Isonomia de reajuste entre os padrões de vencimento da lei 10.475/2002

 

Processo:

2008.34.00.017415-0

Nova Numeração::

0017340-93.2008.4.01.3400

Grupo:

Ap - APELAÇÃO CÍVEL

Assunto:

Acumulação de Proventos - Sistema Remuneratório e Benefícios - Servidor Público Civil - Administrativo

Autuado em:

4/2/2009

Órgão Julgador:

PRIMEIRA TURMA

Juiz Relator:

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Processo Originário:

2008.34.00.017415-0/DF

 

 

 

 

Histórico de Distribuição

Histórico de Distribuição

04/02/2009

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Partes

 

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL EM GOIAS

 

ADVOGADO

DF00022256

RUDI MEIRA CASSEL

 

 

UNIAO FEDERAL

 

 

Movimentação

Data

Fase

Descrição

Complemento

 

 

 

 

10/06/2010 15:29:04

11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.) 

01/06/2010 16:02:02

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 

01/06/2010 16:02:01

 220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 

 01/06/2010 16:02:00

221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.) 

31/05/2010 15:06:00

220350

PROCESSO REMETIDO

PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.) 

 11/05/2010 18:49:34

 11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

 26/04/2010 20:48:36

 11190

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A)

JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

 06/02/2009 10:15:00

 221100

PROCESSO RECEBIDO

NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

 06/02/2009 10:14:00

 70100

CONCLUSÃO AO RELATOR

 

 04/02/2009 18:51:59

 10100

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Processo

2008.34.00.017415-0

Nova Numeração:

17340-93.2008.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

14ª VARA FEDERAL 

Juiz:

ROBERTO LUIS LUCHI DEMO

Data de Autuação:

2/6/2008

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (04/06/2008)

Nº de volumes:

 

Objeto da Petição:

1110300 - REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O PERCENTUAL DO REAJUSTE DE VENCIMENTO CONCEDIDO PELA LEI 10.475/2002 PARA A CLASSE A, PADRÃO I, E O PERCENTUAL EFETIVAMENTE APLICADO ÀS CARREIRAS POR FORÇA DA MESMA LEI

Localização:

TRF

 

Resumo: ação que pleiteia a extensão o maior reajuste de padrão de vencimento da Lei 10475/2002, com diferença de até 27,04%.

 

Movimentação

Data

Cod

Descrição

Complemento

17/12/2008 15:13

223

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

 

11/12/2008 10:08

222

REMESSA ORDENADA: TRF

 

10/12/2008 11:50

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

 

10/12/2008 11:50

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

24/11/2008 10:20

126

CARGA: RETIRADOS AGU

30 DIAS - INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:11/01/2009

31/10/2008 13:39

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

 

31/10/2008 13:39

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

29/10/2008 14:16

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

22/10/2008 16:13

210

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

 

22/10/2008 16:13

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

13/10/2008 15:38

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA

09/10/2008 16:13

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

 

09/10/2008 16:11

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

 

06/10/2008 11:54

126

CARGA: RETIRADOS AGU

5 DIAS - INTERESSADO:AGU DATA DEVOLUÇÃO:13/10/2008

01/10/2008 12:19

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 

 

 

30/09/2008 18:57

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

 

19/09/2008 15:49

204

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

 

18/09/2008 18:35

156

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA DE OBJETO

SENTENÇA 693/2008

17/09/2008 19:26

137

CONCLUSOS PARA SENTENCA

 

15/09/2008 15:14

159

DILIGENCIA CUMPRIDA

 

12/09/2008 16:12

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

COM PETICAO

26/08/2008 16:16

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA

26/08/2008 16:13

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

 

20/08/2008 16:22

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

 

 

13/08/2008 16:20

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

 

13/08/2008 16:20

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

12/08/2008 15:04

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

23/07/2008 15:11

159

DILIGENCIA CUMPRIDA

 

23/07/2008 14:40

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

COM PETICAO

10/07/2008 17:26

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA

10/07/2008 13:20

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

 

08/07/2008 13:34

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

 

 

08/07/2008 11:51

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

 

08/07/2008 11:51

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

03/07/2008 12:50

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

24/06/2008 10:52

159

DILIGENCIA CUMPRIDA

 

23/06/2008 18:34

218

RECEBIDOS EM SECRETARIA

COM PETICAO.

19/06/2008 16:29

126

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

ADVG:DF0007184E CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA

18/06/2008 15:00

185

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

 

16/06/2008 12:43

178

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 

 

 

12/06/2008 18:03

176

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

 

12/06/2008 18:03

154

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

 

12/06/2008 13:19

137

CONCLUSOS PARA DESPACHO

 

06/06/2008 16:30

170

INICIAL AUTUADA

 

06/06/2008 14:01

223

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

 

04/06/2008 15:38

2

DISTRIBUICAO AUTOMATICA