AÇÕES JUDICIAIS

13/11/2017 - Amicus Curiae em ADI contra adesão compulsória de novos servidores na previdência complementar (ADI n. 5502)

15/12/2016 - Retroativos da isonomia de Chefes de Cartório (Ação n. 0014175-57.2016.4.01.3400)

15/12/2016 - Ação em face do Ponto Eletrônico na JF-GO (Ação n. 0054511‐74.2014.4.01.3400)

15/12/2016 - Isonomia do Adicional de Qualificação (Ação n. 0077426‐20.2014.4.01.3400)

15/12/2016 - Afastar PSSS sobre AQ de Treinamento (Ação n. 0074126-50.2014.4.01.3400)

14/12/2016 - Auxílio transporte com veículo próprio (Ação n. 0092707‐16.2014.4.01.3400)

14/12/2016 - Direito de Advogar aos Servidores (Ação n. 0076656-27.2014.4.01.3400)

14/12/2016 - Revisão Geral Anual mínima de 1% (Ação n. 0068614‐23.2013.4.01.3400)

14/12/2016 - Reajuste em 15,8% nas parcelas incorporadas e transformadas em VPNI (Ação. 0009217-33.2013.4.01.3400)

13/12/2016 - Cessar publicação com informações de servidores em meio de comunicação (Ação n. 0036940-61.2012.4.01.3400)

13/12/2016 - Conversão de aposentadoria proporcional em integral (Ação n. 0039856-68.2012.4.01.3400)

13/12/2016 - Pagamento de diferença antes da uniformização do auxílio pré-escolar (Ação n. 0060993-09.2012.4.01.3400)

13/12/2016 - Paralisação de Movimentação Funcional - (Ação n. 60459-65.2012.4.01.3400)

30/11/2016 - PSS sobre adicional de férias (Ação n. 21212-77.2012.4.01.3400)

30/11/2016 - PSSS sobre adicional noturno e adicional por serviço extraordinário (Ação n. 0021213-62.2012.4.01.3400)

18/11/2016 - Pagamento da GAJ sobre o maior vencimento (Ação n. 0014709-40.2012.4.01.3400)

18/11/2016 - AQ independente das atribuições do cargo (Ação n. 25854-93.2012.4.01.3400)

18/11/2016 - Ação para pagamento do adicional por serviço extraordinário calculado com base no fator divisor 175 (Ação n. 0058348-11.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Ação para devolução de IR excedente recolhido de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) - (Ação n. 0053960-65.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Ação para pagamento do auxílio-alimentação em dias não úteis (Ação n. 0052673-67.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Ação para afastar cobrança da cota parte do servidor sobre o auxílio-creche (Ação n. 0027807-92.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Ação para pagamento da GAS sobre o maior vencimento (Ação n. 0018670-86.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Isonomia do auxílio-alimentação (Ação n. 44244-14.2012.4.01.3400)

16/11/2016 - Juros de Mora Lei 11.416/2006 (Ação n. 0042700‐25.2011.4.01.3400)

16/11/2016 - GAS com FC/CJ com atribuições de segurança (Ação n. 0017564‐26.2011.4.01.3400)

14/11/2016 - Justiça do Trabalho: Contribuição Previdenciária (Ação n. 13530‐08.2011.4.01.3400)

14/11/2016 - Incorporação da GAE (Ação n. 0013532‐75.2011.4.01.3400)

14/11/2016 - GAS Especialidade Segurança de Transporte (Ação n. 0042698‐55.2011.4.01.3400)

14/11/2016 - Justiça Eleitoral: Pagamento de horas extras não compensadas no prazo da Resolução 77/2005 (Ação n. 0058049-68.2011.4.01.3400)

14/11/2016 - Conversão da licença-prêmio em pecúnia (Ação n. 0019682‐09.2010.4.01.3400)

14/11/2016 - Isenção do IR sobre o adicional de Férias/Terço Constitucional de Férias (Ação n. 0007975-44.2010.4.01.3400)

14/11/2016 - Aposentadoria por invalidez - Paridade e integralidade (Ação n. 0013451‐97.2009.4.01.3400)

10/11/2016 - Indenização de transporte para OJ's (0017174‐27.2009.4.01.3400)

10/11/2016 - Correção da VPNI dos Quintos pelo reajuste dos CJ‐1 à CJ‐4 da Lei 11.416/2006 (Ação n. 0014543‐47.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Isenção Imposto de Renda sobre auxílio Pré-escolar/Creche (Ação n. 20790‐44.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - TRT 18ª Região/ Corte Remuneratório/ Redução dos Quintos/ PA 2799/2007 (Ação n. 0018797‐63.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Isonomia de FC-4 entre chefes de cartório eleitoral da capital e do interior (Ação n. 0017341-78.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Isonomia de reajuste entre os padrões de vencimento da Lei 10475/2002 (Ação n. 0017340‐93.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - GAS para aposentados (Ação n. 0016802‐15.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Isenção de Imposto de Renda Sobre Abono de Permanência (Ação n. 0034951‐59.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Correção VPNI FC-1 à FC-6 (Ação n. 0034800‐93.2008.4.01.3400)

10/11/2016 - Averbação de tempo de serviço estatutário (Ação n. 0039216‐07.2008.4.01.3400)

09/11/2016 - Afastamento da redução remuneratória dos Oficiais de Justiça, em função da integralização da GAE (Ação n. 0039217‐89.2008.4.01.3400)

09/11/2016 - Reajuste de 14,23% (13,23%) - (Ação n. 0044153‐94.2007.4.01.3400)

09/11/2016 - Cargos em comissão TRE - PSS sobre FC e CJ (Ação n. 0000509-68.2002.4.01.3500)

09/11/2016 - Revisão Geral Anual (STF - Mandado de Injunção nº 2413)

19/05/2016 - Incorporação de quintos (STF - Recurso Extraordinário nº 638115)

19/05/2016 - Aposentadoria especial de agentes e inspetores de segurança (STF - Mandado de Injunção nº 839)

17/07/2015 - 11,98% Inclusão do índice após a vigência da Lei 10.475/2002 (45384‐20.2011.4.01.3400)

30/01/2015 - Ação para o pagamento da diferença salarial no percentual de 11,98% - Conversão URV de 1994 (7653-69.1997.4.01.3500)

16/01/2015 - Ação para aquisição de GAS para ocupante de FC (0017564-26.2011.4.01.3400)

11/12/2013 - Ação para a cobrança do adicional de qualificação (0058176-06.2011.4.01.3400)