O Sinjufego encaminhou na data de ontem (19/01) expediente à Diretoria da Seção Judiciária Federal de Goiás (JF-GO) solicitando informações sobre o pagamento aos servidores do passivo do reenquadramento previsto na Lei n. 12.774/2012, bem como pela Portaria-Conjunta n. 04/2014 editada pelo STF e Tribunais Superiores.
Assim como os demais Estados pertencentes à 1ª Região, Goiás ainda não recebeu o montante a ser pago aos seus servidores. Ainda em dezembro/14, o Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou à Fenajufe que o pagamento do reenquadramento seria feito junto com folha daquele mesmo mês para dívidas de até R$ 5.000,00 estando os Tribunais autorizados a processar a folha de pessoal para valores inferiores ao autorizado pelo CJF.
O pagamento não foi efetuado no prazo estabelecido e o sindicato protocolou solicitação de esclarecimentos para melhor elucidar as dúvidas de seus filiados.
O sindicato aguarda tais informações da JF-GO para tomar as providências pertinentes ao caso, entre as quais a via jurídica para que a isonomia de tratamento seja respeitada para os servidores com passivos superiores a R$ 5.000,00.
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Fonte: Sinjufego
