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A Comissão Mista do Orçamento excluiu do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 o veto a reajustes de servidores em 2015, substituindo-o pela autorização para eventuais inclusões de recursos para isso. Porém, ainda não haveria acordo por parte do governo quanto a assegurá-los para os projetos salariais dos servidores.

O texto, aprovado na noite de quarta-feira, 10, após negociação entre governo e oposição, terá ainda que passar pelo plenário do Congresso Nacional. Ele traz um item que “autoriza a inclusão de recursos no projeto de lei orçamentária, com vistas ao atendimento do reajuste” dos subsídios e remunerações “dos agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública”, a ser definido em lei específica.

De acordo com o analista parlamentar Thiago Queiroz, que presta assessoria para a Fenajufe, o texto aprovado abre a possibilidade de reajuste, mas nada garante quanto a isso – ele disse que, aparentemente, o governo já estaria próximo de acordo quanto aos reajustes de magistrados e procuradores, mas ainda não haveria o mesmo entendimento com relação aos projetos dos servidores.

Lei orçamentária

Na mesma noite, a Comissão Mista do Orçamento também aprovou o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA), mas o texto, segundo Thiago, não faz referências a eventuais reajustes salariais. Isso, caso venha a ser inserido no projeto, só ocorrerá no texto final do relator, que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) promete apresentar na terça-feira, 16.

O assessor parlamentar alerta que a semana de 15 a 19 de dezembro pode ser decisiva para a definição orçamentária. Isso porque, apesar do curto espaço de tempo e dos impasses quanto à matéria, há, por parte dos quase 200 parlamentares que não se reelegeram, um empenho extra para que o orçamento seja votado este ano e não fique para 2015, como já se cogita. “Os parlamentares que não foram reeleitos temem que suas emendas ao orçamento sejam excluídas pelos novos parlamentares no ano que vem”, explica. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou estar empenhado em aprovar o orçamento em 2014.

Não é possível, no entanto, fazer previsões seguras sobre isso por dois motivos centrais: o governo está empenhado apenas em aprovar a LDO, que já lhe permitiria governar no ano que vem utilizando um doze avos do orçamento executado no ano anterior; e, a partir da quarta-feira, 17, algumas matérias passam a trancar a pauta do plenário. Não está descartada, porém, a convocação extraordinária para além do dia 22 de dezembro, início do recesso do Congresso – a próxima legislatura começa no dia 1º de fevereiro e, até lá, convocações extraordinárias podem ser feitas pelos próprios parlamentares. Para tentar influenciar nesse processo, os servidores vão retornar ao Congresso nesta semana para defender o fim dos oito anos de perdas salariais acumuladas. Como parte dessa mobilização e atendendo à convocação da Fenajufe, na próxima semana o Sintrajufe/RS manterá, a exemplo das três últimas semanas, representante em Brasília para pressionar pela reposição.

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Fonte: Sintrajufe/RS

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