AÇÕES JUDICIAIS

15/12/2016 - Retroativos da isonomia de Chefes de Cartório (Ação n. 0014175-57.2016.4.01.3400)

15/12/2016 - Ação em face do Ponto Eletrônico na JF-GO (Ação n. 0054511‐74.2014.4.01.3400)

15/12/2016 - Isonomia do Adicional de Qualificação (Ação n. 0077426‐20.2014.4.01.3400)

15/12/2016 - Afastar PSSS sobre AQ de Treinamento (Ação n. 0074126-50.2014.4.01.3400)

14/12/2016 - Auxílio transporte com veículo próprio (Ação n. 0092707‐16.2014.4.01.3400)

14/12/2016 - Direito de Advogar aos Servidores (Ação n. 0076656-27.2014.4.01.3400)

14/12/2016 - Revisão Geral Anual mínima de 1% (Ação n. 0068614‐23.2013.4.01.3400)

14/12/2016 - Reajuste em 15,8% nas parcelas incorporadas e transformadas em VPNI (Ação. 0009217-33.2013.4.01.3400)

13/12/2016 - Cessar publicação com informações de servidores em meio de comunicação (Ação n. 0036940-61.2012.4.01.3400)

13/12/2016 - Conversão de aposentadoria proporcional em integral (Ação n. 0039856-68.2012.4.01.3400)

13/12/2016 - Pagamento de diferença antes da uniformização do auxílio pré-escolar (Ação n. 0060993-09.2012.4.01.3400)

13/12/2016 - Paralisação de Movimentação Funcional - (Ação n. 60459-65.2012.4.01.3400)

30/11/2016 - PSS sobre adicional de férias (Ação n. 21212-77.2012.4.01.3400)

30/11/2016 - PSSS sobre adicional noturno e adicional por serviço extraordinário (Ação n. 0021213-62.2012.4.01.3400)

18/11/2016 - Pagamento da GAJ sobre o maior vencimento (Ação n. 0014709-40.2012.4.01.3400)

18/11/2016 - AQ independente das atribuições do cargo (Ação n. 25854-93.2012.4.01.3400)

18/11/2016 - Ação para pagamento do adicional por serviço extraordinário calculado com base no fator divisor 175 (Ação n. 0058348-11.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Ação para devolução de IR excedente recolhido de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) - (Ação n. 0053960-65.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Ação para pagamento do auxílio-alimentação em dias não úteis (Ação n. 0052673-67.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Ação para afastar cobrança da cota parte do servidor sobre o auxílio-creche (Ação n. 0027807-92.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Ação para pagamento da GAS sobre o maior vencimento (Ação n. 0018670-86.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Isonomia do auxílio-alimentação (Ação n. 44244-14.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Juros de Mora Lei 11.416/2006 (Ação n. 0042700‐25.2011.4.01.3400)

16/11/2016 - GAS com FC/CJ com atribuições de segurança (Ação n. 0017564‐26.2011.4.01.3400)

14/11/2016 - Justiça do Trabalho: Contribuição Previdenciária (Ação n. 13530‐08.2011.4.01.3400)

14/11/2016 - Incorporação da GAE (Ação n. 0013532‐75.2011.4.01.3400)

14/11/2016 - GAS Especialidade Segurança de Transporte (Ação n. 0042698‐55.2011.4.01.3400)

14/11/2016 - Justiça Eleitoral: Pagamento de horas extras não compensadas no prazo da Resolução 77/2005 (Ação n. 0058049-68.2011.4.01.3400)

14/11/2016 - Conversão da licença-prêmio em pecúnia (Ação n. 0019682‐09.2010.4.01.3400)

14/11/2016 - Isenção do IR sobre o adicional de Férias/Terço Constitucional de Férias (Ação n. 0007975-44.2010.4.01.3400)

14/11/2016 - Aposentadoria por invalidez - Paridade e integralidade (Ação n. 0013451‐97.2009.4.01.3400)

10/11/2016 - Indenização de transporte para OJ's (0017174‐27.2009.4.01.3400)

10/11/2016 - Correção da VPNI dos Quintos pelo reajuste dos CJ‐1 à CJ‐4 da Lei 11.416/2006 (Ação n. 0014543‐47.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Isenção Imposto de Renda sobre auxílio Pré-escolar/Creche (Ação n. 20790‐44.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - TRT 18ª Região/ Corte Remuneratório/ Redução dos Quintos/ PA 2799/2007 (Ação n. 0018797‐63.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Isonomia de FC-4 entre chefes de cartório eleitoral da capital e do interior (Ação n. 0017341-78.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Isonomia de reajuste entre os padrões de vencimento da Lei 10475/2002 (Ação n. 0017340‐93.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - GAS para aposentados (Ação n. 0016802‐15.2008.4.01.3400) (2)

