Supremo decide pela instalação da Mesa de Negociação
Na tarde de ontem (08/04/2014), os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Luis Cláudio, Cledo Vieira e João Batista, também presidente do Sinjufego, foram recebidos pelo Diretor-Geral do STF, Miguel Fonseca, ocasião na qual informou à Federação sobre a concordância do Ministro Joaquim Barbosa em se criar a Mesa de Negociação para discutir a pauta de reivindicações da categoria do Poder Judiciário da União.
Sob a coordenação do DG do Supremo, tal grupo de trabalho será integrado, além da direção da Fenajufe, pelos Diretores-Gerais dos Tribunais Superiores, do CNJ e dos Conselhos Superiores.
O DG do STF ficou de retornar à Fenajufe, já na próxima semana, com informações sobre o prazo de instalação da Mesa, bem como de sua composição.
Na avaliação do coordenador da Fenajufe e presidente do Sinjufego, João Batista, “a reunião foi a mais positiva de todas até agora realizadas, justamente porque destrava, abre o caminho, com cenário de perspectiva para a efetiva negociação para uma proposta de projeto que vem emergencialmente, ainda neste ano de 2014, corrigir a desvalorização salarial dos servidores do Poder Judiciário da União cujo poder vem, de forma preocupante, perdendo seus quadros para outros órgãos”.
PEC 59/2013 – acaba com a carreira dos servidores do Judiciário da União
Outro ponto muito discutido com o DG do STF na reunião de ontem (08/04/2014) foi a Proposta de Emenda Constitucional n. 59/2013, com tramitação no Senado e já aprovada na Câmara, que cria o Estatuto Único dos Servidores do Judiciário, que irá, caso aprovada, abranger tanto os servidores do Judiciário Estadual quanto os servidores do Judiciário da União. Incluindo os servidores do CNJ e STF.
Essa PEC 59, simplesmente, acabará com a carreira do Judiciário da União cujos servidores não terão mais os regramentos da Lei 8.112/90 nem da Lei 11.416/2006.
O presidente do Sinjufego, João Batista, alerta que os sindicatos estão subestimando esse assunto tão preocupante para o futuro da carreira do PJU: “Ora, se a PEC 59 for aprovada, acabou discussão sobre carreira, acabou Mesa de Negociação, isso porque os servidores do Judiciário Estadual, se aprovada a PEC 59, farão parte da mesma carreira única, isso implica dizer que pode ir por água abaixo todo o esforço da Fenajufe e dos Sindicatos na luta pela construção da Mesa de Negociação. Temos, portanto, que ter um foco firme na reivindicação salarial, mas não podemos, contudo, descuidar da mobilização para arquivar a PEC 59/2013, que é uma proposta eminentemente de cúpula da Federação dos Estaduais, encontrando divergências nos próprios sindicatos de base dos servidores estaduais.
---
Fonte: Sinjufego
