Moção de apoio foi apresentada pelo Des. Ubiratan Delgado, Presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região)

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho do Brasil (Coleprecor) aprovou por unanimidade uma moção de apoio a recomposição dos salários dos servidores do Poder Judiciário Federal. A moção foi apresentada pelo presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Ubiratan Delgado, no encerramento da primeira reunião do Coleprecor deste ano, que aconteceu em Brasília.

Os presidentes e corregedores decidiram encaminhar a moção a todos os deputados federais e senadores e aos presidentes dos Tribunais superiores. O documento explicita a necessidade e a urgência da recomposição salarial dos servidores.

Na semana passada, um encontro para tratar das carreiras de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União reuniu no Tribunal do Trabalho da Paraíba os deputados Federais Wilson Santiago Filho, Efraim Morais Filho, Hugo Mota e Manoel Júnior com representantes das instituições. Agora, a moção aprovada pelo Coleprecor chegará a todos os deputados e senadores.

Uniformização dos procedimentos

A uniformização dos procedimentos pelos TRTs, em face da Lei 13.015/2014, foi o tema da abertura da 1ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs. A reunião é coordenada pelo presidente do Coleprecor, desembargador Valtércio de Oliveira, e pela vice-presidente do Colégio, desembargadora Denise Horta, corregedora do TRT3. O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Ubiratan Delgado, participou do encontro.

A informação sobre procedimentos foi dada pelo coordenador do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra, que apresentou a decisão do Órgão Especial do TST, de acordo com a ADC 16 do STF, de que todos os processos da administração pública, cuja culpa esteja comprovada, serão julgados pelo TST que poderá determinar a responsabilidade subsidiária.

O ministro recomendou que os Regionais verifiquem os processos com repetição de temas, o que deve ser feito por um núcleo próprio. Ele deu as boas vindas aos novos coordenadores, ao tempo que elogiou a atuação dos seus antecessores, desembargadores Ilson Pequeno e Elza Cândida da Silveira.

O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER foi criado pela Resolução nº 160, de 19 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a organização, em até 90 dias a partir da publicação da Resolução, de criação desses núcleos no âmbito das estruturas administrativas, como unidades permanentes, nos Tribunais Superiores e Regionais. O objetivo é gerir as atividades de admissibilidade de recurso extraordinário e de recurso especial, assim como de gerenciamento de acervo de processos sobrestados em decorrência dos institutos da repercussão geral e dos recursos repetitivos.

Comissões

Na primeira reunião do ano do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, foram escolhidas as comissões que irão atuar junto ao Tribunal Superior do Trabalho e Conselhos Nacional de Justiça e Superior da Justiça do Trabalho. O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Ubiratan Delgado foi indicado para participar das Comissões de Assuntos Legislativos, de Informática, e de Orçamento. Na Comissão de Orçamento está ocupando a vice-presidência.

Boas vindas e relatório

O presidente do Coleprecor, desembargador Valtércio de Oliveira, abriu a reunião solicitando que todos se manifestem sobre os diversos temas que a entidade apresenta, trazendo temas como a atuação dos juízes de primeiro grau e seus substitutos, a criação dos núcleos de conciliação pelos tribunais. Constou também da pauta a indicação do Coleprecor dos membros representantes das regiões Norte e Centro-Oeste para o Conselho Superior do Trabalho.

A vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Denise Horta, também deu as boas vindas a todos, desejando que o colegiado prossiga na luta pelos anseios dos tribunais em busca de êxito.

Em seguida, o desembargador Ilson Pequeno, ex-presidente do Coleprecor, apresentou o relatório de 2014, citando que o Coleprecor 'buscou ocupar todos os espaços onde havia a valorização da Magistratura'. Ele apresentou as principais ações e eventos realizados, as comissões e visitas institucionais ocorridas, além das condecorações e homenagens aos magistrados. 'Nesse breve espaço de tempo na direção do Coleprecor, tive a oportunidade , a partir da riqueza e diversidades de experiências, de refinar a minha perspectiva de que devemos buscar a verdade, a honestidade, o espírito republicano, por trás de cada decisão tomada, ao invés de perseguir o conforto que a certeza nos traz'.

À tarde, os trabalhos continuam com o pronunciamento do presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, e a palestra do ministro Cláudio Brandão sobre Recursos Trabalhistas em face da Lei 13.015/2014, seguida do lançamento do seu livro Reforma do Sistema Recursal Trabalhista.

Presidente do TST/CSJT fala ao Coleprecor e apresenta novo site do PJe

Declarações do presidente do TST/CSJT, ministro Barros Levenhagen, sobre orçamento do Judiciário, atuação da magistratura e os preparativos para a próxima Semana Nacional da Conciliação Trabalhista marcaram a segunda parte da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) na tarde desta quarta-feira (25/2), em Brasília. Na reunião, que vai até esta quinta-feira (26/2), foi apresentado ainda o novo portal do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), com novidades para todos que atuam com a ferramenta.

Em seu pronunciamento, o ministro Barros Levenhagen reiterou a atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que se mantém “à disposição dos magistrados para a construção, junto aos tribunais regionais, de um Judiciário cada vez mais reconhecido pela sociedade, e que seja consolidado como referência e não apenas parte do Poder Judiciário". Confira abaixo os principais destaques:

Orçamento

Sobre o orçamento de 2015, o ministro anunciou que a previsão para a Justiça do Trabalho chegou perto dos R$ 15 bilhões para serem consumidos por todo o país, ressaltando que "boa parte é direcionado para o Sistema PJe-JT, que pede atualizações e novas funcionalidades constantemente".

O ministro reafirmou também o pagamento dos 13,23 % de reposição aos vencimentos dos servidores beneficiados pela ação movida pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), apesar do ofício contrário recebido do Ministério da Justiça de ingresso de Ação Rescisória. "Trata-se de uma situação de injustiça, os servidores não podem mais ficar sem aumento", declarou o presidente do TST.

Juízes e tribunais

Sobre a atuação dos magistrados, apontou que "o juiz tem que ter a exata noção das consequências das duas decisões na sociedade, envolvendo ainda a economia e a sociedade brasileira".

Agradeceu o apoio dos magistrados que atuam junto às comissões do TST, bem como aos juízes auxiliares cedidos pelos Regionais, o que vem engrandecendo e favorecendo o sucesso do trabalho diante dos diversos projetos desenvolvidos pela Justiça do Trabalho.

Destacou que o CSJT tem sido reconhecido pelos projetos como o Innovare, com o Programa Trabalho Seguro, a medalha concedida pelo Ministério da Justiça, pelo apoio ao Programa do Governo contra a exploração infantil, ao tempo que convidou para as comemorações do Decênio do TST, previsto para ocorrer em 2015.

Reforçou que a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, marcada para março deste ano, conta com apoio de todos os tribunais na realização das audiências conciliatórias, além de todas as ações que facilitem a realização de acordos, como o contato prévio com grandes demandantes.

Sobre as reivindicações dos tribunais, apontou que, no que se refere aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que apesar das dificuldades, conta com a atuação da assessoria parlamentar do TST junto a cada projeto de cada tribunal, tendo ali a confiança de que "nenhum deles fica desassistido".

Processo Eletrônico

O presidente do TST falou sobre a necessidade de todos os tribunais concluírem a implantação do sistema ainda neste ano, recomendando o cuidado pela certificação de uso da ferramenta pelas áreas de informática, ciente de que em algumas localidades não há condições ainda, como links de internet e uma boa eletrificação.

"Fico feliz em não estar sofrendo mais pelas reclamações de advogados e de alguns colegas que ainda não tinham aceitado o PJe, e tenho a confiança de que até o final do ano teremos ao menos 98% de implantação concluída em todo o país. Não se trata de um trabalho de uma gestão, são várias gestões que vêm trabalhando para o alcance desse êxito. O sucesso da implantação será de toda a JT", concluiu.

Hoje o magistrado já participa de discussões políticas, uma forma de conhecer e atuar de perto dos interesses do Poder Judiciário. O presidente do Coleprecor falou que não faz muito tempo que os desembargadores se aproximaram de tal forma dos ministros e do TST de forma a aprimorar a atividade jurisdicional, "tendo sido essencial a interlocução do Coleprecor nesse diálogo".

Novo site do PJe-JT

A desembargadora Ana Paula Lokman, gestora nacional do PJe-JT, detalhou o novo site e anunciou que o Ato 20/2015 do TST apresenta como o CSJT vai prestar suporte aos TRTs, porém, "o Regional que não estiver na versão atual não receberá a assistência do Conselho", apontou. Segundo a magistrada, alguns erros corrigidos das versões anteriores não poderão ser recorrentes nesta, alertando que “os tribunais precisam atualizar as versões do PJe em seus sistemas".

Também anunciou que uma funcionalidade está sendo desenvolvida para atender aos juízes substitutos, que numa única página poderá visualizar todas as ações destinadas a ele. "É indispensável que todos os tribunais homologuem a nova versão logo e se mantenham atualizados" concluiu. O Ato 20 de 2015 traz todo o calendário de implantação das novas versões.

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Fonte: TRT da 13ª Região - PB, via ACS-TRT/PB, com informações da Secom TRT5/Coleprecor (Léa Paula).