PLC 28/2015 - OPINIÃO

A MINHA INDIGNAÇÃO

Assisti, ontem, estarrecido, à Sessão do Senado Federal e vi quando, na undécima hora e sem qualquer aviso, o projeto da recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário foi retirado de pauta, com a promessa de ser votado no próximo dia 30 de junho.

O projeto já passou pelas Comissões da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, recebendo aprovação unânime em todas essas etapas, faltando, apenas, a votação no Senado Federal. E os vários servidores que estavam nas galerias do Senado, talvez centenas, assim como os servidores do Judiciário de todo o país, estavam confiantes de que o projeto seria efetivamente submetido ao plenário e aprovado em uma votação até mesmo simbólica, tal o maciço apoio já manifestado pela grande maioria dos Senadores.

Contudo, de forma abrupta, foi adiada a apreciação do projeto, com a simplória alegação do Presidente do Senado Federal que alguém do Executivo pediu o adiamento, com a intenção de fazer um alinhamento com o reajuste dos servidores do Poder Executivo. Ora, é preciso que a nação brasileira saiba, e os demais Poderes da República tenham consciência, de que os servidores do Judiciário não integram um mero departamento do Executivo e, ao contrário, ao lado dos magistrados, são parte integrante e essencial do Poder Judiciário e assim devem ser tratados, com dignidade e respeito.

Me senti agredido e humilhado, na tarde/noite de ontem, junto com aqueles servidores que estavam em Brasília, a duras penas, e foram desrespeitados com a retirada do projeto, sem qualquer diálogo ou explicação plausível. Tal atitude do Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional só revela o imperialismo do Poder Executivo e a subserviência do Poder Legislativo. Não há óbice de qualquer natureza à aprovação do projeto, que busca a simples e justa recomposição (e não reajuste) da remuneração dos servidores do Judiciário.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal não pode assistir passivamente a essa verdadeira agressão dos demais Poderes e, a meu ver, tem a grave obrigação institucional de agir com firmeza e exigir a imediata submissão do projeto dos servidores do Poder Judiciário ao plenário do Senado Federal. Portanto, como magistrado, manifesto a minha total indignação pelo menoscabo como vem sendo tratada a questão da recomposição remuneratória dos servidores do Poder Judiciário, hipotecando a minha solidariedade aos nossos abnegados colegas de trabalho da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e aos servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil.

HERCULANO MARTINS NACIF

Juiz Federal