Ante o cenário indefinido e o risco de retirada da pauta, categoria deve intensificar greve e pressão para garantir aprovação dos PLCs 28 e 41 de 2015, com acordo.
A Comissão de Negociação da Fenajufe reuniu-se ontem, 29/06, com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira, para apresentar a posição dos servidores do Poder Judiciário federal e MPU em defesa da votação dos PLCs 28 e 41 de 2015.
Além do Diretor Geral do Supremo e do secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Adilson Santos, Iracema Pompermeyer, Saulo Arcangeli, Alexandre Magnus e Maria Eugênia Lacerda, que também é coordenadora do Sindjus/DF ao lado de José Rodrigues Costa Neto, que integrou a comissão.
O Diretor Geral do Supremo informou que o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já tem autorização da presidência da República para dar continuidade a um processo de negociação diferenciado com o STF. O objetivo, segundo ele, é melhorar a proposta entregue ao ministro Ricardo Lewandowski na quinta-feira, 25, que estabelecia um reajuste de 21,3% sobre a folha de pessoal.
Após rechaçar a proposta do governo levada ao STF na quinta-feira, 25, a categoria definiu em assembleias nos estados que o único caminho aceitável, neste momento, é o da aprovação dos projetos, sem rebaixamento das propostas. Para isso, através da greve em curso, a Fenajufe cobra a atuação efetiva do STF para negociar os recursos necessários à implementação. O PLC 28/2015, nono item da pauta, será votado no plenário do Senado na tarde da terça-feira, 30. Ainda é negociada a inclusão também na pauta do dia 30, do PLC 41/2015, que trata do reajuste dos servidores do MPU.
Diante do aval da presidência, nova reunião deverá acontecer na terça-feira, 30, entre Amarildo Vieira e o secretário-executivo do ministério, Dyogo Henrique de Oliveira, bem como com assessores das áreas técnicas do MPOG incluindo a secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), para discutir uma nova proposta do governo. Vieira tentou agendar essa mesma reunião para a segunda-feira, 29. Mas os negociadores do governo estavam com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, negociando o PLC 41/2015.
O Diretor-Geral do STF voltou a afirmar que o objetivo da negociação é garantir aos servidores pelo menos a reposição das perdas acumuladas referentes à inflação, calculada em 50,76% pelo IPCA referente ao período de junho de 2006 a dezembro de 2015. Segundo ele, o STF não tem pressa na votação do PLC 28/2015 no Senado, mas sim, no acordo orçamentário que permita implementá-lo. Amarildo Vieira informou que como estratégia de negociação, o STF pode ainda articular junto à mesa diretora do Senado para que o PLC 28 não seja votado na terça-feira, 30, tendo em vista o veto declarado do governo, caso o projeto passe. Na avaliação do STF, um veto presidencial raramente seria derrubado no Congresso Nacional.
Preocupação
Com a possibilidade de retirada do PLC 28 da pauta do Senado desta terça-feira, 30, a Comissão de Negociação da Fenajufe manifestou preocupação com a estratégia e argumentou que a paciência da categoria já se esgotou com as várias manobras que os governos executam para impedir a implementação dos reajustes da categoria e para evitar a instalação de negociação efetiva que garantisse o orçamento necessário.
Para a Fenajufe, o importante agora é que o STF atue em todos os sentidos para garantir a dotação orçamentária que permita a aprovação e implementação imediata do PLC 28/2015.
A Comissão informou ao representante do STF que a adesão da categoria à greve em todo o País cresceu ainda mais nos últimos dias e que caravanas saíram dos estados rumo a Brasília, pois os servidores querem a votação concluída na terça-feira, 30, de acordo com o compromisso fechado com a mesa diretora do Senado. À categoria interessa, neste momento, somente a aprovação do PLC 28/2015 na totalidade e no tempo estabelecido no projeto, com integralização do reajuste em dezembro de 2017.
O Diretor Geral do Supremo se comprometeu em convocar nova reunião com a Comissão, caso haja avanço na negociação com o governo. Porém, ele não informou o horário. A Fenajufe insistiu que a reunião aconteça antes da votação no Senado, marcada para o período da tarde na terça-feira, 30.
Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermeyer, o momento é de ampliar a luta. “A intensificação da greve em todo o País, a gestão da categoria e dos coordenadores da Fenajufe têm sido de fundamental importância para que o processo de negociação avance. Por isso, a categoria precisa manter-se mobilizada, pois com certeza, com a nossa força, conseguiremos arrancar nossa reposição salarial, corroída ao longo dos anos pela inflação”, avalia.
Já a intervenção do coordenador da Fenajufe, Alexandre Magnus, foi no sentido de não aumentar o parcelamento para quatro anos, bem como lembrar ao Diretor Geral do STF “ que fizemos (Sindicatos e Federação) o dever de casa”, onde foi pedido , inclusive pelo presidente do STF, que era pressionar o Congresso Nacional para aprovar o PL, o que foi alcançado com as aprovações nas comissões da Câmara, e agora no Senado. “ Depois desta reunião, sinto que devemos aumentar a greve para garantir a aprovação do PLC 28 e seu orçamento”, diz o coordenador.
Orientação: concentração no acampamento do STF a partir de meio dia para saída conjunta rumo ao Senado
Com o novo cenário que se configura, a Fenajufe convoca a categoria a intensificar a greve em todo o País. A orientação é que como parte da articulação, os sindicatos continuem procurando seus senadores para buscar apoio na aprovação do PLC 28/2015 e para que os parlamentares ajudem na construção de um acordo orçamentário que permita a aprovação e implementação do projeto.
A Fenajufe orienta ainda que os servidores do Distrito Federal e as delegações que estiverem em Brasília para se concentrarem no acampamento ao lado do STF a partir do meio dia, para saída conjunta com destino ao Senado para cobrar a aprovação dos PLCs 28 e 41, de 2015.
A Fenajufe informa ainda que está negociando com a mesa diretora do Senado a liberação de acesso às galerias do plenário, bem como garantia da livre circulação para representantes do movimento, nos gabinetes dos parlamentares para dar continuidade ao processo de articulação.
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Com informações da Fenajufe
