O relatório do deputado João Dado (SD-SP) apresentado à CFT contrariou parcialmente o que foi encaminhado pela direção do STF em acordo com os tribunais superiores. O relator manteve o PL 6613 em sua formatação original com GAJ de 50% e não em 90%, conforme foi aprovado pela Mesa de Negociação.

Segundo avaliação do DIAP, (que presta assessoria à Fenajufe), o deputado poderia ter acatado integralmente a proposta encaminhada pelo STF, via ofício assinado pelo DG. Isso demonstra mais uma vez que o processo de construção de qualquer reajuste é entre o Judiciário e o Executivo, mais especificamente, entre o presidente do Supremo e a presidenta Dilma Rousseff.

Basta lembrar que no processo de aumento da GAJ 100% encaminhada pelo STF em 2012, o Legislativo, a mando do Executivo, alterou de última hora o que fora combinado com uma simples canetada, rebaixando a GAJ para 90% e o Judiciário se omitiu.

Mesmo que só caiba ao relator modificar o PL 6613/09, uma vez que o prazo de emendas se esgotou, o deputado João Dado poderia muito bem ter perguntado ao Supremo Tribunal Federal sobre qualquer ponto relacionado à proposta que foi encaminhada pela Direção Geral do STF, só não podia ter apresentado o relatório pela metade comprometendo o que foi tirado pela Mesa de Negociação que envolveu todos os tribunais superiores e representantes dos servidores do PJU.

Embora a proposta precise ser aprovada pelo Legislativo, é necessário que o relator respeite a opinião dos dirigentes dos tribunais para promover a harmonia que deve ser fundamental à manutenção dos Três Poderes. Os sindicatos devem cobrar o relator para que ele modifique esse parecer que está em desacordo não só com o que a cúpula do Poder Judiciário decidiu, mas, sobretudo, o que a categoria aprovou em assembleias no DF e em outros estados.

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Sinjufego com informações do Sindjus-DF