Ação que pleiteia isonomia dos valores pagos relativos ao adicional de qualificação (AQ) - 0077426-20.2014.4.01.3400

Ação Coletiva pleiteada a fim de garantir o pagamento igualitário do adicional de qualificação (AQ), independente do cargo que o servidor ocupe. A ação baseou-se da interpretação do AQ à luz do princípio da isonomia para que servidores com a mesma titulação profissional tenham o pagamento do AQ de modo equânime.

 

Processo principal

 

Processo:

0077426-20.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

16ª VARA FEDERAL

Juíza:

CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH

Data de Autuação:

31/10/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (04/11/2014)

Nº de volumes:

 

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação: 

CONSIDERAR, NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS, O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO PREVISTO NA LEI 11.416/2006.

Localização:

 

 

Movimentação

 

Data

Cod

Descrição

Complemento

19/12/2014 12:40:44 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

16/12/2014 17:15:05 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

02/12/2014 14:00:01 

126 

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 

LUCAS ANTONY - ADVG:DF00022256 RUDI MEIRA CASSEL TELEFONE:99729165/32230552 DATA DEVOLUÇÃO:12/12/2014  

02/12/2014 11:14:17 

179 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO 

 

28/11/2014 15:57:00 

178 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAOpublicação

PUBLICACAO PREVISTA PARA 2/12/2014 

28/11/2014 15:52:23 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 

 

27/11/2014 18:05:03 

153 

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA 

 

12/11/2014 13:36:26 

137 

CONCLUSOS PARA DECISAO 

 

12/11/2014 11:55:54 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

12/11/2014 11:55:50 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

10/11/2014 13:28:30 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

04/11/2014 10:42:12 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA