Mandado de Segurança - MS 30904

 

MS 30904 - MANDADO DE SEGURANÇA  

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. LUIZ FUX
IMPTE.(S) SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE-RJ E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) RUDI MEIRA CASSEL 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
IMPDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 

DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
19/02/2013  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    746/2013.   
 
19/02/2013  Transitado(a) em julgado    CERTIDÃO DE TRÂNSITO   
 
31/01/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 19/12/2012.   
 
30/01/2013  Devolução de mandado    Em 25/01/2013 Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/12/2012.   
 
19/12/2012  Publicação, DJE    DJE nº 248, divulgado em 18/12/2012  Decisão monocrática
 
 
17/12/2012  Extinto o processo  MIN. LUIZ FUX  "(...) julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, IV e VI, do CPC."   
 
06/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2012  Recebimento dos autos    da Presidência   
 
15/02/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Referente as decisões ou despachos publicados no DJE 02/02/2012   
 
10/02/2012  Devolução de mandado    Referente as decisões ou despachos publicados no DJE 02/02/2012   
 
02/02/2012  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 01/02/2012   
Despacho
 
24/01/2012  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, RISTF.   
 
24/01/2012  Certidão    Certifico que decorreu o prazo em 20/1/2012, sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas por meio do Of. nº 553/P.   
 
10/01/2012  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 553/P   
 
09/01/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/12/2011.   
 
09/01/2012  Devolução de mandado    (Em 06/01/2012) Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/12/2011.   
 
03/01/2012  Petição    148/2012 - 03/01/2012 - OFÍCIO N.5/SGM/P, CAMARA DOS DEPUTADOS, 03/01/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº554/P.   
 
02/01/2012  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 554/P   
 
27/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Informação Geral - Presidente   
 
23/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente   
 
22/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Presidente   
 
22/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Informação Geral - Presidente   
 
22/12/2011  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 21/12/2011.   
 
22/12/2011  Despacho    Em 21.12.2011, ref. a Petição nº 94370/2011: "Tendo em vista o teor dos Ofícios n.° 8.824/R e n.° 8.825/R, de 20 de dezembro de 2011, do e. Min. LUIZ FUX, solicitem ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre o cumprimento da decisão proferida no dia 14 de dezembro de 2011 pelo e. Min. LUIZ FUX. Publique-se."   
 
21/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator   
 
21/12/2011  Expedido(a)    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator   
 
21/12/2011  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, do RISTF   
 
21/12/2011  Petição    94370/2011 - 21/12/2011 - SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE-RJ E OUTROS - REQUEREM QUE SEJA OFICIADO O CONGRESSO NACIONAL PARA QUE CUMPRA A ORDEM JUDICAL.   
 
20/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator   
 
20/12/2011  Comunicação assinada    Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator   
 
20/12/2011  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 14/12/2011.   
 
19/12/2011  Publicação, DJE    DJE nº 239, divulgado em 16/12/2011   
Decisão Monocrática
 
15/12/2011  Despacho    Considerando a documentação anexada pela União, oficie-se às Mesas das Casas do Congresso Nacional para que apreciem a proposta de orçamento do Poder Judiciário, anexas à Mensagem nº 355/2011, oficialmente elaborada, como integrante do projeto de lei que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012'. Em 14/12/2011.   
 
15/12/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2011  Petição    Petição: 93233 Data: 14/12/2011 16:43:30.832 GMT-02:00   
 
13/12/2011  Petição    Petição: 92848 Data: 13/12/2011 12:07:33.841 GMT-02:00   
 
21/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/10/2011  Juntada a petição nº     83268/2011.83268/2011   
 
21/10/2011  Petição    83268/2011 - 21/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO E APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
19/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2011.   
 
14/10/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 10/10/2011.   
 
13/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/10/2011.   
 
10/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/10/2011  Redistribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
10/10/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/10/2011.   
 
10/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 194, divulgado em 07/10/2011   
Despacho
 
06/10/2011  Determinada a redistribuição    Em 5.10.2011   
 
05/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 191, divulgado em 04/10/2011   
Despacho
 
03/10/2011  Conclusos à Presidência       
 
03/10/2011  Despacho    EM 22/09/2011.Encaminhe-se os autos à i. Presidência do STF a fim de que,nos termos regimentais,aprecie a existência de eventual prevenção.    
 
22/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/09/2011  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
22/09/2011  Autuado 

 

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