Votação do Orçamento 2015 será concluída na próxima semana
A votação do projeto do Orçamento Geral da União para 2015 deve ser concluída pelos parlamentares na próxima semana, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A informação foi dada nesta terça-feira (24) pelo relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Ele explicou que o Orçamento 2015 não será votado na sessão do Congresso Nacional desta noite porque ainda aguarda que os novos deputados e senadores apresentem as emendas parlamentares, que bancam obras e projetos deles nos estados. Jucá afirmou que se os colegas entregarem logo os seus pedidos, o relatório final poderá ser analisado pelo Plenário do Congresso Nacional nos próximos dias.
— Nem todos os parlamentares fizeram a indicação das emendas. Vamos aguardar a votação para a próxima semana. Não há nenhuma celeuma acerca do Orçamento. Na sessão do Congresso, já serão votados vetos para termos a condição de liberarmos a pauta para votarmos o Orçamento. Acho que é uma questão de dias para que o Orçamento possa ser votado e sancionado pela presidente — disse
O senador também minimizou o anúncio do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que o governo fará um contingenciamento de R$ 80 bilhões. Jucá afirmou que essa revisão anunciada previamente não vai alterar seu relatório.
— Em situações normais, esse contingenciamento sempre tem sido entre R$ 40 e R$ 50 bilhões. Por que isso? Porque o governo não sabe na realidade qual é a receita que vai se configurar. O governo que tem responsabilidade fiscal e tem que fazer superávit, ele tem que começar segurando os gastos para que possa gastar aquilo que efetivamente possa arrecadar.
O Orçamento 2015 deveria ter sido aprovado em dezembro. Até a sanção do projeto, no entanto, o governo federal pode gastar o equivalente a 18 avos da receita deste ano com despesas obrigatórias, a exemplo do pagamento de funcionários.
Mais cedo, Jucá já havia ampliado o prazo para que os novos parlamentares eleitos no ano passado também pudessem apresentar emendas ao projeto. Assim, os deputados e senadores empossados neste mês têm até às 18h de sexta-feira (27) para apresentar indicações de emenda ao relator geral. Cada novo parlamentar tem direito a destinar até R$ 10 milhões, totalizando R$ 2,4 bilhões - metade obrigatoriamente destinada a projetos no setor de saúde.
A decisão de incluir emendas de novos parlamentares foi anunciada no último dia 10, após reunião entre Jucá e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. O prazo para os líderes partidários entregarem as indicações se encerraria nesta terça (24), mas foi adiada até sexta (27).
As indicações serão transformadas em emendas do relator e apresentadas em Plenário, já que o prazo para apresentação de emendas individuais terminou no ano passado.
Jucá garantiu que os recursos virão de remanejamento no Orçamento e que não haverá cortes de programas de estados e municípios nem de programas sociais. “É importante dizer que não estamos aumentando a despesa do Orçamento nem a receita. Estamos remanejando despesa”, disse o relator no dia 10.
Esta é a primeira vez que um relator abre a possibilidade de novos parlamentares apresentarem emendas. Antes, ao tomarem posse, eles teriam que esperar o ano seguinte para conseguir obter recursos para seus estados e municípios.
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Fonte: Agência Senado
