Mandado de Injunção - MI 2413

Em medida judicial elaborada após aprofundado estudo sobre reajustes que remontam às origens do artigo 37, X, da Constituição Federal, o Sinjufego impetrou mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF) para a revisão geral anual da remuneração de seus filiados.

O mandado de injunção (MI 2413) impetrado pela Assessoria Jurídica do sindicato (Cassel e Carneiro Advogados) prevê a revisão geral anual das remunerações dos filiados, acumulada desde janeiro de 1995 - último momento em que houve reajuste dessa natureza.

Tramitação: Supremo Tribunal Federal – STF Brasília

Situação: Processo encontrase concluso ao Ministro relator com parecer da Procuradoria Geral da República que opina pela perda do objeto da ação.

 

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM GOIÁS - SINJUFEGO 
ADV.(A/S) RUDI MEIRA CASSEL 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 

 

DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
15/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2010  Juntada a petição nº     72699/2010.72699/2010, Procuradoria-Geral da República - com parecer pela perda do objeto da ação.   
 
14/12/2010  Recebimento dos autos    da PGR   
 
13/12/2010  Petição    72699/2010 - 13/12/2010 - PARECER Nº3489-PGR-RG,9/12/2010 - OPINA PELA PERDA DE OBJETO DA AÇÃO.    
 
30/03/2010  Vista à PGR       
 
30/03/2010  Juntada a petição nº     17435/2010.17435/2010.   
 
29/03/2010  Petição    17435/2010 - 29/03/2010 - OFÍCIO/PR Nº 2010010871, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, 26/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 955/R.   
 
29/03/2010  Juntada a petição nº     16674/2010.16674/2010.   
 
25/03/2010  Petição    16674/2010 - 25/03/2010 - Ofício nº 99/gp, presidente do stf, 23/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 952/r.   
 
23/03/2010  Expedido Ofício nº    2771/R, ao Presidente do Conselho da Justiça Federal, solicitando informações.   
 
23/03/2010  Expedido Ofício nº    2770/R, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações.   
 
19/03/2010  Despacho    Em 17/03/2010: " Reiterem a solicitação de informações ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente do Conselho da Justiça Federal, sublinhando o silêncio até aqui notado."   
 
15/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/03/2010  Certidão    Certifico que, até 12/3/2010, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por meio do Ofício nº. 955/R.   
 
15/03/2010  Certidão    Certifico que, até 12/3/2010, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por meio do Ofício nº. 952/R.   
 
12/03/2010  Juntada a petição nº     13135/2010.13135/2010   
 
11/03/2010  Petição    13135/2010 - 11/03/2010 - OFÍCIO N° 991/GP, TSE, 11/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº959/R.   
 
09/03/2010  Juntada a petição nº     12783/2010.12783/2010.   
 
09/03/2010  Petição    12783/2010 - 09/03/2010 - Ofício nº 66 - pres/dipes, presidente do stm, 3/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 953/r.   
 
09/03/2010  Juntada a petição nº     12554/2010.12554/2010.   
 
09/03/2010  Juntada a petição nº     12540/2010.12540/2010    
 
08/03/2010  Petição    12554/2010 - 08/03/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) OFÍCIO Nº 43/2010-PRESID/ADVOSF, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, 3/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 958/R.   
 
08/03/2010  Petição    12540/2010 - 08/03/2010 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E OUTRO - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
08/03/2010  Juntada a petição nº     11901/2010.11901/2010.   
 
05/03/2010  Petição    11901/2010 - 05/03/2010 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - ENCAMINHA INFORMAÇÕES.   
 
26/02/2010  Juntada a petição nº     9494/2010.9494/2010    
 
25/02/2010  Petição    9494/2010 - 25/02/2010 - OFÍCIO Nº 165/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 25/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
24/02/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/2/2010.   
 
23/02/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/2/2010.   
 
22/02/2010  Expedido Ofício nº    959/R, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando informações.   
 
22/02/2010  Expedido Ofício nº    958/R, ao Presidente do Senado Federal, solicitando informações.   
 
22/02/2010  Expedido Ofício nº    957/R, ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
22/02/2010  Expedido Ofício nº    956/R, ao Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, solicitando informações.   
 
22/02/2010  Expedido Ofício nº    955/R, ao Presidente do Conselho da Justiça Federal, solicitando informações.   
 
22/02/2010  Expedido Ofício nº    954/R, ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando informações.   
 
22/02/2010  Expedido Ofício nº    953/R, ao Presidente do Superior Tribunal Militar, solicitando informações.   
 
22/02/2010  Expedido Ofício nº    952/R,l ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações.   
 
22/02/2010  Expedido Ofício nº    951/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
18/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 29, divulgado em 17/02/2010   
Despacho
 
10/02/2010  Despacho    Em 09 de fevereiro de 2010. "Solicitem informações aos impetrados. Vindo ao processo o pronunciamento, colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. Publiquem."   
 
03/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/02/2010  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
02/02/2010  Autuado 

 

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