10/11/2016 - GAS para aposentados (Ação n. 0016802‐15.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Isenção de Imposto de Renda Sobre Abono de Permanência (Ação n. 0034951‐59.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Correção VPNI FC-1 à FC-6 (Ação n. 0034800‐93.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Averbação de tempo de serviço estatutário (Ação n. 0039216‐07.2008.4.01.3400)

09/11/2016 - Afastamento da redução remuneratória dos Oficiais de Justiça, em função da integralização da GAE (Ação n. 0039217‐89.2008.4.01.3400)

09/11/2016 - Ação para incorporação de quintos (Ação n. 0011573-02.2007.4.01.3500)

09/11/2016 - Reajuste de 14,23% (13,23%) - (Ação n. 0044153‐94.2007.4.01.3400)

09/11/2016 - Cargos em comissão TRE - PSS sobre FC e CJ (Ação n. 0000509-68.2002.4.01.3500)

09/11/2016 - Revisão Geral Anual (STF - Mandado de Injunção nº 2413)

19/05/2016 - Incorporação de quintos (STF - Recurso Extraordinário nº 638115)

19/05/2016 - Aposentadoria especial de agentes e inspetores de segurança (STF - Mandado de Injunção nº 839)

17/07/2015 - Prorrogação de mandato

17/07/2015 - PSS sobre FC e CJ

17/07/2015 - 11,98% Inclusão do índice após a vigência da Lei 10.475/2002

16/07/2015 - IN 65 do TCU

16/07/2015 - Aposentadoria especial - Pessoas com Deficiência

16/07/2015 - Aposentadora Especial dos servidores sujeitos a atividades que prejudicam a saúde ou a integridade física

16/07/2015 - Aposentadoria especial Oficial de Justiça

15/07/2015 - Averbação de tempo de serviço estatutário de outro ente Federativo, bem como em Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista Federal, Distrital, Estadual e Municipal para todos o fins legais, estatutários e previdenciários

30/01/2015 - Ação para o pagamento da diferença salarial no percentual de 11,98% - Conversão URV de 1994 (7653-69.1997.4.01.3500)

19/01/2015 - Ação de aposentadoria por invalidez pós EC 41/2003 (0013451-97.2009.4.01.3400)

19/01/2015 - Ação para devolução do Imposto de Renda sobre adicional de 1/3 de férias (0007975-44.2010.4.01.3400)

19/01/2015 - Ação para pagamento da GAS para transporte (0042698-55.2011.4.01.3400)

16/01/2015 - Ação para aquisição de GAS para ocupante de FC (0017564-26.2011.4.01.3400)

14/01/2015 - Ação para pagamento dos juros de mora apurados e atualizados referente ao enquadramento da Lei 11.416/2006 - 0042700-25.2011.4.01.3400

12/01/2015 - Ação para afastar a incidência do PSS sobre AQ de ações de treinamento - 0074126-50.2014.4.01.3400

12/01/2015 - Ação que pleiteia isonomia dos valores pagos relativos ao adicional de qualificação (AQ) - 0077426-20.2014.4.01.3400

12/01/2015 - Ação para reajuste do índice de 14,23% (0044153-94.2007.4.01.3400)

21/11/2014 - Ação para reajuste do índice de 14,23% (0044153-94.2007.4.01.3400)

29/08/2014 - Ação para isenção de cobrança previdenciária incidente sobre função e CJ (0000509-68.2002.4.01.3500)

29/08/2014 - Ação de incorporação da GAE (0013532-75.2011.4.01.3400)

29/08/2014 - Ação que pleiteia a exclusão do índice de 11,98% após a vigência da Lei 10.475/2002 (0045384-20.2011.4.01.3400)

29/08/2014 - Ação para nulidade do PAD 2006169368/CJF (0060459-65.2012.4.01.3400)

18/08/2014 - Ação para a revisão geral anual mínima de 1% a partir da edição da Lei 10.697/2003 (0068614-23.2013.4.01.3400)

30/07/2014 - Ação para isenção de Imposto de Renda sobre Abono de Permanência (0034951-59.2008.4.01.3400)

25/07/2014 - Processo Administrativo para restituição de valores atrasados da contribuição previdenciária (0013530-08.2011.4.01.3400)

25/07/2014 - Ação para isonomia de reajuste de vencimento da Lei 10.475/2002 (0017340-93.2008.4.01.3400)

18/07/2014 - Ação de Indenização de Transporte durante as férias e demais afastamentos previstos no Art 102 da Lei 8112/90 (0017174-27.2009.4.01.3400)

02/07/2014 - Ação para isonomia de FC-4 entre chefes de cartório eleitoral da capital e do interior (0017341-78.2008.4.01.3400)

