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Na última sexta-feira, dia 27, o Sinjufego teve audiência com o Juiz Federal Dr. Paulo Ernane Moreira Barros, novo diretor da Seção Judiciária Federal de Goiás. O Sinjufego se apresentou ao novo diretor a quem desejou uma exitosa gestão.

O principal assunto da reunião foi a portaria do ponto eletrônico. Na ocasião, o Sinjufego, representado pelos diretores João Batista, Aurélio Gomes e José Pereira, insistiu que a norma interna deve ser alterada para respeitar os direitos trabalhistas dos servidores.

A forma diferenciada de tratar servidores, quebra de isonomia, foi destacada na reunião, pois haverá dois grupos distintos: uns que "batem" o ponto, outros que não "batem" o ponto, o que de fato vai gerar conflitos no clima organizacional com repercussão inclusive na produtividade funcional.

Se um dos argumentos utilizados para implantar o sistema de ponto eletrônico é inibir a realização de jornada excessiva, nada mais correto que haja isonomia de tratamento. O servidor que atua no gabinete de juiz e o próprio diretor de secretaria, mesmo recebendo funções comissionadas, são trabalhadores a quem devem ser observados seus direitos trabalhistas, uma vez que esses servidores realizam invariavelmente serviço extraordinário sem retribuição em pecúnia, como determina o pagamento em dinheiro a Lei 8.112.

Outro item destacado pelo sindicato foi o banco de horas, pois à mingua de uma legislação regulamentadora do instituto, o banco de horas vem sendo utilizado para precarizar as relações de trabalho no âmbito do Judiciário Federal. Hoje qualquer administrador faz o banco de horas como bem que quiser. 

A pedido, o Sinjufego disse que vai entregar ao novo diretor do Foro requerimento elencando os itens da portaria que merecem ser alterados. O protocolo vai ser feito ainda nesta semana, conforme informou o jurídico de Brasília. O sindicato ainda informou ao diretor que há recurso administrativo do sindicato no TRF-1 questionando o ponto eletrônico. E não havendo evolução nas negociações, o sindicato está com a peça judicial pronta para ingressar em juízo, antes da entrada em vigor da portaria.

​Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás​

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