Na tarde de ontem (19/02) o Sinjufego foi recebido pelo novo presidente do TRT-GO, Des. Aldon Taglialegna, que tomou posse no dia 30/01/2015. Representado pelos diretores João Batista, Gilvani Ferraz, Aurélio Gomes e Absayr Gonçalves, o Sinjufego requereu alterações no conteúdo da Portaria n. 599/2014 que trata do sistema de Ponto Eletrônico, principalmente nos itens que versam sobre banco de horas, falta de isonomia de tratamento e serviço extraordinário. 

O sindicato já protocolou novo requerimento pedindo que a referida Portaria tenha sua vigência adiada por mais 30 (trinta) dias para que assim a entidade sindical, como representante legal das demandas dos servidores do TRT-18, possa efetivamente participar das propostas de alterações.

Com relação ao conteúdo da Portaria do ponto eletrônico, o sindicato fez uma defesa enfática de que o texto da Portaria precisa ser alterado para não desrespeitar direitos básicos dos servidores contidos na Lei 8.112/90, como por exemplo, o pagamento em pecúnia para a realização eventual da sobrejornada. O Sinjufego, na oportunidade, ressaltou que o banco de horas é obra de ficção adotada pelos Tribunais para precarizar as relações de trabalho, não tendo esse instituto nenhum amparo legal, não é disciplinado por nenhuma legislação, apenas por normas administrativas. 

Outro assunto discutido, dentro do item do conteúdo da Portaria do ponto eletrônico, foi que a falta de isonomia vai gerar um clima organizacional interno ruim, isso porque uma parte considerável dos servidores foi escolhida para não assinalar a frequência eletrônica. Se a coibição de se realizar a jornada excessiva é um dos grandes motivos para se adotar a frequência eletrônica, razão maior existe então para que todos os servidores tenham seu registro assinalado.

Em resposta aos questionamentos do Sinjufego sobre o ponto eletrônico, o presidente Aldon Taglialegna disse que vai aplicar no TRT-18 simetricamente aquilo que é feito no TST. O Sinjufego, por sua vez, rebateu dizendo que as complexas particularidades do TRT-18 não se podem comparar com o TST, que é um órgão com sede localizada, não possuindo uma estrutura capilarizada de Varas Trabalhistas como o Regional Trabalhista de Goiás. 

Foi pedido ao presidente do TRT-18 que seja dado apoio institucional ao projeto de lei de reajuste salarial dos servidores (PL 7920/2014), com encaminhamento do pleito aos parlamentares goianos no Congresso Nacional. Foi requerido também pelo sindicato moção de apoio contra a PEC 59/2013 (Proposta de Estatuto Único dos Servidores do Judiciário). Nessa questão, o presidente do TRT-18 hipotecou total apoio ao reajuste salarial dos servidores e afirmou que assim chegar o pedido do sindicato irá levá-lo ao Pleno do Tribunal.

A fim de melhorar o contato com os servidores, da forma que é concedido a outras entidades, foi reiterado que fosse providenciado espaço próprio para o sindicato nas dependências internas do TRT-18, assim o sindicato teria um local apropriado para receber as demandas dos servidores.

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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás