Conforme recomendação da Assessoria Jurídica, o Sinjufego realiza Assembleia-Geral no dia 11/04/2015 (sábado), às 10h, na sede da entidade, para decidir sobre a aplicação da contribuição sindical de 2015. Nessa data, que melhor se ajusta ao calendário de atividades do sindicato, será também realizada a prestação de contas do Sinjufego do período de 01/01 a 31/12/2014.
Por se tratar de recursos que ingressam no patrimônio do sindicato, somente a Assembleia-Geral de filiados pode decidir a destinação dos valores. Desde 2011, vem sendo aprovada a devolução aos filiados da quota-parte que cabe ao sindicato, isto é, 60% do valor descontado dos servidores filiados da JF-GO.
Os recursos devolvidos aos servidores filiados, conforme decisões anteriores da AG, são reinvestidos na educação e formação profissional do servidor, conforme dispõe o art. 592, II, "n", da CLT. Cabe, portanto, à autônoma e soberana Assembleia-Geral, instância deliberativa máxima prevista no Estatuto do Sinjufego, decidir sobre a destinação dos recursos oriundos do imposto sindical de 2015.
Embora o Sinjufego tenha requerido judicialmente que não fosse descontado o tributo, de natureza compulsória, a cobrança do imposto sindical é uma determinação do CJF e do CNJ, com jurisprudência firmada pelas Turmas Recursais.
Veja abaixo como é distribuído o imposto sindical:
---
Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