02/07/2014 - Ação para isenção do Imposto de Renda sobre auxílio pré-escolar/creche (0020790-44.2008.4.01.3400)

01/07/2014 - Ação para afastamento da redução remuneratória dos oficiais de justiça (0039217-89.2008.4.01.3400)

23/05/2014 - Ação do Pró-Social do TRF-1 (0033149-50.2013.4.01.3400)

13/05/2014 - Ação de reajuste da VPNI de FC-1 a FC-6 (0034800-93.2008.4.01.3400)

05/05/2014 - Mandado de Injunção - MI 834

27/03/2014 - Ação para extensão da GAS aos aposentados (0016802-15.2008.4.01.3400)

27/03/2014 - Ação para pagamento dos valores indevidamente recolhidos no PSSS sobre adicional de um terço de férias (0021212-77.2012.4.01.3400)

27/03/2014 - Ação para pagamento do auxílio-alimentação (0044244-14.2012.4.01.3400)

27/03/2014 - Ação de redução dos quintos TRT - PA 2799/2007 (0018797-63.2008.4.01.3400)

27/03/2014 - Ação para correção da VPNI dos quintos pelo reajuste dos CJ-1 a CJ-4 da lei 11.416/06 (0014543-47.2008.4.01.3400)

27/03/2014 - Ação de conversão em pecúnia da Licença-Prêmio não gozada e não averbadas (0019682-09.2010.4.01.3400)

27/03/2014 - Ação para pagamento da vantagem prevista no art. 192 da Lei 8.112/90 (0013060-17.2001.4.01.3500)

27/03/2014 - Ação contra a cobrança do Imposto Sindical (0012760-15.2011.4.01.3400)

27/03/2014 - Mandado de Injunção - MI 2413

27/03/2014 - Mandado de Injunção - MI 839

27/03/2014 - Mandado de Injunção - MI 1656

27/03/2014 - Mandado de Injunção - MI 1051

27/03/2014 - Mandado de Segurança - MS 30904

11/12/2013 - Ação para a cobrança do adicional de qualificação (0058176-06.2011.4.01.3400)

11/11/2013 - Ação de paridade salarial dos aposentados (2009.34.00.013535-8)

30/10/2013 - Ação para reajuste de 14,23% (0017341-78.2008.4.01.3400)

14/04/2011 - Ação requer GAE para oficiais de justiça aposentados e pensionistas

04/03/2011 - Ação requer a não obrigatoriedade de cobrança do Imposto Sindical dos Filiados ao Sinjufego

07/02/2011 - Pagamento das diferenças salariais representadas pelo percentual de 11,98%, oriundos da conversão URV de julho de 1994.

22/09/2010 - Conversão em pecúnia da Licença-Prêmio não gozada e não averbadas.

22/09/2010 - MI 2413 - Revisão Geral Anual

10/06/2010 - Ação requerendo a suspensão dos descontos e devolução de IR sobre o adicional de 1/3 de férias

18/11/2009 - Ação requerendo o pagamento da vantagem prevista no art. 192 da lei nº. 8.112/90, juntamente com a dos quintos previsto na lei nº. 8.911/94 ou, ainda, no art. 62, da lei nº 8.112/90, ou na lei nº. 6.732/79.

03/08/2009 - Mandado de Injunção para Aposentadoria Especial de Servidores Portadores de Deficiência

20/07/2009 - Em decorrência da Lei 11.416/2006, reajustar a VPNI de FC-1 a FC-6 dos substituídos, servidores do judiciário que aplicou aos CJ-1 A CJ-4 percentuais de reajuste, com integralização dos 50% a partir de dezembro de 2008

05/06/2009 - Mandado de Injunção requerendo Aposentadoria Especial para quem exerce atividades sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física previsto no Art. 40, § 4º, III, CF/88.

26/05/2009 - Indenização de Transporte Durante as Ferias e Demais Afastamento Previstos no Art. 102 Da Lei 8.112/90

17/04/2009 - Aposentadoria especial de agentes e inspetores de segurança

17/04/2009 - Aposentadoria especial de oficial de justiça

17/04/2009 - GAS para os aposentados

17/04/2009 - Isonomia de reajuste entre os padrões de vencimento da lei 10.475/2002

17/04/2009 - Isonomia de FC-4 entre chefes de cartório eleitoral da capital e do interior

17/04/2009 - TRT 18ª Região/Corte Remuneratório/Redução dos quintos/PA 2799/2007

17/04/2009 - Isenção do imposto de renda sobre auxílio pré-escolar/creche

17/04/2009 - Correção da VPNI dos quintos pelo reajuste dos CJ-1 a CJ-4 da lei 11416/06

17/04/2009 - Reajuste de 14,23%