2009 14:48

179

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

 

03/07/2009 15:45

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO

PUBL.16.07

16/06/2009 15:03

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

 

16/06/2009 15:03

218

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

 

12/06/2009 15:53

228

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

 

09/06/2009 14:14

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

COM MANIF.

11/05/2009 11:01

126

CARGA: RETIRADOS AGU

INTERESSADO:AGU

04/05/2009 16:13

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

 

03/04/2009 15:00

135

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

 

01/04/2009 18:10

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

31/03/2009 13:40

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

25/02/2009 13:49

140

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

 

25/02/2009 13:46

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

PETI. 1056, 1057

20/02/2009 17:26

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

COM MANIF.

17/02/2009 16:56

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

RETIRADO POR FELIPE AUTORIZACAO - ADVG:DF0001445A RICARDO QUINTAS CARNEIRO

17/02/2009 14:32

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

 

17/02/2009 14:32

179

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

 

10/02/2009 19:32

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

 

PUBL.17.02

09/01/2009 17:00

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

 

09/01/2009 16:59

189

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

 

09/01/2009 16:42

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

15/12/2008 17:18

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

26/11/2008 18:00

170

INICIAL AUTUADA

 

26/11/2008 13:50

223

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

 

25/11/2008 09:53

2

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR, CONFORME DECISÃO 24/11/2008.

25/11/2008 09:37

12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR

DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR.

24/11/2008 13:15

12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR.

24/11/2008 12:00

12

VARA PREVENTA: JUIZ DISTRIBUIDOR

 

24/11/2008 11:59

12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

 

20/11/2008 14:49

12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA